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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
A ANAJUSTRA Federal encaminhou a todos os deputados federais carta aberta contendo Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, que aponta as ilegalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa.
Na carta, enviada nesta segunda-feira, 19/4, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria, e, por meio do documento assinado por Glauce, contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.
Um conclame a favor do funcionalismo
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar faz alerta aos servidores.
Especial: página reúne informações sobre a Reforma Administrativa
Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela; e mais.
Abaixo-assinado pede rejeição da Reforma Administrativa
Criado pela ANAJUSTRA Federal, o requerimento é mais uma ação da entidade contra a PEC 32/20.
ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.
E, para reforçar a ação, a ANAJUSTRA Federal convoca também todos os associados e demais servidores do Poder Judiciário da União (PJU) para enviarem e-mails aos deputados federais de seus estados e aos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e a deputada Alice Portugal, para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tramita a PEC 32, deputada Bia Kicis, e o relator da proposta, deputado Darci de Matos.
A página especial da ANAJUSTRA Federal contra a PEC da Reforma Administrativa foi lançada na última semana e já tem mais de dois mil acessos. Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela, todas as notícias publicadas no site com a temática, além da íntegra do Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora da associação.
Outros materiais ainda estão sendo elaborados e também serão divulgados no especial, além de enviados por e-mail aos servidores associados para maior mobilização da categoria.
Abaixo-Assinado
Na página especial também está disponível um abaixo-assinado, que é destinado aos deputados federais. Para assiná-lo, é preciso informar seu nome e sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32.
O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter. Já são mais de mil assinaturas.
Vote contra
Outra opção para pressionar os deputados federais é deixar registrado no site da Câmara o nosso posicionamento contrário à aprovação do texto. Está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até esta terça-feira, 20/4, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta. Na página especial você encontra o link para votar (ele também está acima na chamada da enquete). Não deixe de participar.
Acessos: 3
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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