Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Envie carta contra a PEC 32/2020 aos integrantes da Comissão Especial
ANAJUSTRA Federal encaminhou o documento aos parlamentares nesta segunda-feira, 14/6, e agora pede adesão dos servidores.
Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
Em mais uma ação da campanha contra a PEC 32/2020 (da reforma administrativa), a ANAJUSTRA Federal encaminhou aos deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, carta aberta com a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, sobre as ilegalidades da proposta.
Já enviada aos deputados e presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Regionais do Poder Judiciário da União (PJU), em abril, o documento contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria.
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O presidente da entidade, Antônio Carlos Parente, defende a importância da ação. “É de suma necessidade, neste momento em que o mérito da matéria deve ser votado, que parlamentares conheçam as ameaças escondidas no texto. Por meio do nosso Estudo Técnico fica claro que ela é inconstitucional e que tem como objetivo final o desmonte da máquina pública.”
E ele convoca, mais uma vez, os servidores a enviarem a carta e o estudo técnico da entidade aos parlamentares. “Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para toda a sociedade. No entanto, devido ao momento pandêmico ainda preocupante no nosso país, devemos lançar mão das ferramentas disponíveis e consideramos esta uma iniciativa efetiva que pode gerar resultados positivos para a categoria se todos aderirem à pressão aos congressistas”, avalia Parente.
Como enviar
A carta aberta contra a reforma administrativa, com o Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da associação, está disponível na página especial “Abaixo à PEC 32/2020”, criada pela associação. Para enviá-la aos integrantes da Comissão Especial, basta informar seus dados pessoais, indicando ainda o estado onde reside para que a ferramenta destine o documento também aos deputados estaduais.
Abaixo à PEC 32/2020
Na página especial “Abaixo à PEC 32/2020”, estão reunidas ainda outras formas de manifestação contra a reforma administrativa. Elas estão localizadas no menu “manifeste-se”. Lá, você encontrará o link para assinar petição online da ANAJUSTRA Federal e para o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
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Também estão disponíveis links para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal. Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. A data limite para receber os apoios é 23/06/2021.
Além de manter a página, a ANAJUSTRA Federal ainda está realizando uma série de lives para debater o tema. Autor do estudo “Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas”, o consultor legislativo, Vinícius Leopoldino do Amaral é o quinto convidado da série . A conversa com o consultor acontece nesta quarta-feira, 16/6, às 18h, com transmissão ao vivo no Instagram e no YouTube da entidade.
Comissão especial
Instalada nesta semana, a comissão especial da Reforma Administrativa contará com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
Na composição da comissão, 20 cadeiras estão ocupadas pelo bloco que compõe a base do governo na Câmara (PSL, PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN). O bloco formado por PDT, Podemos, Solidariedade, PCdoB, Patriota, Cidadania, Pros, Avante, PV e DC tem sete membros titulares. Seis vagas são ocupadas pelo bloco de PT, PSB, PSol e Rede. A última vaga é do Novo. Agora, falta a comissão eleger seus vice-presidentes.
É na comissão especial que o mérito da PEC 32/2020 deve ser analisado e o relator terá o prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir do dia 10/6. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
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