Deputados aprovaram 59 requerimentos para convocar mais de 200 nomes para participar das reuniões.
A primeira reunião da Comissão Especial que vai discutir a PEC 32/2020 (reforma administrativa) na Câmara dos Deputados aconteceu nesta quarta-feira, 16/6. Os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convocar mais de 200 nomes para falar sobre a proposta, entre associações e sindicatos. A comissão aprovou, ainda, como convidados, os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou também o plano para realização de 12 audiências públicas. O cronograma será reformulado para incluir sugestões de deputados de temas a serem discutidos durante as audiências. A comissão deve ouvir Guedes na próxima semana.
“Durante sua fala, o relator voltou a enfatizar que o tema de maior cobrança é a não inclusão de juízes, membros do Ministério Público e Tribunais de Conta, titulares de mandato eletivo e militares”, comenta o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar. “Arthur Maia disse que os servidores estão incomodados por essas categorias não estarem na PEC e que esse é um tema a ser enfrentado na comissão porque também é recorrente na imprensa”, explica Bucar.
Também estão disponíveis links para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal.
Além de manter a página, a ANAJUSTRA Federal ainda está realizando uma série de lives para debater o tema. O autor do estudo “Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas” e consultor legislativo, Vinícius Amaral, foi o último entrevistado na live.
Em mais uma ação da campanha contra a PEC 32/2020, a associação encaminhou aos deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, carta aberta com a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, sobre as ilegalidades da proposta.
Já enviada aos deputados da CCJC e presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Regionais do Poder Judiciário da União (PJU), em abril, o documento contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria.