Ações têm novas movimentações em outubro
Entre os destaques estão decisões favoráveis relacionadas ao abono de…

Os associados da ANAJUSTRA Federal, servidores das Justiças do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar, além dos Conselhos e Tribunais Superiores, têm até esta quarta-feira, 30/6 para aderir à ação referente à absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei nº 13.317/2016.
Se você já é filiado à ANAJUSTRA Federal e ainda não ingressou no processo, faça login na área restrita do site e localize o menu “minhas ações”. Depois, vá para “ações que não participo”. A assinatura é online, por meio da plataforma Autentique.
Assinatura eletrônica em 5 passos

1- Ao localizar a autorização correspondente à ação (como na imagem acima), clique no ícone “assinar”.
2 – Depois de visualizar a autorização já preenchida e confirmar seus dados, clique em “iniciar o processo de assinatura eletrônica”.
3 – Logo após, você receberá um e-mail. Nele, clique no botão “acessar documento” e depois, na janela que será aberta, clique em “assinar”.
4 – Preencha os dados solicitados no formulário e crie uma senha na plataforma Autentique.
5 – Após criar sua senha, assine o documento usando o mouse, touchpad, tela sensível ou confirme a assinatura com a rubrica sugerida pela plataforma e dê “ok”. Você receberá outro e-mail, com o link para baixar a autorização já assinada. A ANAJUSTRA Federal a receberá também, por isso, não é preciso encaminhar o documento para a entidade.
*Não se preocupe em deixar a assinatura idêntica à original. O que vale nesse processo são os dados que foram registrados e autenticados pela ferramenta.
Ainda não é associado e quer aderir?
Filie-se. A adesão pode ser efetivada assim que confirmado seu cadastro na associação.
Entenda a ação
A nova ação requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Série ações judiciais: novidades sobre RRA dos Quintos
Advogado Marlúcio Lustosa Bonfim esclarece aspectos de ação que beneficia todos os meses centenas de associados.
Boletim jurídico: confira os andamentos do mês de maio
Vitória na ação da parcela “opção” (Artigo 193) e movimentação do processo sobre auxílio-moradia são destaques.
Série ações judiciais: ação para obstar a retirada da parcela denominada Opção (Art. 193)
Advogado Deyr José Gomes Júnior fala sobre atuação da ANAJUSTRA Federal para reverter decisão do TCU.
Isso porque, com a publicação da Lei nº 13.317/16, em 20 de julho de 2016, os tribunais consideram esta data como marco inicial para absorção da rubrica, interrompendo o seu pagamento no contracheque dos servidores. Contudo, ao fazê-lo desta forma antecipada, ou seja, antes da integralização dos reajustes previstos para ocorrer somente em 1º de janeiro de 2019, trouxe prejuízo à remuneração dos servidores.
Portanto, considerando que os reajustes foram concedidos de forma progressiva, divididos em oito parcelas, entendemos que a absorção e o encerramento do pagamento da rubrica somente deveriam ocorrer com a integralização de todas as parcelas do reajuste, pois o caput do art. 6º da Lei nº 13.317/16 estabelece que tal procedimento somente deveria acontecer a partir da implementação dos novos valores constantes nos anexos I e III, o que somente ocorreu em 1º de janeiro de 2019, in verbis:
Art. 6º A vantagem pecuniária individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003 , e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que decorrente de sentença transitada ou não em julgado, incidentes sobre os cargos efetivos e em comissão de que trata esta Lei, ficam absorvidas a partir da implementação dos novos valores constantes dos Anexos I e III desta Lei.
Recentemente, foi proferida decisão favorável em precedente da Justiça Federal de São Paulo/SP onde foi reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco inicial para absorção da VPI, bem como, o pagamento dos passivos instituídos pela Lei nº 10.698/2003 até a referida data. Entretanto, a decisão limita os seus efeitos aos servidores domiciliados no âmbito de competência territorial daquele órgão prolator (SJSP) que estivessem sindicalizados ao tempo de sua propositura, não alcançando o interesse dos servidores de outros estados, consoante a jurisprudência do STF no RE 573.232/SC e 612.043/PR.
Série ações judiciais: advogado fala sobre ação dos Quintos
No segundo vídeo, advogado explica o andamento da ação que é a maior conquista da entidade.
Opção Artigo 193: mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal
Deferida antecipação de tutela para a manutenção da vantagem.
Aberto 3º grupo de adesão à ação da parcela opção (Art. 193)
Demanda teve deferida antecipação de tutela para a manutenção da vantagem.
O erro na interpretação dos dispositivos da Lei nº 13.317/2016 não é novidade, vide a interpretação dada na Portaria Conjunta nº 01/2016 do Poder Judiciário, que considerou que os efeitos financeiros desta lei somente ocorreriam a partir da data da publicação da referida portaria. Com isso, o reajuste dos servidores foi subtraído em um mês e 20 dias e o reajuste dos ocupantes de cargos em comissão CJ, foi subtraído em três meses e 20 dias.
Contudo, através de outra ação coletiva movida pela ANAJUSTRA Federal (Processo nº 1002828-05.2019.4.01.3400) foi julgado procedente o pedido para anular a Portaria Conjunta nº 01/2016 do Poder Judiciário e condenar a União a efetuar o pagamento das diferenças oriundas da edição da referida norma, que culminou no pagamento tardio do valores devidos em virtude da edição da Lei nº 13.317/2016, em especial os previstos nos artigos 2º, incisos I e II, e 4º da Lei nº 13.317/2016 e no artigo 13, §1º, incisos I e II, da Lei nº 11.416/2006 (com as alterações da Lei nº 13.317/16, art. 3º), tudo devidamente corrigido conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sendo assim, diante desses precedentes favoráveis, acreditamos no êxito desta demanda, que beneficiará os servidores de todos os ramos do PJU, haja vista o caráter nacional de representatividade desta entidade.
Saiba mais sobre a demanda no vídeo
*Na data de gravação da entrevista acima, o prazo de ingresso ao pleito terminaria no dia 31/5. Agora, os associados terão até o dia 30/6 para aderir.
Acessos: 130
👟 Black Friday Olympikus: mais motivos para se movimentar!
Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais para renovar os tênis e aproveitar:
✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF adicional;
✔️ Frete grátis, sem valor mínimo de compra.
📅 Aproveite até 29 de novembro!
🛒 Acesse anajustrabeneficios.com.br e na página do convênio siga as instruções de uso.
💚 Diversão, compras e economia? Com o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, você tem tudo isso!
São descontos e condições especiais em marcas que fazem parte do seu dia a dia. Confira algumas das vantagens:
🎡 Parque da Mônica: 15% OFF nos ingressos.
👕 Lacoste: 10% OFF @lacostebrasil
🥤 Stanley: R$ 26 OFF em compras acima de R$ 100 @stanley1913_brasil
🍫 Havanna: 10% OFF @havannabr
🧸 Ri Happy: frete grátis @rihappy
👓 Óticas Diniz: 15% OFF @oticasdiniz
E essas são apenas algumas das oportunidades disponíveis para nossos associados!
📲 Acesse anajustrabeneficios.com.br, confira as condições de cada parceria e aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #beneficios #descontos
Algumas compras na farmácia se repetem. E conferir o desconto da ANAJUSTRA Federal pode fazer parte dessa rotina. 💚
Antes de finalizar sua próxima compra na Drogasil ou na Raia, consulte as condições do convênio e o valor dos produtos com o benefício.
Nas lojas físicas, informe seu CPF ao atendente. Nos sites e aplicativos, entre na sua conta e ative o benefício da ANAJUSTRA Federal.
📲 Salve este lembrete para a próxima compra!
#anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil #raia
🏃 Black Friday Mizuno: descontos que vão ainda mais longe!
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a condições especiais para renovar os itens esportivos e economizar:
✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF de desconto adicional;
✔️ Mais 10% OFF no pagamento via Pix;
✔️ Frete grátis.
📅 Ofertas válidas até 29 de novembro.
🛒 Quer aproveitar? Acesse anajustrabeneficios.com.br, entre no Clube de Vantagens e confira as condições exclusivas da parceria com a Mizuno!
#anajustrafederal #clubedevantagens #blackfriday #mizuno
Tem novidade na TotalPass para quem quer começar a treinar ou variar a rotina! 💚 @totalpass
A rede Evolve agora faz parte da plataforma, com 30 unidades e forte presença no Centro-Oeste.
Musculação, spinning, dança, muay thai e cross training estão entre as modalidades oferecidas pela rede. Mais opções para encontrar uma atividade que combine com você e esteja perto de casa ou do trabalho!
📲 Consulte no app da TotalPass as unidades disponíveis, as modalidades de cada academia e o plano necessário para acessar.
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso à TotalPass por meio do Clube de Vantagens. Conheça o convênio e aproveite!
#anajustrafederal #clubedevantagens #totalpass #evolve #atividadefísica
Tem novidade no Mural de Permuta e Redistribuição!
Novos anúncios chegaram à plataforma! Se você está pensando em se aproximar da família, mudar de cidade ou encontrar novas possibilidades para sua carreira, vale a pena conferir!
📲 Acesse o app ou o site da ANAJUSTRA Federal, consulte os anúncios de permuta e redistribuição e veja se alguma oportunidade combina com o que você procura.
#permuta #redistribuicao #anajustrafederal