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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Como parte de uma grande campanha contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), há dois meses, a ANAJUSTRA Federal criou a petição online “Abaixo à PEC 32/2020” e, neste final de semana, ela chegou a marca de 27.769 assinaturas.
Disponível na página especial da entidade, que leva o mesmo nome do abaixo-assinado, a petição pode ser assinada por servidores e sociedade em geral, que devem apenas registrar um e-mail válido na plataforma Change.org para participar.
Entre os assinantes, muitos deixaram comentários contra a PEC. Mauro José Garcia Ayres enfatizou: “Porque esta PEC é a legalização das rachadinhas, apadrinhamentos políticos e aumento da corrupção que já não é pouca no Brasil!!”. E Isadora Sampaio Mendonça lembrou: “precisamos de medidas que melhorem o serviço público. A opção de apadrinhamento político está na contramão da eficiência. Essa PEC não pode ser aprovada.”
Ainda não assinou? Faça sua parte
Acesse a página especial e localize o menu “manifeste-se”. Lá encontrará o link para assinar a petição online. Você também encontrará links para o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal. Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. A data limite para receber os apoios é 23/06/2021.
Outra forma eficaz de se manifestar é enviar e-mails aos deputados e senadores. A ANAJUSTRA Federal fez isso com a carta aberta que tem como base o estudo técnico jurídico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros.
Nela, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria e contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.
Receberam a carta os deputados federais, entre eles, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e deputada Alice Portugal, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Bia Kicis, e o relator da PEC, deputado Darci de Matos, e ainda os presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, TRTs, TREs e TRFs.
Formas de se manifestar contra a PEC 32/2020
Acesse a página especial da ANAJUSTRA Federal e manifeste-se
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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