Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate

No último dia 25 iniciaram-se efetivamente os trabalhos legislativos com reuniões em diversas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Todas já possuem reuniões agendadas para apreciação e votação de matérias, marcando o início prático da agenda legislativa do ano.

Para o servidor público federal, especialmente os servidores do Judiciário da União, a maior expectativa gira em torno da implementação da primeira parcela do reajuste salarial previsto no PL 4750/2025. O projeto estabelece três parcelas anuais de 8%, com início em julho de 2026 — quando, na verdade, deveria ter começado em 2025.

É importante frisar: não se trata de aumento salarial. Trata-se de uma tentativa, ainda que tímida e parcial, de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que vêm corroendo ano após ano o poder aquisitivo da categoria.

A remuneração pode até permanecer estável em termos nominais, mas perde substancialmente em termos reais. O empobrecimento do servidor público é um fato concreto e contínuo, resultado da ausência de uma política permanente de valorização salarial.

Entretanto, é preciso destacar que o governo vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028, sob a alegação de questões fiscais. Esses vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, o que mantém o tema no campo da incerteza política e orçamentária.

Como já tive a oportunidade de registrar anteriormente, este ano legislativo será atípico. Teremos eleições, e os parlamentares estarão com suas atenções voltadas para seus estados e seus redutos eleitorais. Isso impacta diretamente o ritmo e a qualidade do debate legislativo.

As pautas das comissões e os projetos em tramitação tendem a ser contaminados por debates extra pauta, marcados por ataques eleitorais e disputas políticas que pouco contribuem para o avanço de matérias relevantes para o país e para os servidores públicos.

O desafio, portanto, será manter o foco nas matérias estruturantes, garantir quórum qualificado para votações importantes e evitar que o ambiente eleitoral paralise decisões essenciais para a categoria e para o Brasil.

De Olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.