Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020

Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.

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A ANAJUSTRA Federal encaminhou a todos os deputados federais carta aberta contendo Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, que aponta as ilegalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa.

Na carta, enviada nesta segunda-feira, 19/4, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria, e, por meio do documento assinado por Glauce, contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.

Leia Mais


Um conclame a favor do funcionalismo
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar faz alerta aos servidores.


Especial: página reúne informações sobre a Reforma Administrativa
Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela; e mais.


Abaixo-assinado pede rejeição da Reforma Administrativa
Criado pela ANAJUSTRA Federal, o requerimento é mais uma ação da entidade contra a PEC 32/20.


ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.

E, para reforçar a ação, a ANAJUSTRA Federal convoca também todos os associados e demais servidores do Poder Judiciário da União (PJU) para enviarem e-mails aos deputados federais de seus estados e aos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e a deputada Alice Portugal, para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tramita a PEC 32, deputada Bia Kicis, e o relator da proposta, deputado Darci de Matos.
















Abaixo à PEC 32

A página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC da Reforma Administrativa foi lançada na última semana e já tem mais de dois mil acessos. Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela, todas as notícias publicadas no site com a temática, além da íntegra do Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora da associação.

Outros materiais ainda estão sendo elaborados e também serão divulgados no especial, além de enviados por e-mail aos servidores associados para maior mobilização da categoria.

Abaixo-Assinado

Na página especial também está disponível um abaixo-assinado, que é destinado aos deputados federais. Para assiná-lo, é preciso informar seu nome e sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32.

O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter. Já são mais de mil assinaturas.

Vote contra

Outra opção para pressionar os deputados federais é deixar registrado no site da Câmara o nosso posicionamento contrário à aprovação do texto. Está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até esta terça-feira, 20/4, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta. Na página especial você encontra o link para votar (ele também está acima na chamada da enquete). Não deixe de participar.

Acessos: 3

⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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