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EXTRAJUDICIAL
Atuação administrativa garante direitos para servidores de todo o PJU
O pagamento da VPI é o exemplo mais recente.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
O trabalho da ANAJUSTRA Federal no campo administrativo (extrajudicial) já garantiu a implementação e a manutenção de direitos a muitos servidores. Em 2024, ele abriu caminho para o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) em todos os ramos do Judiciário.
Esse direito foi tema de requerimento da entidade acolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O pagamento das parcelas da VPI, suprimidas entre julho/2016 e dezembro/2018, no valor de R$ 59,87, foi realizado na Justiça Trabalhista neste final de ano.
Nos demais ramos, os servidores devem receber os valores nos primeiros meses de 2025. “Para esse público, a garantia do pagamento veio por meio de decisão judicial que alcançamos em outubro”, explica o diretor da associação, Aureo Pedroso.
“Muitas vezes nossa atuação combina tanto medidas administrativas quanto judiciais. Além disso, sempre apostamos no diálogo e na parceria com as administrações”, destaca Pedroso ao lembrar que esse trabalho já rendeu a edição de resoluções como as de concessão da licença de capacitação e da regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para servidores.
A primeira permitiu que, após cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público, o servidor possa, no interesse da administração, afastar-se, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ações de capacitação profissional.
A segunda norma estabeleceu que o auxílio-moradia “consiste no ressarcimento das despesas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira realizadas pelo servidor que tenha mudado do local de residência, com deslocamento de um município a outro, em virtude de nomeação para ocupar cargo em comissão em órgão do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.”
Auxílio-saúde
O pleito mais recente da entidade na via extrajudicial é a defesa da uniformização nacional dos valores do auxílio-saúde na JT. O tema foi pauta de uma reunião entre a diretoria da ANAJUSTRA Federal e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa Veiga, neste mês de dezembro.
O mandatário do órgão se disse favorável à equiparação do benefício entre magistrados e servidores e foi acordado que a associação encaminhará ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) esse pedido.
Quintos/VPNI, Opção Art. 193, VPI, IR sobre BE e outros temas seguem em…
🏥 Tem novidade em saúde chegando ao TRE-SE! @tresergipe
A ANAJUSTRA Federal, por meio da JUSaúde, traz os planos SulAmérica Saúde para servidores e magistrados do Tribunal.
E o lançamento será especial! No dia 26/8, das 8h às 13h, estaremos no TRE-SE com atendimento para apresentar os planos, esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão.
Além disso, preparamos uma manhã de cuidados com aferição de pressão, glicose e bioimpedância, em parceria com Drogasil e Extrafarma, além de sucos, saladas de frutas e brindes. 🍹🎁
📍 Esperamos você no hall de entrada do Espaço Sociocultural, em frente ao plenário.
O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.
A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.
Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪
Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.
E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!
Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?
A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.
➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.
Porque isonomia não se faz pela metade.
Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.
Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.
E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.
Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.
Nesta terça-feira (18/8), servidores de diversas Varas do Trabalho do TRT1 passaram pela sala da ANAJUSTRA Federal, no Fórum da Lavradio, no Rio de Janeiro, para um dia de informação, cuidado e proximidade.
Tivemos a presença de servidores da 9ª, 16ª, 20ª, 33ª e 79ª Varas do Trabalho, entre outras unidades, que puderam tirar dúvidas sobre os planos de saúde da Associação, conhecer melhor as opções para si e para a família e aproveitar os serviços gratuitos de saúde oferecidos no local.
Foi um dia de muita conversa, orientação e cuidado, com aferição de pressão, glicemia, bioimpedância e, claro, brindes para quem esteve com a gente.
Agradecemos a todos que passaram por aqui e fizeram parte desse momento! 💙
Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.
Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.
As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.
Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.
O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
