ANAJUSTRA Federal participa de reunião com relator da reforma administrativa

Encontro foi articulado pela Frente Parlamentar do Serviço Público.

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Reunião com o relator da PEC da reforma administrativa, deputado Arthur Maia.  - Hélio Martins

Reunião com o relator da PEC da reforma administrativa, deputado Arthur Maia. – Hélio Martins

Representantes de associações, sindicatos e parlamentares da Frente Parlamentar do Serviço Público se reuniram ontem, 11/8, em formato híbrido (virtual e presencial), com o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A conversa girou em torno de pontos polêmicos como a estabilidade, a avaliação de desempenho e a definição das carreiras típicas de Estado.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a estabilidade é inegociável. “É parte da natureza do Estado. Governos passam e o servidor fica. Não é um contrato temporário, é uma opção de vida perene”, pontuou. Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) mostrou preocupação com a possível judicialização da proposta e lembrou o discurso de participantes das audiências públicas que alertaram sobre as inconstitucionalidades da proposta.

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Sobre a avaliação de desempenho, os parlamentares pediram uma abordagem mais aprofundada sobre o tema, pois o assunto envolve inúmeros aspectos subjetivos da vida funcional do servidor. Além disso, a exclusão de servidores e membros dos Poderes, em especial, dos militares e do alto escalão do governo, foi criticada pelos participantes.

Apesar da solicitação dos líderes sindicais e parlamentares contrários à PEC para estender os debates sobre a proposta, Maia disse que pretende atender o pedido do presidente da Casa, Arthur Lira, e apresentará seu relatório no final de agosto. Disse ainda que o documento apresentará critérios para a estabilidade e a definição sobre as carreiras típicas de Estado. A última audiência pública na comissão especial está agendada para o dia 25 de agosto.

Mobilização

Mesmo com os pedidos de líderes sindicais e parlamentares para ampliar o debate sobre a reforma administrativa, o relator se mostrou irredutível. Com isso, a mobilização deve se intensificar nos próximos dias, principalmente com o ato agendado para o próximo dia 18 de agosto. A data é apontada como o Dia Nacional de Lutas com paralisações, assembleias, panfletagens e protestos em todo o Brasil.

Manifesto

Maia recebeu das mãos de deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, centrais sindicais e entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais um manifesto conjunto contra a proposta de reforma administrativa.

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Seminário de Integração no TRE-PI

No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.

O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.

A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.

💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.

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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.

Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.

A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.

📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩‍💻 Participação presencial e online

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