EXTRAJUDICIAL

Atuação administrativa garante direitos para servidores de todo o PJU 

O pagamento da VPI é o exemplo mais recente.

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O trabalho da ANAJUSTRA Federal no campo administrativo (extrajudicial) já garantiu a implementação e a manutenção de direitos a muitos servidores. Em 2024, ele abriu caminho para o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) em todos os ramos do Judiciário.    

Esse direito foi tema de requerimento da entidade acolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O pagamento das parcelas da VPI, suprimidas entre julho/2016 e dezembro/2018, no valor de R$ 59,87, foi realizado na Justiça Trabalhista neste final de ano.  

Nos demais ramos, os servidores devem receber os valores nos primeiros meses de 2025. “Para esse público, a garantia do pagamento veio por meio de decisão judicial que alcançamos em outubro”, explica o diretor da associação, Aureo Pedroso.  

“Muitas vezes nossa atuação combina tanto medidas administrativas quanto judiciais. Além disso, sempre apostamos no diálogo e na parceria com as administrações”, destaca Pedroso ao lembrar que esse trabalho já rendeu a edição de resoluções como as de concessão da licença de capacitação e da regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para servidores.  

A primeira permitiu que, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor possa, no interesse da administração, afastar-se, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ações de capacitação profissional.  

A segunda norma estabeleceu que o auxílio-moradia “consiste no ressarcimento das despesas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira realizadas pelo servidor que tenha mudado do local de residência, com deslocamento de um município a outro, em virtude de nomeação para ocupar cargo em comissão em órgão do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.” 

Auxílio-saúde 

O pleito mais recente da entidade na via extrajudicial é a defesa da uniformização nacional dos valores do auxílio-saúde na JT. O tema foi pauta de uma reunião entre a diretoria da ANAJUSTRA Federal e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa Veiga, neste mês de dezembro.  

O mandatário do órgão se disse favorável à equiparação do benefício entre magistrados e servidores e foi acordado que a associação encaminhará ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) esse pedido.  

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“Escrever e ser servidor público, essa concomitância deixou de ser após a minha aposentadoria. O meu hobby agora, praticamente passou a ser unicamente a escrita que amo, embora, a minha formação seja ciência exata, com habilitação em matemática.”

O Geraldo Valadares, nosso associado, compartilha o seu primeiro livro, publicado pela Editora Viseu, Coisas da Vida.

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Em 2024, o PodSer, o podcast do servidor, bateu um papo sobre a nutrição como forma de garantir melhor saúde e longevidade, com a nutricionista da Unimed Curitiba, Caroline Sostisso.

Confira um trecho da conversa com a jornalista Leandra Ribeiro🎧Ao todo, são 30 minutos de muita informação sobre nutrição e como ela pode transformar sua vida!

📋 Com 13 anos de experiência, pós-graduada em Nutrição Clínica e Saúde de Idosos e Adultos, Caroline afirma que entre os responsáveis pelo aumento da obesidade na vida moderna destacam-se o estresse, a redução de atividade físicas mesmo às do dia a dia, como preferir o elevador ao invés da escada ou ir de carro mesmo em locais de curta distância e a alimentação.

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💬“Já fui em alguns lugares, falei que era associada e eles não sabiam o que era a ANAJUSTRA”. 

💬“Afinal, quais são os parceiros da ANAJUSTRA Federal que dão descontos?” 

💬“Onde eu encontro essa lista?” “E como que eu faço pra usar?”

Neste vídeo, explicamos tudo sobre os convênios parceiros! Onde está o Clube de Vantagens e como usar!

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No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

📹 Assista e fique por dentro de tudo!

Ainda não viu os vídeos anteriores? Neles, nosso advogado traz informações sobre os 13,23%, Quintos e RRA de Outras Verbas. Vá até nosso perfil para conferir!

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