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Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20
Leia a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
O Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, embasou a carta aberta contra a Reforma Administrativa enviada pela entidade aos deputados federais nesta semana.
O título do Estudo deixa claro do que ele trata: as ilegalidades contidas na proposta e suas ameaças ao funcionalismo e a toda a sociedade e, de forma contundente, a autora afirma: “A ausência dos requisitos do ato administrativo, caracterizando desvio de finalidade e as inconstitucionalidades formais e materiais apontadas, ensejam impedimento para a apreciação da PEC 32/2020.”
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O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.
Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.
O documento também será enviado para os presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, além dos Tribunais Regionais das Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal com o intuito de que eles somem forças com a entidade contra a Reforma Administrativa.
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