Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A luta não pode parar
Na coluna deste mês, Roberto Bucar*, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, faz um balanço sobre a atuação da entidade contra a PEC 32/20 e a expectativa para o próximo ano.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar
Diante de um governo com ideias de Estado mínimo, nós, enquanto associação representativa dos servidores do Judiciário da União, unimo-nos em 2021 a outras entidades para reforçar o coro por um serviço público de qualidade e dignidade para os servidores públicos. O combate à ideia de senso comum sobre o mito do inchaço da máquina pública e da falta de produtividade no serviço público tornou-se ainda mais necessário, visto que em 2021 ficou evidente o claro interesse da classe política em retornar às práticas do clientelismo e patrimonialismo com a famigerada PEC da reforma administrativa.
A mobilização contra a PEC 32 em mais um ano de pandemia e isolamento social foi um dos grandes desafios para todos. Dentre as alternativas, já que não podíamos fazer o corpo a corpo no Congresso, no intuito de convencer os parlamentares a se posicionarem contra a proposta e nem participar de grandes manifestações com aglomeração, uma delas foi a implementação de uma ferrenha campanha nas redes sociais, com publicações de banners, vídeos, depoimentos e lives com especialistas.
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O problema do Brasil não são os servidores públicos
Na coluna deste mês, Roberto Bucar, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, fala sobre o ano eleitoral e a relação do período com a aprovação de reformas do governo.
Ainda com o objetivo de mobilizar a sociedade, promovemos enquetes e abaixo-assinados em um site elaborado exclusivamente para divulgação de todas as notícias sobre a tramitação e ações da ANAJUSTRA Federal contra a proposta. Promovemos, ainda, o envio de um estudo técnico elaborado pela nossa diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros, e uma carta aberta no qual demonstramos todas as inconstitucionalidades do texto aos deputados, senadores e presidentes de Tribunais de todo o país.
Encaminhamos também a petição assinada por mais de 40 mil pessoas para todos os parlamentares do Congresso Nacional, em especial para os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e da Comissão Especial do tema na Câmara dos Deputados. Por fim, solicitamos audiência com o presidente e relator da PEC, no entanto, sem êxito devido às restrições de acesso de particulares à Câmara, para evitar o contágio pela covid-19.
Juntamente à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, centrais sindicais e entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais, entregamos um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra a reforma administrativa.
Com todas essas ações, buscamos demonstrar que o servidor público não é o problema do Brasil e muito menos o responsável pela crise econômica. Pelo contrário, é parte da solução, e isso se tornou ainda mais evidente nestes tempos de pandemia. Um país forte é aquele que mantém e valoriza seus servidores. Um serviço público de qualidade precisa de profissionais qualificados e essas questões, mais do que nunca, fizeram parte de nossas bandeiras de luta deste ano e continuarão sendo o nosso leme em 2022.
Nosso desafio crucial para o próximo ano é manter a mobilização e o envolvimento, por meio de campanhas que busquem conscientizar a população brasileira da importância de avançarmos nas discussões sobre o funcionalismo e sobre a oferta de bons serviços, para, sobretudo, garantir em um país continental como o Brasil, , a nossa contribuição em prol da cidadania e da redução de desigualdades regionais e sociais. Essa não é uma luta de apenas uma classe, mas de um país inteiro.
*Roberto Bucar
Assessor Parlamentar da ANAJUSTRA Federal Já tendo sido servidor dos Três Poderes, Roberto Bucar tem em seu currículo longos anos de experiência em assessoria parlamentar.
No Congresso Nacional, é responsável por fazer chegar aos senadores e deputados a visão da categoria sobre os temas mais importantes em debate nas comissões e plenário.
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