Processo ainda está em execução e, em 2025, cerca de R$ 30 milhões devem ser liberados para saque.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
Você ainda pode ler
6 conteúdos este mês
Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário
Federal.
Já é associado? Faça seu login
e desbloqueie todos os conteúdos do site.
A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
O processo de execução da sentença teve início em 2022 e, ao final, mais de R$ 65 milhões devem ser restituídos. “Esses valores são resultados de um trabalho sério e estratégico, que tem foco total na garantia de direitos e melhora da remuneração dos servidores associados”, enfatiza o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A ação de RRA de Outras Verbas tem o mesmo cerne da de RRA de Quintos. Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior.
Isso aconteceu, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência. Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para os servidores.
A ação de RRA de Outras Verbas garante direito à restituição desses valores. A demanda transitou em julgado no ano de 2021 e beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).
Exemplos
Em 2006, dois servidores receberam em folha R$ 50 mil e R$ 75 mil, valores referentes a verbas remuneratórias pagas de uma vez só pelos seus respectivos tribunais. No ato, eles tiveram R$ 13.750 e R$ 20.650 descontados de Imposto de Renda indevidamente.
Isso porque, como já explicado, as administrações aplicaram o regime de caixa sobre montante total recebido pelos servidores, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido o desconto de IR mês a mês (regime de competência).
Estima-se que cerca de 20 mil servidores da JT têm direito de participar da execução da ação de RRA de Outras Verbas. Outros cinco mil já tiveram os valores homologados e os receberão, em breve. Destes, a associação prevê que muitos receberão até mais de R$ 100 mil.
🎉 Experiências únicas te esperam com a Fever + ANAJUSTRA Federal! 🎉
Você sabia que agora, como associado ANAJUSTRA Federal, você tem 10% de desconto para curtir os melhores eventos em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e até em Miami? ✈️✨
Seja um show inesquecível, uma festa exclusiva, uma exposição cultural ou um evento pop-up cheio de surpresas, a Fever é sua curadora oficial de experiências ao vivo que vão transformar seu lazer.
💥 Como aproveitar? 1️⃣ Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal 2️⃣ Use seu desconto Fever em eventos selecionados 3️⃣ Vibre, dance, curta e crie memórias que valem a pena!
O melhor da vida está nas experiências que vivemos — e com a Fever, você tem acesso VIP e economia garantida. Não fique de fora!
Vem participar da campanha do calendário 2026 você também! As participações podem ser enviadas até sexta, 15/8. Confira no card quem já contou sua história de amizade no Judiciário!
PARLAMENTAR | PL 2447/2022 adiado de novo! A proposta que cria a Polícia Judicial no Judiciário da União ficou fora da pauta na CCJ. O que isso mostra? Falta de prioridade do Congresso para o serviço público. Enquanto isso, servidores seguem mobilizados. ⠀ 📍 Saiba mais na coluna De Olho em Brasília, por Roberto Bucar. #deolhoembrasília #policiajudicial #serviçopúblico #anajustrafederal
Fonte: Assessoria
09/12/2024
