
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A carta aberta da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020 foi enviada nesta quinta-feira, 22/4, a todos os presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais e Conselhos que formam o Poder Judiciário da União (PJU) com o objetivo de que eles somem forças com a entidade pela rejeição da Reforma Administrativa.
A carta, que tem embasamento no Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos da associação, Glauce de Oliveira Barros, foi encaminhada aos deputados federais na terça-feira, 20.
E, para reforçar a campanha virtual contra a proposta, a entidade convocou os servidores a fazerem o mesmo. Para isso, é preciso acessar a página especial “Abaixo à PEC 32”, localizar o menu “Manifeste-se” ou a chamada “Mostre sua voz”, informar seus dados pessoais e escolher o estado dos parlamentares que receberão o documento.
“O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão comprometidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade”, afirma o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Outras ações
A página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC da Reforma Administrativa foi lançada na última semana e já tem mais de dois mil acessos. Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela, todas as notícias publicadas no site com a temática, além da íntegra do Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora da associação.
Também está disponível um abaixo-assinado, que é destinado aos deputados federais. Para assiná-lo, é preciso informar seu nome e sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32.
ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.
Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.
Reforma administrativa: definido cronograma de audiências públicas
Integrantes da CCJ querem a realização de sete encontros para debater o tema; oposição pede 11.
Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20
Leia a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal.
O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter. Já são mais de 4,6 mil assinaturas.
Outra opção para pressionar os deputados federais é deixar registrado no site da Câmara o posicionamento contrário à aprovação do texto. Está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até esta terça-feira, 20/4, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta. Na página especial você encontra o link para votar (ele também está acima na chamada da enquete). Não deixe de participar.
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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