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PL 4750/25
Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
A ANAJUSTRA Federal vai atuar pela derrubada do veto no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar.
Fonte: Assessoria
19/12/2025
Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal
O Projeto de Lei 4750/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), foi sancionado pelo Governo Federal, garantindo reajuste de 8% a partir de junho de 2026. A sanção, no entanto, ocorreu com veto parcial, atingindo as parcelas previstas para os anos de 2027 e 2028, que também previam aumento de 8% cada.
O governo federal justificou o veto com base em questões técnicas relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no que se refere à vedação de comprometimento de gestões financeiras posteriores.
A ANAJUSTRA Federal vai atuar pela derrubada do veto no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar.
A Lei 15.293/25 foi publicada nesta segunda-feira, 22/12.
Novo AQ sem vetos
Além do reajuste, o governo sancionou, sem vetos, o novo Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União.
As alterações promovidas na Lei nº 11.416/2006 representam um avanço significativo na política de valorização da carreira, ao modernizar as regras do AQ e reforçar o incentivo à capacitação contínua.
Entre os principais pontos do novo modelo estão:
cálculo do AQ com base no Valor de Referência (VR), quecorresponde a 6,5% do Cargo em Comissão (CJ-1).
possibilidade de cumulação de percentuais, conforme o nível de formação;
valorização proporcional da qualificação acadêmica e profissional.
A comissão discute temas como a organização político-administrativa da…
17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Fonte: Assessoria
19/12/2025
