Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Reforma administrativa não anda porque os parlamentares não acreditam que vá resolver o problema
De um modo geral, os parlamentares não acreditam que a proposta de reforma administrativa vá solucionar os problemas do serviço público.
Fonte: Congresso em Foco
A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise faz com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, mostra que são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante durante o atual mandado do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.
E há um recorte da pesquisa que ajuda a entender por que são tão baixas as chances de aprovação de uma reforma administrativa. Os parlamentares não acreditam que a proposta que tramita no Congresso tenha, de fato, a capacidade de resolver os problemas atuais do serviço público. Assim, consideram que não vale a pena fazer uma modificação profunda das regras para o funcionalismo se as questões de fundo que envolvem o problema não serão resolvidas.
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O Painel perguntou aos parlamentares se o texto da PEC 32/2020 equaciona todos os privilégios existentes ainda existentes no âmbito da máquina pública. Discordaram totalmente dessa hipótese 39,39% dos parlamentares ouvidos. E discordaram parcialmente 30,30%. Ou seja, têm algum grau de discordância com a ideia de que a PEC resolverá o problema quase 70% (69,69%).
Somente “concordam parcialmente” com a ideia de que a PEC equaciona os privilégios 12,12%. E não houve nenhum parlamentar que disse concordar “totalmente”. Um percentual de 13,64% se declarou “indiferente”. “Fica bastante evidente a falta de convergência com relação ao texto da PEC nº 32/2020”, conclui o relatório do Painel do Poder.
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