A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para debater o mérito da PEC 32/2020 na última quarta-feira, 9. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir da data de instalação da comissão. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas do dia 10/6. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.

A proposta de emenda à Constituição que trata do tema recebeu inúmeras críticas de parlamentares e representantes de servidores durante as audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta vai para o Plenário da Casa, onde precisa de aprovação em dois turnos de votação, por três quintos (318) dos deputados. O rito deve ser repetido no Senado Federal.

A comissão especial é formada por 34 membros titulares e tem o mesmo número de suplentes. Todos os partidos políticos participam do colegiado. No total, 20 cadeiras são ocupadas pelo bloco que compõe a base do governo na Câmara, que abrange PSL, PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN.

Já o bloco formado por PDT, Podemos, Solidariedade, PCdoB, Patriota, Cidadania, Pros, Avante, PV e DC tem sete membros titulares na Comissão. As demais seis vagas são ocupadas pelo bloco de PT, PSB, PSol e Rede. A última vaga está com o Novo.

Conheça os membros da Comissão Especial da PEC 32/2020

Bloco Parlamentar: PSL, PP, PSD, MDB, PL, REPUBLICANOS, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN

Titulares

•ALCEU MOREIRA (MDB/RS)
•ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM/BA)
•CAPITÃO AUGUSTO (PL/SP)
•CARLOS JORDY (PSL/RJ)
•CORONEL TADEU (PSL/SP)
•DARCI DE MATOS (PSD/SC)
•EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG)
•FELÍCIO LATERÇA (PSL/RJ)
•FERNANDO MONTEIRO (PP/PE)
•KIM KATAGUIRI (DEM/SP)
•LINCOLN PORTELA (PL/MG)
•MARCELO MORAES (PTB/RS)
•MÁRCIO LABRE (PSL/RJ)
•OSMAR TERRA (MDB/RS)
•RICARDO BARROS (PP/PR)
•SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP)
•VITOR LIPPI (PSDB/SP)
•ÁTILA LIRA (PP/PI)

Suplentes

•CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL/RO)
•EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)
•GENINHO ZULIANI (DEM/SP)
•HEITOR FREIRE (PSL/CE)
•LEONARDO GADELHA (PSC/PB)
•LUIZ LIMA (PSL/RJ)
•LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP)
•MARCOS SOARES (DEM/RJ)
•PEDRO AUGUSTO BEZERRA (PTB/CE)
•VALTENIR PEREIRA (MDB/MT)

Bloco Parlamentar: PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PATRIOTA, CIDADANIA, PROS, AVANTE, PV

Titulares

•ACÁCIO FAVACHO (PROS/AP)
•ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA/GO)
•ALEX MANENTE (CIDADANIA/SP)
•ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA)
•ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE)
•DIEGO GARCIA (PODE/PR)
•PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)
•PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV/DF)
•SEBASTIÃO OLIVEIRA (AVANTE/PE)
•WOLNEY QUEIROZ (PDT/PE)

Suplentes

•ANDRÉ JANONES (AVANTE/MG)
•AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)
•FÁBIO HENRIQUE (PDT/SE)
•MARRECA FILHO (PATRIOTA/MA)
•PAULO RAMOS (PDT/RJ)
•PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB/AC)

Bloco Parlamentar: PT, PSB, PSOL, REDE

Titulares

•ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)
•GERVÁSIO MAIA (PSB/PB)
•JOENIA WAPICHANA (REDE/RR)
•MILTON COELHO (PSB/PE)
•ROGÉRIO CORREIA (PT/MG)
•RUI FALCÃO (PT/SP)

Suplentes

•CAMILO CAPIBERIBE (PSB/AP)
•JOÃO DANIEL (PT/SE)
•PAULO PIMENTA (PT/RS)
•PAULO TEIXEIRA (PT/SP)
•TADEU ALENCAR (PSB/PE)

Bloco Parlamentar: NOVO

Titular

•TIAGO MITRAUD (NOVO/MG)

Suplente

•MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS)

Veja a seguir a lista de deputados (as) que votaram a favor da reforma administrativa e contra os servidores públicos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)

•Sergio Toledo (PL-AL)
•Paulo Magalhães (PSD-BA)
•Sérgio Brito (PSD-BA)
•Leur Lomanto Jr. (DEM-BA)
•Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
•Bia Kicis (PSL-DF)
•João Campos (REPUBLICANOS-GO)
•Vitor Hugo (PSL-GO)
•Magda Mofatto (PL-GO)
•Edilazio Junior (PSD-MA)
•Marcelo Aro (PP-MG)
•Bilac Pinto (DEM-MG)
•Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
•Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
•Greyce Elias (AVANTE-MG)
•Filipe Barros (PSL-PR)
•Paulo Martins (PSC-PR)
•Diego Garcia (PODE-PR)
•Margarete Coelho (PP-PI)
•Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
•Silvio Costa Filho (REPUBLICANO-PE)
•Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
•Carlos Jordy (PSL-RJ)
•Christino Aureo (PP-RJ)
•Márcio Biolchi (MDB-RS)
•Giovani Cherini (PL-RS)
•Lucas Redecker (PSDB-RS)
•Marcelo Moraes (PTB-RS)
•Caroline de Toni (PSL-SC)
•Daniel Freitas (PSL-SC)
•Darci de Matos (PSD-SC)
•Gilson Marques (NOVO-SC)
•Coronel Tadeu (PSL-SP)
•Geninho Zuliani (DEM-SP)
•Kim Kataguiri (DEM-SP)
•Capitão Augusto (PL-SP)
•Samuel Moreira (PSDB-SP)
•Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
•Enrico Misasi (PV-SP)

Nova ação da ANAJUSTRA Federal contra a reforma administrativa

Em mais uma ação da campanha contra a PEC 32/2020 (da reforma administrativa), a ANAJUSTRA Federal encaminhou nesta segunda-feira, 14/6, uma carta aberta aos deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contendo a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, sobre as ilegalidades da proposta.

Já enviada aos deputados e presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Regionais do Poder Judiciário da União (PJU), em abril, o documento contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria.

Abaixo à PEC 32/2020

Na página especial "Abaixo à PEC 32/2020", você pode se manifestar de várias formas contra a proposta, entre elas, enviando a carta com o estudo sobre as ilegalidades da PEC da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, para os integrantes da Comissão Especial da reforma administrativa.

Na página, é possível, ainda, acessar e assinar a petição online da entidade e o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; ter acesso à enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e à ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal. "Lembrando que ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. Mas isso só pode ser feito até o dia 23 de junho", pontua a diretora Glauce de Oliveira Barros.

Além de manter a página, a ANAJUSTRA Federal ainda está realizando uma série de lives para debater o tema. Autor do estudo “Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas”, o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral é o quinto convidado da série. A conversa com o consultor acontece nesta quarta-feira, 16/6, às 18h, com transmissão ao vivo no Instagram e no YouTube da entidade.

Com informações da Agência Câmara de Notícias