Processo ainda está em execução e, em 2025, cerca de R$ 30 milhões devem ser liberados para saque.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
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A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
O processo de execução da sentença teve início em 2022 e, ao final, mais de R$ 65 milhões devem ser restituídos. “Esses valores são resultados de um trabalho sério e estratégico, que tem foco total na garantia de direitos e melhora da remuneração dos servidores associados”, enfatiza o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A ação de RRA de Outras Verbas tem o mesmo cerne da de RRA de Quintos. Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior.
Isso aconteceu, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência. Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para os servidores.
A ação de RRA de Outras Verbas garante direito à restituição desses valores. A demanda transitou em julgado no ano de 2021 e beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).
Exemplos
Em 2006, dois servidores receberam em folha R$ 50 mil e R$ 75 mil, valores referentes a verbas remuneratórias pagas de uma vez só pelos seus respectivos tribunais. No ato, eles tiveram R$ 13.750 e R$ 20.650 descontados de Imposto de Renda indevidamente.
Isso porque, como já explicado, as administrações aplicaram o regime de caixa sobre montante total recebido pelos servidores, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido o desconto de IR mês a mês (regime de competência).
Estima-se que cerca de 20 mil servidores da JT têm direito de participar da execução da ação de RRA de Outras Verbas. Outros cinco mil já tiveram os valores homologados e os receberão, em breve. Destes, a associação prevê que muitos receberão até mais de R$ 100 mil.
2025 foi um ano de crescimento, consolidação digital e, principalmente, mais tranquilidade financeira para os nossos associados.
A oferta de crédito consignado da ANAJUSTRA Federal se fortaleceu, garantindo taxas competitivas, segurança e praticidade em cada atendimento e contratação.
💰 R$ 3,7 milhões economizados nos contratos de portabilidade 🔹 Quase 70 mil simulações realizadas 👥 + de 2 mil associados beneficiados 🔹 Parcerias fortes com a Financeira BRB e o Sicoob Credijustra, ampliando ofertas para diversos tribunais do PJU
Seguimos trabalhando para ampliar possibilidades, mantendo nosso compromisso de cuidado financeiro com você, associado!
Aqui na ANAJUSTRA Federal, a gente conta o tempo em conquistas.
E 2025 trouxe vitórias importantes: avanços no MS Quintos, mais de R$ 12 milhões pagos entre precatórios e RPVs e o direito à conversão de licença prêmio em pecúnia reconhecido pelo TST.
Também contamos o tempo em trabalho: presença em mais de 50 eventos, atuação institucional e política e defesa constante dos direitos e da remuneração dos servidores.
E contamos em vantagens: mais de 200 novos convênios, R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens e economias significativas com a ANAJUSTRA Corretora e novos planos de saúde.
Obrigado por mais um ano juntos. 🙏 A contagem para 2026 já começou.
Em 2025, ampliamos parcerias, reduzimos reajustes e fortalecemos o atendimento personalizado para oferecer mais qualidade e tranquilidade ao servidor do Judiciário Federal.
2025 foi um ano de mais cultura na ANAJUSTRA Federal.
A 6ª edição da nossa Live Sarau marcou o calendário: transmitida diretamente no YouTube pela primeira vez, reuniu cinco associados que vivem a arte em diferentes expressões.
No blog Espaço Cultural, 11 novos participantes compartilharam suas obras, histórias e processos criativos, fortalecendo esse espaço que existe desde 2008 para valorizar os talentos do Judiciário Federal.
Entre as produções divulgadas no ano, estiveram livros, canções, poesias, crônicas e reflexões de autores e artistas de diversos tribunais do país.
Seguimos ampliando o alcance da cultura dentro da Associação.
E 2026 já promete novas histórias e novos talentos para descobrir.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
