Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Pesquisa revela rejeição da reforma administrativa por parlamentares
O posicionamento foi obtido por meio de interações com os parlamentares nas redes sociais. O observatório é conduzido pela Frente Parlamentar do Serviço Público.
Fonte: Da assessoria
O posicionamento de parlamentares do Congresso Nacional sobre a PEC 32/2020, da reforma administrativa, é tema de um mapeamento realizado pela Frente Parlamentar do Serviço Público, entidade que a ANAJUSTRA Federal integra junto com outras lideranças do funcionalismo público, além de congressistas contrários à proposta. De acordo com a pesquisa, dos 513 deputados, 227 são favoráveis às mudanças, 235 são contra e 51 estão indecisos. No Senado, a maioria ainda definiu seu voto. Dos 81 senadores, 25 são favoráveis, 14 são contrários e 42 ainda não se decidiram.
O observatório foi organizado de acordo com a intenção atual de voto na PEC 32/2020 por meio de interações com os parlamentares nas redes sociais. Caso o parlamentar não tenha respondido ou revelado seu voto, a intenção de voto exibida foi estimada com base no histórico do parlamentar, seu alinhamento e/ou alinhamento do partido do parlamentar com o governo.
Confira o placar do observatório
Apesar de o cenário ser favorável para os servidores públicos, a Frente Parlamentar do Serviço Público defende a manutenção do movimento contra a proposta. “É importante manter constante a pressão nos parlamentares, cobrando o voto contrário até o dia da votação”, traz um trecho do site da entidade.
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A luta não pode parar
Na coluna deste mês, Roberto Bucar*, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, faz um balanço sobre a atuação da entidade contra a PEC 32/20 e a expectativa para o próximo ano.
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De um modo geral, os parlamentares não acreditam que a proposta de reforma administrativa vá solucionar os problemas do serviço público.
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Pesquisas apontam rejeição da PEC 32/20 no Congresso Nacional. Mobilização contra a proposta continua.
Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, o desafio para este ano é manter o combate ao desmonte do Estado. “Nosso desafio crucial para 2022 é manter a mobilização e o envolvimento, por meio de campanhas que busquem conscientizar a população brasileira sobre a importância de avançarmos nas discussões em relação ao funcionalismo e sobre a oferta de bons serviços, para, sobretudo, garantir em um país continental como o Brasil, a nossa contribuição em prol da cidadania e da redução de desigualdades regionais e sociais”, defende.
Para o deputado federal Marcelo Brum (PSL-RS), ainda há tempo para aprovar a reforma administrativa antes das eleições. “A reforma é de extrema importância para o Brasil. A proposta do presidente Bolsonaro é a mais justa, contempla a todos. Todos os brasileiros vão ganhar com isso”, afirmou em entrevista para o jornal Correio Braziliense.
Já o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) acredita que a proposta de reforma administrativa é desastrosa para a qualidade do serviço público no Brasil. “Ela dá margem ao patrimonialismo, à corrupção e ao sucateamento dos bens públicos na medida em que busca constitucionalizar uma versão muito piorada do regime das Organizações Sociais (OSs), em que serviços públicos seriam terceirizados para entidades privadas com fins lucrativos. Espero que a Câmara dos Deputados rejeite ou, no mínimo, corrija os principais problemas do texto apresentado”, destaca o parlamentar.
Ações contra a PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Acesse o painel da Frente Parlamentar do Serviço Público
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