
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em reunião de coordenadores, definiu a realização de sete audiências públicas para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa. A primeira em 26 de abril, e a última, em 14 de maio, conforme o cronograma apresentado.
Defendida pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a agenda foi contestada por parlamentares da oposição que desejam a realização de ao menos 11 encontros para tratar do tema.
Conforme o relator da proposta, a primeira audiência será solene. “Vamos tentar trazer o ministro da Economia [Paulo Guedes] e contaremos com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)”, apontou Darci. Nas demais, serão ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates”, argumentou.
Darci de Matos deverá apresentar seu parecer logo após a última audiência.
Pressão indevida
Conforme o relator, há necessidade de rapidez no cronograma tendo em vista a possibilidade de a proposta seguir diretamente para o Plenário da Câmara. “Como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias aqui, nós já esgotamos esse prazo. Seria muito ruim para todos nós se a presidência [da Câmara] tivesse que chamar o relatório para o Plenário — e pode, regimentalmente.”
O deputado José Guimarães (PT-CE) considerou a possibilidade de se levar a reforma administrativa diretamente ao Plenário uma pressão indevida. “Ninguém pode levar PEC para o Plenário se não houver acordo no Colégio de Líderes. Não pode ter uma pressão indevida sobre a Comissão de Constituição e Justiça”, ressaltou.
Pressão devida
Especial: página reúne informações sobre a Reforma Administrativa
Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela; e mais.
Abaixo-assinado pede rejeição da Reforma Administrativa
Criado pela ANAJUSTRA Federal, o requerimento é mais uma ação da entidade contra a PEC 32/20.
ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.
Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.
“Já passa de 50 o número de requerimentos que solicitam o debate da Reforma Administrativa em audiências públicas. Isso demonstra que todo o funcionalismo está mobilizado contra a proposta, pois entendem seus prejuízos para a categoria e para toda a sociedade”, diz o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
Ainda segundo ele, o número elevado de requerimentos revela que o cronograma da CCJ não é o ideal. “Uma proposta de reforma como a administrativa deveria ser amplamente discutida. Embora haja espaço para debates na Comissão Especial e outros recursos, o quanto antes tratarmos das ilegalidades que a PEC 32 traz, mais chances teremos de que ela não vá pra frente”, alerta.
Para isso, o assessor reforça a campanha de envio de e-mails aos deputados federais, iniciada pela associação nesta semana. “É de fundamental importância a participação dos servidores. Eles precisam se engajar já que os interessados na aprovação da reforma estão fazendo isso, ainda que na surdina.”
Para aderir à campanha, acesse a página especial “Abaixo à PEC 32/2020” e siga os passos
Além do envio de e-mails, a ANAJUSTRA Federal também criou um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020, que já tem mais de 2,6 mil assinaturas.
Ronald Ribeuro, um dos assinantes do documento, comentou:
“Essa reforma é um desfavor ao país… antes da constituição de 1988 serviço público era o quintal da casa dos políticos… famílias inteiras deles eram colocadas para trabalhar nos órgãos públicos… e mesmo assim hoje ainda vemos isso acontecer com os cargos de livre nomeação e exoneração…é exatamente isso que eles querem… semear nos órgãos públicos seus apadrinhados. Estudei tanto pra ser um bom servidor concursado… lamentável… Brasil só indo ladeira abaixo.”
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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.
A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.
🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.
Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.
Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!
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💡 CASA CHEIA | ELOGIOS | EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, realizada nesta quinta (26), no TRT15, em Campinas, reuniu mais de 100 magistrados e servidores, superando as expectativas!
O evento faz parte do projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal e da Funpresp-Jud e contou com a participação do especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), além de atendimentos presenciais, simulações e informações sobre os benefícios oferecidos por ambas as instituições.
A abertura oficial do evento foi prestigiada pela presidente do Tribunal, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, e o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
🗣️ A palestra “foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan, ao elogiar o palestrante.
📍Os atendimentos continuam nesta sexta (27), na Escola Judicial do TRT15.
Confira no nosso recap um pouco do sucesso do evento!
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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