Processo ainda está em execução e, em 2025, cerca de R$ 30 milhões devem ser liberados para saque.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
O processo de execução da sentença teve início em 2022 e, ao final, mais de R$ 65 milhões devem ser restituídos. “Esses valores são resultados de um trabalho sério e estratégico, que tem foco total na garantia de direitos e melhora da remuneração dos servidores associados”, enfatiza o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A ação de RRA de Outras Verbas tem o mesmo cerne da de RRA de Quintos. Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior.
Isso aconteceu, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência. Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para os servidores.
A ação de RRA de Outras Verbas garante direito à restituição desses valores. A demanda transitou em julgado no ano de 2021 e beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).
Exemplos
Em 2006, dois servidores receberam em folha R$ 50 mil e R$ 75 mil, valores referentes a verbas remuneratórias pagas de uma vez só pelos seus respectivos tribunais. No ato, eles tiveram R$ 13.750 e R$ 20.650 descontados de Imposto de Renda indevidamente.
Isso porque, como já explicado, as administrações aplicaram o regime de caixa sobre montante total recebido pelos servidores, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido o desconto de IR mês a mês (regime de competência).
Estima-se que cerca de 20 mil servidores da JT têm direito de participar da execução da ação de RRA de Outras Verbas. Outros cinco mil já tiveram os valores homologados e os receberão, em breve. Destes, a associação prevê que muitos receberão até mais de R$ 100 mil.
Os interessados agora têm até o dia 30/11 para assinar a autorização…
Viva a cidade que recebe o cerrado com beleza imponente e céu de anil. Onde o calor humano acolhe quem chega e já convida pro “chá co bolo”! Viva as origens cravejadas no ouro e as crescentes oportunidades da capital do Estado do agro.
Viva a cidade abençoada pelo Senhor Bom Jesus e São Benedito, banhada pelas águas do Coxipó e do Cuiabá, a terra do peixe bom, do pó de guaraná, da manga no quintal e do pequi.
A cidade-mãe do Pantanal, a amada Cuiabá, que hoje completa 307 anos!
Quem vive, nasceu ou já esteve na terra onde o vento do cerrado sopra calor e liberdade, já sabe: Cuiabrasa é tudo de bom!
A ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde do TRT da 9ª Região, com serviços voltados ao bem-estar e à qualidade de vida dos servidores.
📍 Local: Rua Vicente Machado, 147 — sobreloja — Centro — Curitiba/PR 📅 Programação ao longo desta semana
Serviços disponíveis: * Quick Massage Dias 8/04, das 10h às 16h Atendimentos mediante voucher * Aferição de pressão e glicemia (parceria com a Unimed Curitiba) 08/04: 9h às 11h 09/04: 10h30 às 12h30
Os vouchers para quick massage podem ser resgatados na área restrita. Não associados podem retirar vouchers diretamente na subsede da ANAJUSTRA em Curitiba.
😃A programação já começou e segue nos próximos dias. Aproveite para participar.
A ANAJUSTRA Federal alerta os associados para novas tentativas de golpe relacionadas à liberação de precatórios. Criminosos estão enviando e-mails e mensagens por WhatsApp, se passando por escritórios de advocacia, informando sobre uma suposta liberação de precatório e solicitando contato urgente e/ou pagamento antecipado de taxas, custas ou honorários para que o valor seja liberado. Sempre consulte a ANAJUSTRA Federal pelos canais oficiais.
Muito importante • A liberação de precatórios não exige pagamento antecipado do beneficiário. • Se alguém solicitar qualquer valor para liberar um precatório, desconfie imediatamente. • Informação e cautela são as melhores formas de prevenção contra golpes.
O aplicativo da ANAJUSTRA Federal chegou e os associados já começaram a sentir a diferença na prática.
Receber esse retorno é o que mostra que estamos no caminho certo. Um aplicativo pensado para facilitar, aproximar e colocar as vantagens de ser associado na palma da mão.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
