
ANAJUSTRA Federal abre 2º grupo da ação de isenção do IR sobre o Benefício Especial
Adesões podem ser feitas até o dia 30/9.
Processo ainda está em execução e, em 2025, cerca de R$ 30 milhões devem ser liberados para saque.
A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.
O processo de execução da sentença teve início em 2022 e, ao final, mais de R$ 65 milhões devem ser restituídos. “Esses valores são resultados de um trabalho sério e estratégico, que tem foco total na garantia de direitos e melhora da remuneração dos servidores associados”, enfatiza o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A ação de RRA de Outras Verbas tem o mesmo cerne da de RRA de Quintos. Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior.
Isso aconteceu, pois, no pagamento administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência. Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para os servidores.
A ação de RRA de Outras Verbas garante direito à restituição desses valores. A demanda transitou em julgado no ano de 2021 e beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).
Em 2006, dois servidores receberam em folha R$ 50 mil e R$ 75 mil, valores referentes a verbas remuneratórias pagas de uma vez só pelos seus respectivos tribunais. No ato, eles tiveram R$ 13.750 e R$ 20.650 descontados de Imposto de Renda indevidamente.
Isso porque, como já explicado, as administrações aplicaram o regime de caixa sobre montante total recebido pelos servidores, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido o desconto de IR mês a mês (regime de competência).
Estima-se que cerca de 20 mil servidores da JT têm direito de participar da execução da ação de RRA de Outras Verbas. Outros cinco mil já tiveram os valores homologados e os receberão, em breve. Destes, a associação prevê que muitos receberão até mais de R$ 100 mil.
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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.
Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.
A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.
📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩💻 Participação presencial e online
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Vamos à memória que mais marcou nossa associada Jamille Ipiranga de Lima, do TRT7, e está no mês de setembro do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal.
→ “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Arrasta pro lado e conheça a memória de Jamille.
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Chegou a época de matrículas e rematrículas, e a escolha da escola do seu filho faz toda a diferença no futuro dele. ✨
Entre os pontos a avaliar estão:
📚 A proposta pedagógica
📍 A localização
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✨ O resultado saiu!
O calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já tem suas 12 histórias de amizade escolhidas. 💌
📌 Foram 36 participações, milhares de votos e um tema que emocionou: “Amizade, do trabalho para a vida”.
As preferidas foram Gercília Vidal de Santana, TRT5, Maria Cardoso Borges, TRT13, Raquel Santanna Ramalho, TRT9, Luzia Almieda Gonçalves Kuntzel, TRE-MS, João Vieira dos Santos Filho, TRT20, Rory Cordeiro e Silva, TRE-PR, Patrícia Vichi Antunes, TRF3, Marley Aparecida de Souza Almeida, TRT2, Maria Angélica Betencourt de Oliveira, TRT9, Filipe Sampaio Canito, TRT7, Micheline Moraes Aarão, TRT17 e Daniela Vitor da Silva, TRT5.
👉 Arraste para ver as participações e comente aqui o que você achou da campanha!
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Controlar as finanças pode parecer um sacrifício, mas é justamente esse esforço que abre espaço para mais liberdade e tranquilidade no futuro. 💡
No artigo publicado em nosso site, o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, José Carlos Dorte, fala sobre os desafios, a importância da disciplina e as ferramentas para transformar a relação com o dinheiro em um caminho de equilíbrio e prosperidade.
📲 Leia o conteúdo completo no site da ANAJUSTRA Federal.
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