PL 4750/25 

Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028 

A ANAJUSTRA Federal vai atuar pela derrubada do veto no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. 

Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal

O Projeto de Lei 4750/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), foi sancionado pelo Governo Federal, garantindo reajuste de 8% a partir de junho de 2026. A sanção, no entanto, ocorreu com veto parcial, atingindo as parcelas previstas para os anos de 2027 e 2028, que também previam aumento de 8% cada. 

O governo federal justificou o veto com base em questões técnicas relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no que se refere à vedação de comprometimento de gestões financeiras posteriores. 

A ANAJUSTRA Federal vai atuar pela derrubada do veto no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. 

A Lei 15.293/25 foi publicada nesta segunda-feira, 22/12.

Novo AQ sem vetos 

Além do reajuste, o governo sancionou, sem vetos, o novo Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União.

As alterações promovidas na Lei nº 11.416/2006 representam um avanço significativo na política de valorização da carreira, ao modernizar as regras do AQ e reforçar o incentivo à capacitação contínua

Entre os principais pontos do novo modelo estão: 

  • cálculo do AQ com base no Valor de Referência (VR), que corresponde a 6,5% do Cargo em Comissão (CJ-1). 
  • possibilidade de cumulação de percentuais, conforme o nível de formação; 
  • valorização proporcional da qualificação acadêmica e profissional. 

Atualizada em 22/12 às 8h19

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A história, as transformações e a atuação da Polícia Judicial ganham destaque na exposição “Justiça Protegida”, que será aberta no Dia da Polícia Judicial, no TRT2.

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O associado e agente Hermelindo Lopes Filho participa da pesquisa histórica e da produção de conteúdo da mostra, ao lado do agente Daniel Clezio de Morais.

“Essa exposição representa memória, reconhecimento e pertencimento”, destaca Hermelindo.

Com documentos, fotografias, uniformes e equipamentos, a mostra conecta passado, presente e futuro da categoria.

📅 Abertura 8 de setembro, às 17h
📍 Centro de Memória do TRT2, em São Paulo

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🎉 Temos ganhadores!

A ANAJUSTRA Federal realizou nesta sexta-feira (4/9) o sorteio da Campanha de Metas no app, que premiou três associados com kits exclusivos, compostos por mochila e squeeze personalizadas.

Para participar, os associados precisavam cumprir duas metas no aplicativo: avaliar dois convênios diferentes e ter pelo menos uma apólice de seguro ativa, além de estar em dia com a mensalidade associativa.

▶️ Confira no vídeo como foi o sorteio e veja quem são os ganhadores!

Parabéns aos contemplados e obrigado a todos que participaram! 💙

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O associado da ANAJUSTRA Federal e servidor do TRT5, Valdeck Almeida de Jesus, acaba de lançar @Garrafas_aos_mares, uma coletânea de poesias que transforma versos breves em grandes reflexões.

Com poemas sobre memória, amor, saudade, meio ambiente e questões sociais e políticas, a obra combina humor, ironia e sensibilidade para falar sobre temas que atravessam o nosso cotidiano. 🌊📖

Escritor e jornalista, Valdeck já participou de duas edições da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, iniciativa que abre espaço para associados compartilharem seus talentos e diferentes expressões artísticas e culturais.

💙 A ANAJUSTRA Federal celebra e apoia os talentos que também fazem parte da nossa comunidade.

👉 Quer conhecer mais sobre o livro e a trajetória de Valdeck? Confira a matéria completa no Espaço Cultural da ANAJUSTRA Federal.

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