Processo ainda está em execução e, em 2025, cerca de R$ 30 milhões devem ser liberados para saque.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
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A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
O processo de execução da sentença teve início em 2022 e, ao final, mais de R$ 65 milhões devem ser restituídos. “Esses valores são resultados de um trabalho sério e estratégico, que tem foco total na garantia de direitos e melhora da remuneração dos servidores associados”, enfatiza o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A ação de RRA de Outras Verbas tem o mesmo cerne da de RRA de Quintos. Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior.
Isso aconteceu, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência. Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para os servidores.
A ação de RRA de Outras Verbas garante direito à restituição desses valores. A demanda transitou em julgado no ano de 2021 e beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).
Exemplos
Em 2006, dois servidores receberam em folha R$ 50 mil e R$ 75 mil, valores referentes a verbas remuneratórias pagas de uma vez só pelos seus respectivos tribunais. No ato, eles tiveram R$ 13.750 e R$ 20.650 descontados de Imposto de Renda indevidamente.
Isso porque, como já explicado, as administrações aplicaram o regime de caixa sobre montante total recebido pelos servidores, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido o desconto de IR mês a mês (regime de competência).
Estima-se que cerca de 20 mil servidores da JT têm direito de participar da execução da ação de RRA de Outras Verbas. Outros cinco mil já tiveram os valores homologados e os receberão, em breve. Destes, a associação prevê que muitos receberão até mais de R$ 100 mil.
Faça parte do 2º grupo da ação e garanta esse acréscimo na sua…
🚀 Mais entregas, mais direitos!
A ANAJUSTRA Federal está com a agenda cheia para o próximo ano — e o foco jurídico é: garantir mais direitos e corrigir injustiças que afetam o dia a dia dos servidores.
O Natal reacende em nós a verdade que fortalece a caminhada, renova a esperança e revela, mais uma vez, a grandeza do amor de Deus.
Que, na luz do Menino Jesus, esse amor eterno floresça em seu coração e no de sua família, trazendo paz, aconchego e bênçãos que iluminem cada passo e cada novo dia.
Com carinho, os votos de um santo e abençoado Natal da ANAJUSTRA Federal.
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✨ RETROSPECTIVA 2025 | Mais presença, mais diálogo, mais valorização
Neste ano, a ANAJUSTRA Federal esteve onde importa: ao lado dos servidores.
Foram 12 estados, 20 órgãos e mais de 50 eventos que fortaleceram vínculos, aproximaram a associação da base e levaram informação, acolhimento e valorização a cada canto do Brasil.
Teve presença, conscientização, celebração, formação, atendimento direto e muita escuta ativa.
E, claro, teve também parceria com a Funpresp-Jud, recepção a novos servidores e uma agenda intensa de encontros com administrações dos tribunais.
Nossa assessoria jurídica, além de acompanhar a movimentação de antigas e importantes demandas, está sempre atenta ao que pode garantir valorização da carreira e melhores remunerações!
👉Neste ano, duas novas ações foram propostas! Seguimos juntos — sempre.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
