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A carta aberta da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020 foi enviada nesta quinta-feira, 22/4, a todos os presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais e Conselhos que formam o Poder Judiciário da União (PJU) com o objetivo de que eles somem forças com a entidade pela rejeição da Reforma Administrativa.
A carta, que tem embasamento no Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos da associação, Glauce de Oliveira Barros, foi encaminhada aos deputados federais na terça-feira, 20.
E, para reforçar a campanha virtual contra a proposta, a entidade convocou os servidores a fazerem o mesmo. Para isso, é preciso acessar a página especial “Abaixo à PEC 32”, localizar o menu “Manifeste-se” ou a chamada “Mostre sua voz”, informar seus dados pessoais e escolher o estado dos parlamentares que receberão o documento.
“O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão comprometidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade”, afirma o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Outras ações
A página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC da Reforma Administrativa foi lançada na última semana e já tem mais de dois mil acessos. Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela, todas as notícias publicadas no site com a temática, além da íntegra do Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora da associação.
Também está disponível um abaixo-assinado, que é destinado aos deputados federais. Para assiná-lo, é preciso informar seu nome e sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32.
ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.
Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.
Reforma administrativa: definido cronograma de audiências públicas
Integrantes da CCJ querem a realização de sete encontros para debater o tema; oposição pede 11.
Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20
Leia a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal.
O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter. Já são mais de 4,6 mil assinaturas.
Outra opção para pressionar os deputados federais é deixar registrado no site da Câmara o posicionamento contrário à aprovação do texto. Está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até esta terça-feira, 20/4, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta. Na página especial você encontra o link para votar (ele também está acima na chamada da enquete). Não deixe de participar.
🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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