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AÇÕES
Uma conquista histórica, R$ 12 milhões em passivos e muito mais
Relembre as conquistas do ano da assessoria jurídica.
Fonte: Assessoria
01/12/2025
No campo judicial, o ano de 2025 foi marcado pela grande vitória da ANAJUSTRA Federal no Mandado de Segurança (MS) dos Quintos, mas não só por ela. Outras quatro ações da entidade tiveram decisões favoráveis e dezenas de requerimentos administrativos foram protocolados em Conselhos e Tribunais de todo país.
Além disso, a entidade apresentou duas novas ações, a de Isenção do Imposto de Renda sobre o benefício especial e o MS contra a absorção dos Quintos na Justiça Federal e Eleitoral.
RPVs e precatórios
No ano, mais de R$ 12 milhões foram recebidos por associados participantes das ações de Incorporação de Quintos, Diferença de Quintos, RRA de Quintos e RRA de Outras verbas. Para o próximo ano, a expectativa é superar esse valor. “Estamos trabalhando para que esses pagamentos sejam efetuados o quanto antes, pois eles referem-se a direitos já reconhecidos judicialmente”, diz o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Parente destaca que a atuação multitarefas da área jurídica tem como objetivo garantir direitos, valorizar a carreira e assegurar remunerações justas aos servidores de todo o Poder Judiciário Federal. “Nosso compromisso é permanente e os resultados que colhemos nos últimos anos mostram que estamos no caminho certo.”
Ele cita a ação de RRA de Outras Verbas como exemplo. O processo de execução da sentença teve início em 2022 e, ao final, mais de R$ 65 milhões devem ser restituídos, sendo cerca de R$ 15 milhões no próximo ano.
Destaques e os impactos diretos
R$ 12 milhões pagos em RPVs e precatórios
Ao longo de 2025, a atuação jurídica garantiu o pagamento de mais de R$ 12 milhões em RPVs e precatórios. Os valores são resultado de demandas como:
Incorporação de Quintos
Diferença de Quintos
RRA de Quintos
RRA de Outras Verbas
Cada centavo pago representa o reconhecimento do direito dos servidores e o efeito direto do trabalho de anos da entidade.
5 ações coletivas julgadas: cada decisão, uma vitória coletiva
1️⃣ MS 39.881 — Não absorção dos Quintos
Decisão histórica que garantiu: “Nenhum servidor terá seus Quintos absorvidos, nem ativos, nem inativos e pensionistas.” Uma conquista que assegura tranquilidade e estabilidade financeira.
2️⃣ Aposentadoria integral por invalidez permanente
Reconhecimento do direito à integralidade e paridade, reforçando a proteção de quem mais precisa.
3️⃣ Função comissionada durante licença capacitação
Decisão que valoriza a qualificação dos servidores, assegurando a manutenção da função comissionada durante o período de capacitação.
4️⃣ Índice da URV — Lei 8.880/94
Reconhecido o direito ao pagamento das diferenças, garantindo reparação histórica aos servidores prejudicados.
5️⃣ Funpresp-Jud Militar
Mantido o direito ao regime próprio de previdência. Mais uma vitória na preservação das regras mais justas e seguras.
Novas frentes de defesa
A defesa dos servidores segue firme, com novas medidas jurídicas que ampliam a proteção da categoria:
Isenção do Imposto de Renda sobre o benefício especial
Mandados de segurança contra a absorção dos Quintos na Justiça Federal e Eleitoral
Requerimentos administrativos: atuação constante
Ao longo de 2025, a entidade apresentou dezenas de requerimentos administrativos junto ao CNJ, CJF e demais órgãos do Judiciário Federal.
Todos com um único propósito: garantir direitos, valorizar carreiras e assegurar remunerações justas.
A presença institucional e a atuação técnica reforçaram o papel da ANAJUSTRA Federal como voz ativa na defesa dos servidores.
E tem mais vindo aí…
O trabalho não para. Em 2026, somente na ação de RRA de Outras Verbas, estão previstos mais de R$ 15 milhões em pagamentos aos associados.
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📚✨ Novo talento na literatura entre os associados!
O servidor João da Cruz Ramos Filho lançará seu primeiro livro infantojuvenil, O Brilho da Estrelinha Marrom — uma história que convida crianças e adultos a enxergarem o mundo com mais sensibilidade, imaginação e empatia.
Inspirado em memórias, sonhos e no cotidiano, o autor traz uma mensagem simples e poderosa: 💫 cada pessoa tem seu próprio brilho
A obra aborda temas como inclusão, amor e conscientização social, com um olhar leve e cheio de significado.
📍 O lançamento oficial será no dia 24 de abril, na Biblioteca Pública de Santa Catarina, na Rua Tenente Silveira, 343 – Centro, em Florianópolis.
👉 Prestigie, valorize e compartilhe a produção cultural dos colegas!
Viva a cidade que nasceu do sonho de Dom Bosco e da ousadia de Juscelino Kubitschek. A capital planejada para unir e desenvolver o Brasil, o “avião” de belos parques, das tesourinhas e do aconchego das superquadras.
Viva a capital que respira modernidade. A cidade onde o sol nasce no Lago Paranoá e se põe na Praça do Cruzeiro, lá no final do Eixo Monumental.
Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos.
📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país.
Mais do que um benefício financeiro, o Adicional de Qualificação pode transformar a forma como o Judiciário se desenvolve.
Em uma entrevista publicada no nosso site, a reitora do IESLA mostra como a valorização da formação acadêmica pode gerar impacto real dentro dos tribunais — estimulando inovação, pesquisa e soluções mais eficientes.
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A ANAJUSTRA Federal esteve presente em ações de saúde e qualidade de vida promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
No dia 27 de março, em comemoração ao Dia das Mulheres, uma aula de dança reuniu participantes em um momento de movimento e integração. Já em 15 de abril, durante a Semana da Saúde, novas atividades reforçaram a importância do cuidado contínuo com o bem-estar.
Nas duas ocasiões, agendas e calendários foram disponibilizados aos participantes, como forma de incentivo à organização e à qualidade de vida no dia a dia.
O Colégio Cruzeiro @colegiocruzeirooficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal, foi eleito pelo segundo ano consecutivo como a escola mais amada do Rio de Janeiro, segundo a Veja Rio.
Um reconhecimento que nasce do dia a dia, da relação com as famílias e da excelência no ensino.
Parabenizamos pela conquista e reforçamos: associados da ANAJUSTRA Federal contam com desconto nas mensalidades.
Fonte: Assessoria
01/12/2025
