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NA CDH

Nova etapa da votação mobiliza servidores pela regulamentação da data-base

A proposta é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia, servidora do TRT3.

Logo Ana justra Fonte: Assessoria
26/02/2026

A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU) entrou em nova etapa de tramitação e está com votação aberta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal.

Neste momento, a iniciativa conta com cerca de três mil votos favoráveis na CDH, mas precisa de mais apoio para avançar.

🔗 Vote e compartilhe

Acesse: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=172708
(Para votar é necessário fazer login no GOV.BR.)

💡 O apoio só é validado após login na plataforma, garantindo autenticidade e segurança. Cada cidadão pode votar uma única vez.

Proteção dos direitos remuneratórios

A proposta é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A ideia legislativa foi apresentada ao Senado Federal por meio da plataforma e-Cidadania.

O objetivo é regulamentar o direito à revisão anual dos vencimentos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, tornando sua aplicação obrigatória e periódica.

Segundo Marta, a ausência de regulamentação prática faz com que não haja obrigação de encaminhamento de projetos de revisão salarial, o que gera defasagem remuneratória e perda do poder de compra ao longo dos anos.

“Essa é uma pauta de toda a categoria. Precisamos do apoio dos colegas para conquistar o respaldo parlamentar necessário”, destaca a autora.

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O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

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Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

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E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

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