Abrir no whatsapp

Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial

A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado.

Logo Ana justra Fonte: Agência Senado
19/12/2025

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285. A norma transfere esses servidores da área administrativa para a área de apoio especializado, redefine denominações dos cargos e ajusta regras sobre gratificação e porte de arma. 

Polícia judicial na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Doriavan Marinho/STF

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.447/2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Plenário do Senado no dia 10 de dezembro com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Após a aprovação, a proposta seguiu para sanção presidencial, concluída nesta sexta-feira. 

Novidades 

Com as mudanças, a Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União passa a prever, de forma expressa, que as atividades de polícia institucional integram a área de apoio especializado. Técnicos judiciários que exercem essas atribuições passam a ser denominados agentes de polícia judicial, enquanto os analistas recebem a denominação de inspetores de polícia judicial. 

O texto também assegura o porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, aos servidores enquadrados na especialidade de polícia judicial. Para isso, é exigido porte institucional, comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além do efetivo exercício da função, conforme as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e em regulamento próprio. 

Outra mudança prevista é a ampliação do alcance da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). A gratificação poderá ser paga aos servidores que exerçam atribuições de segurança institucional mesmo quando estiverem designados para função comissionada ou cargo em comissão, desde que lotados nas unidades de segurança do Poder Judiciário. 

Acessos: 798

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues!

Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões.

Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções.

Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana!

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe:

✨Recife é inesquecível!✨

#Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife

16 1
Open post by anajustra with ID 18005588786847920
Viva a Veneza Brasileira, a cidade das pontes, dos rios e dos mangues! Hoje, celebramos a capital mais antiga do Brasil, terra de cultura pulsante onde o frevo ferve no asfalto e o Galo da Madrugada desperta multidões. Viva o Recife Antigo e seus casarões históricos, o Marco Zero que nos conecta ao mundo e a força da cultura popular que resiste e se reinventa. Viva a terra dos altos coqueiros e da criatividade sem limites, berço de poetas e revoluções. Viva a amada “Manguetown”, que hoje completa *489 anos* de história, arte e um orgulho gigante de ser pernambucana! Quem vive, nasceu ou já esteve na capital do frevo, já sabe: ✨Recife é inesquecível!✨ #Recife #clubedevantagens #anajustrafederal #vivarecife
16 1

👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens

A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil.

Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club.

Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas.

🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite.

Promoção válida até 15 de março.

#anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor

7 0
Open post by anajustra with ID 17890154703440428
👶 Black Fralda chegou ao Clube de Vantagens A maior liquidação de fraldas do Brasil também traz descontos em diversos produtos do universo infantil. Associados da ANAJUSTRA Federal podem aproveitar condições especiais em marcas como Pompom, Carter’s, Puket, Natura, O Boticário, Pague Menos, Jequiti, Juliana Flores e Sam’s Club. Na edição de 2025, a campanha ultrapassou 7 milhões de tiras de fraldas vendidas. 🛒 Acesse pelo Clube de Vantagens, busque por “Black Fralda” e, no link da página, aproveite. Promoção válida até 15 de março. #anajustrafederal #clubedevantagens #semanadoconsumidor
7 0

💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito.

A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar.

A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90.

São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs.
E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido.

Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso.

Saiba mais e escolha seu curso.

#anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao

15 1
Open post by anajustra with ID 18426553507188010
💡 Dá para aumentar o salário investindo em educação — e economizando muito. A ANAJUSTRA Federal está atuando institucionalmente pela rápida implementação do novo Adicional de Qualificação (AQ). E, enquanto isso, já se antecipou para facilitar a vida dos associados que querem se preparar. A associação firmou novas parcerias com faculdades reconhecidas, oferecendo mais de 60 cursos de pós-graduação EAD, com mensalidades a partir de R$ 69,90. São diversas áreas como Direito, Gestão Pública, Tecnologia, Inteligência Artificial e MBAs. E tem até pós de 12 meses, para quem quer conquistar o AQ mais rápido. Qualificação que valoriza sua carreira e ainda cabe no bolso. Saiba mais e escolha seu curso. #anajustrafederal #servidorespublicos #adicionaldequalificacao
15 1

🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens.

Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições.

#clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro

6 0
Open post by anajustra with ID 18080744243615897
🎒📚 Educação que valoriza identidade, cultura e diversidade, no Rio de Janeiro. Associados da ANAJUSTRA Federal têm até 30% de desconto na Escola Oga Mitá, convênio extensivo aos dependentes pelo Clube de Vantagens. Com unidades em Vila Isabel e Tijuca, a Oga Mitá significa “Casa da Criança” em guarani e carrega um projeto pedagógico baseado no respeito às diferenças, à história e à formação integral do aluno, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Quer saber como aproveitar o benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal e confira as condições. #clubedevantagens #ogamita #riodejaneiro
6 0

Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho.

São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam.

Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem.

Vocês são parte essencial dessa história. 💜

Feliz Dia Internacional da Mulher!

#anajustrafederal #diadamulher #8demarço

21 5
Open post by anajustra with ID 18087396538957115
Não existem palavras, flores ou qualquer homenagem que seja suficiente para expressar o tamanho da diferença que as mulheres fazem nos tribunais, nos gabinetes, nas audiências, na gestão, nos bastidores que movem o sistema e na vida de tantas pessoas impactadas pelo seu trabalho. São elas que conciliam, decidem, organizam, lideram, acolhem e transformam. Neste 8 de março, a ANAJUSTRA Federal celebra cada mulher que fortalece o Judiciário com competência, sensibilidade e coragem. Vocês são parte essencial dessa história. 💜 Feliz Dia Internacional da Mulher! #anajustrafederal #diadamulher #8demarço
21 5