A iniciativa é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT MG), e busca dar efetividade ao direito constitucional à revisão anual dos vencimentos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Segundo a autora, a ausência de regulamentação da data-base faz com que o Supremo Tribunal Federal não seja obrigado a encaminhar projetos de revisão salarial, o que resulta em defasagens acumuladas e compromete a valorização das carreiras. A proposta pretende justamente tornar essa revisão obrigatória e periódica, garantindo previsibilidade e proteção ao poder de compra dos servidores.
Até o momento, a ideia legislativa já reúne mais de 16 mil apoios, mas precisa chegar a 20 mil até o dia 29 de janeiro de 2026 para seguir para análise no Congresso.
“Essa é uma pauta de toda a categoria. Considerando o papel representativo da ANAJUSTRA Federal, peço o apoio da entidade e dos colegas para que possamos divulgar amplamente essa iniciativa e conquistar o respaldo parlamentar necessário”, destaca Marta.
Entenda a proposta
Regulamentar a data-base dos servidores do PJU e do MPU
Garantir a revisão salarial anual obrigatória
Assegurar correções que evitem perdas inflacionárias
Promover isonomia e valorização das carreiras públicas
Atualmente, a lei estabelece reserva de 5% da margem para o pagamento de…
A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria.
👉 Quer receber o link para ler o perguntas e respostas completo? Comente FAQ aqui nos comentários que enviamos para você.
📚✨ Literatura, afeto e solidariedade no Domingo de Carnaval
O escritor, poeta e jornalista baiano Valdeck Almeida de Jesus, servidor do TRT5 e associado da ANAJUSTRA Federal, escolheu celebrar seus 60 anos de uma forma especial: com uma live literária e solidária, aberta ao público, reunindo poetas, leitores e coletivos culturais de diferentes regiões do país.
A Live acontece no domingo, 15/2, a partir das 18h, no Instagram @poeta.baiano, unindo poesia, encontros e gestos coletivos de cuidado.
Quem desejar participar como convidado, poderá contribuir financeiramente com ONGs indicadas pelos próprios participantes. Para quem não puder ou não quiser, há uma alternativa solidária: a doação de livros infantis de autores baianos para bibliotecas comunitárias e coletivos de leitura.
“Envelhecer com dignidade também é repartir”, resume Valdeck.
📌 Serviço 🗓 15 de fevereiro de 2026 ⏰ 18h 📍 Instagram: @poeta.baiano 🎭 Live literária e solidária | 60 anos de Valdeck Almeida de Jesus
A ANAJUSTRA Federal valoriza e apoia iniciativas que fortalecem a cultura, a literatura e o compromisso social no Judiciário Federal.
Lançamos uma pesquisa rápida e objetiva para compreender melhor como os associados percebem nossa atuação, utilizam os serviços e acompanham nossas comunicações.
🗓 Prazo para responder: até 20/2
📍 Disponível na área restrita
As respostas vão contribuir diretamente para o aprimoramento de áreas como ações judiciais, convênios e Clube de Vantagens, planos de saúde, consultoria financeira, crédito consignado e seguros, além de fortalecer o relacionamento entre a entidade e seus associados.
💡 Quando a ideia vem do associado, o resultado é ainda melhor
📚 Guilherme Arruda, técnico judiciário do TRT2, tinha um plano: fazer mestrado.
O desafio? Preço alto, poucas vagas públicas e falta de tempo.
💬 Ele sugeriu à ANAJUSTRA Federal a parceria com a MUST University ela já saiu do papel.
🚀 Hoje, Guilherme e mais de 90 associados estão matriculados no mestrado EAD em Estudos Jurídicos, com ênfase em Direito Internacional, com desconto garantido pelo convênio.
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Fonte: Assessoria
27/01/2026
