Aprovada urgência para projeto que concede reajuste a servidores do Judiciário
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário.
ANAJUSTRA Federal participa de reunião com relator da reforma administrativa
Encontro foi articulado pela Frente Parlamentar do Serviço Público.
Fonte: Da assessoria
Representantes de associações, sindicatos e parlamentares da Frente Parlamentar do Serviço Público se reuniram ontem, 11/8, em formato híbrido (virtual e presencial), com o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A conversa girou em torno de pontos polêmicos como a estabilidade, a avaliação de desempenho e a definição das carreiras típicas de Estado.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a estabilidade é inegociável. “É parte da natureza do Estado. Governos passam e o servidor fica. Não é um contrato temporário, é uma opção de vida perene”, pontuou. Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) mostrou preocupação com a possível judicialização da proposta e lembrou o discurso de participantes das audiências públicas que alertaram sobre as inconstitucionalidades da proposta.
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Sobre a avaliação de desempenho, os parlamentares pediram uma abordagem mais aprofundada sobre o tema, pois o assunto envolve inúmeros aspectos subjetivos da vida funcional do servidor. Além disso, a exclusão de servidores e membros dos Poderes, em especial, dos militares e do alto escalão do governo, foi criticada pelos participantes.
Apesar da solicitação dos líderes sindicais e parlamentares contrários à PEC para estender os debates sobre a proposta, Maia disse que pretende atender o pedido do presidente da Casa, Arthur Lira, e apresentará seu relatório no final de agosto. Disse ainda que o documento apresentará critérios para a estabilidade e a definição sobre as carreiras típicas de Estado. A última audiência pública na comissão especial está agendada para o dia 25 de agosto.
Mobilização
Mesmo com os pedidos de líderes sindicais e parlamentares para ampliar o debate sobre a reforma administrativa, o relator se mostrou irredutível. Com isso, a mobilização deve se intensificar nos próximos dias, principalmente com o ato agendado para o próximo dia 18 de agosto. A data é apontada como o Dia Nacional de Lutas com paralisações, assembleias, panfletagens e protestos em todo o Brasil.
Manifesto
Maia recebeu das mãos de deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, centrais sindicais e entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais um manifesto conjunto contra a proposta de reforma administrativa.
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