Ações abertas
Com a missão de defender em juízo os direitos e interesses dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), a atuação da nossa assessoria jurídica é uma das mais exitosas no país.
São várias vitórias históricas, entre elas, incorporação de Quintos, FC Cheia, 11,98%, Juros de 11,98% e Restituições de PSSS. Em 2023, foram mais de R$ 38 milhões em saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e, em 2024, estima-se mais R$ 30 milhões em benefício de centenas de servidores associados.
Atualmente, temos mais de 30 ações em andamento, quatro em fase de execução e duas com precedentes favoráveis.
Envie sua pergunta para acoes@anajustra.org.br e tire suas dúvidas!
Ação de isenção de imposto de renda (IR) ao benefício especial (BE) percebido por aposentados portadores de moléstia grave
09/07/2026Ação – contagem do tempo militar no cálculo do Benefício Especial (BE)
17/06/2026Ação judicial objetivando a isenção do imposto de renda sobre o benefício especial (BE)
04/08/2025Ação judicial visando a não incidência e a restituição da contribuição previdenciária (PSSS) sobre Quintos/Décimos/VPNI
14/01/2025Ação visando a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias
02/07/2024Ação visando a suspensão das novas alíquotas previdenciárias da EC 103/2019
08/02/2024Ação que visa declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019
08/02/2024Ação visando o reajuste dos Quintos/Décimos/VPNI nos mesmos percentuais da Lei 14.523/2023
08/02/2024Sugira uma ação
Uma lei ou resolução administrativa está prejudicando a sua rotina de trabalho ou a sua remuneração e de seus colegas?
A nossa assessoria jurídica está aberta a receber sugestões de todos os servidores do Judiciário Federal e atuar em causas coletivas.
Para analisarmos sua sugestão, informe seus dados e nos envie documentos que elucidem a situação.
Perguntas Frequentes
Onde posso acompanhar o andamento das ações?
A atualização do andamento das ações da ANAJUSTRA Federal, nacionais e regionais, é divulgada na área restrita do site.
Posso enviar autorizações para ingresso em ações por e-mail?
As autorizações são assinadas eletronicamente na área restrita do site, sem necessidade de envio por e-mail.
A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal atende demandas individuais?
Não. A assessoria atende apenas consultas referentes a processos coletivos e às ações impetradas pela associação.
Sou novo associado. Posso aderir as ações com prazo aberto?
Sim. Basta verificar na página de ações quais você pode fazer parte e depois acessar a área restrita para assinar a autorização digitalmente.
