Os Quintos e o abono de permanência estiveram no topo das demandas sugeridas e são eles os objetos de duas das ações que serão protocoladas pela entidade.
Fonte: Assessoria
09/12/2024
A ANAJUSTRA Federal lançará, até o início de fevereiro, três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.
“Nosso olhar está constantemente voltado para a área jurídica porque acreditamos que podemos garantir mais direitos e melhorar a renda do servidor e, ainda que custe tempo, as conquistas chegam e são significativas”, ressalta o diretor da ANAJUSTRA Federal, Aureo Pedroso.
Ele conta que nos últimos meses a diretoria e os advogados da associação se debruçaram sobre temas de interesse da categoria, analisando leis e sugestões enviadas pelos associados.
Os Quintos e o abono de permanência estiveram no topo das demandas sugeridas e são eles os objetos de duas das ações que serão protocoladas pela entidade.
“Esses pleitos têm grande viabilidade jurídica e beneficiam um público diverso dentro do Judiciário Federal. Nossa expectativa é que eles tenham sucesso em prazo médio”, diz Pedroso.
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📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.
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Fonte: Assessoria
09/12/2024
