A iniciativa é de autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT MG), e busca dar efetividade ao direito constitucional à revisão anual dos vencimentos, previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Segundo a autora, a ausência de regulamentação da data-base faz com que o Supremo Tribunal Federal não seja obrigado a encaminhar projetos de revisão salarial, o que resulta em defasagens acumuladas e compromete a valorização das carreiras. A proposta pretende justamente tornar essa revisão obrigatória e periódica, garantindo previsibilidade e proteção ao poder de compra dos servidores.
Até o momento, a ideia legislativa já reúne mais de 16 mil apoios, mas precisa chegar a 20 mil até o dia 29 de janeiro de 2026 para seguir para análise no Congresso.
“Essa é uma pauta de toda a categoria. Considerando o papel representativo da ANAJUSTRA Federal, peço o apoio da entidade e dos colegas para que possamos divulgar amplamente essa iniciativa e conquistar o respaldo parlamentar necessário”, destaca Marta.
Entenda a proposta
Regulamentar a data-base dos servidores do PJU e do MPU
Garantir a revisão salarial anual obrigatória
Assegurar correções que evitem perdas inflacionárias
Promover isonomia e valorização das carreiras públicas
A comissão discute temas como a organização político-administrativa da…
🎖️ Você serviu às Forças Armadas, à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros Militar antes de ingressar no serviço público civil?
A ANAJUSTRA Federal ajuizará uma ação coletiva para garantir que esse período seja considerado no cálculo do Benefício Especial (BE).
O reconhecimento do tempo militar pode gerar: 📈 revisão do benefício; 💵 aumento do valor mensal; 🗓️💰 pagamento de diferenças retroativas. ⚠️ O impacto financeiro varia conforme o histórico funcional de cada servidor.
Não abra mão de um direito que pode impactar toda a sua aposentadoria!!
Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
Fonte: Assessoria
27/01/2026
