Reforma administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema

De um modo geral, os parlamentares não acreditam que a proposta de reforma administrativa vá solucionar os problemas do serviço público.

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Plenário do Congresso Nacional.  - Agência Brasil

Plenário do Congresso Nacional. – Agência Brasil

A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.

E há um recorte da pesquisa que ajuda a entender por que são tão baixas as chances de aprovação de uma reforma administrativa. Os parlamentares não acreditam que a proposta que tramita no Congresso tenha, de fato, a capacidade de resolver os problemas atuais do serviço público. Assim, consideram que não vale a pena fazer uma modificação profunda das regras para o funcionalismo se as questões de fundo que envolvem o problema não serão resolvidas.

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O problema do Brasil não são os servidores públicos
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o ano eleitoral e a relação do período com a aprovação de reformas do governo.


Um ano de árduas batalhas para os servidores públicos
Graças à resistência do funcionalismo público, a proposta teve poucos andamentos. Até agora, foram concluídas apenas as duas primeiras fases de tramitação de uma PEC.


A luta não pode parar
Na coluna deste mês, Roberto Bucar*, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, faz um balanço sobre a atuação da entidade contra a PEC 32/20 e a expectativa para o próximo ano.

O Painel perguntou aos parlamentares se o texto da PEC 32/2020 equaciona todos os privilégios existentes ainda existentes no âmbito da máquina pública. Discordaram totalmente dessa hipótese 39,39% dos parlamentares ouvidos. E discordaram parcialmente 30,30%. Ou seja, têm algum grau de discordância com a ideia de que a PEC resolverá o problema quase 70% (69,69%).

Somente “concordam parcialmente” com a ideia de que a PEC equaciona os privilégios 12,12%. E não houve nenhum parlamentar que disse concordar “totalmente”. Um percentual de 13,64% se declarou “indiferente”. “Fica bastante evidente a falta de convergência com relação ao texto da PEC nº 32/2020”, conclui o relatório do Painel do Poder.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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