Home / Notícias / Ações / Abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e das férias
VITÓRIA JUDICIAL
Abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e das férias
Decisão reconhece direito de 4.850 associados e determina pagamento das diferenças desde outubro de 2019.
Fonte: Assessoria
02/10/2026
A ANAJUSTRA Federal obteve uma importante vitória em ação coletiva que busca garantir aos servidores que recebem abono de permanência o direito de ter essa parcela incluída no cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do adicional constitucional de férias.
A sentença, proferida pela 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), nesta quinta-feira, 1º/10, julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
O que muda?
O reconhecimento significa que o valor do abono de permanência deverá ser considerado no cálculo do 13º salário e do adicional de férias, enquanto o servidor preencher os requisitos para receber a parcela.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
Os valores ainda deverão ser apurados individualmente em fase própria do processo, com aplicação de correção monetária e juros de mora, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
Entenda o caso
O abono de permanência é pago ao servidor que já preenche os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade.
A ANAJUSTRA Federal defendeu na ação que, por ter natureza remuneratória, o abono deve integrar a remuneração utilizada como base para o cálculo de outras parcelas remuneratórias.
A tese foi reforçada pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no Tema 1.233, reconheceu que o abono de permanência possui natureza remuneratória e permanente e, por isso, integra a base de cálculo de verbas calculadas sobre a remuneração, como o adicional de férias e o 13º salário.
O juiz considerou que esse entendimento se aplica diretamente ao caso e determinou a inclusão do abono nos cálculos dos associados abrangidos pela ação.
Até o fim de outubro, a Drogasil realiza uma campanha de conscientização com a meta de alcançar 1 milhão de testes gratuitos de glicemia.
Para os associados da ANAJUSTRA Federal, a aferição gratuita de glicemia já faz parte dos benefícios da parceria. Além disso, eles têm acesso a outros serviços de saúde gratuitos, 50% de desconto em procedimentos selecionados e até 60% OFF em medicamentos.
Os dependentes cadastrados também contam com condições especiais.
Consulte a disponibilidade dos serviços na Drogasil mais próxima e confira todas as vantagens pelo app da ANAJUSTRA Federal ou em anajustrabeneficios.com.br.
O mês do servidor começa com uma grande novidade: associados da ANAJUSTRA Federal agora podem aderir ao TotalPass! 🎉
São 11 opções de planos, a partir de R$ 49,90 por mês, com acesso a academias, estúdios, treinos on-line e outras possibilidades para movimentar a rotina do seu jeito.
Na condição de lançamento, os três primeiros meses da taxa anual administrativa são gratuitos. Faça sua adesão agora e comece a pagar essa taxa somente em janeiro de 2027.
Conheça seu novo benefício e escolha o plano que combina com você.
*Após o período gratuito, a taxa anual da ANAJUSTRA Federal é de R$ 49,90. O plano mensal do TotalPass é contratado à parte.
A ANAJUSTRA Federal obteve uma importante vitória na ação coletiva que busca garantir aos servidores que recebem abono de permanência o direito de ter essa parcela incluída no cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do adicional constitucional de férias.
A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
Viva a capital de Rondônia, banhada pelas águas do Rio Madeira, marcada pela riqueza da Amazônia, por sua história, cultura e belezas naturais. Hoje, Porto Velho celebra 112 anos. 💙
Em Rondônia, a ANAJUSTRA Federal tem orgulho de representar servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal. @trtroac @tre_rondonia @jfro.oficial
E tem vantagem para aproveitar! São mais de 50 parcerias com descontos reais no estado. 💊 Só na @drogasiloficial e @raiaoficial, associados têm até 60% de desconto em medicamentos. 🏋️♀️ E @TotalPass, com isenção da taxa administrativa*, para o associado e mais 5 dependentes.**
E tem muito mais: plano de saúde da SulAmérica, crédito consignado e seguros auto, residencial, vida, bike, celular e funeral, com condições especiais para associados e seus dependentes.
Aproveite! Acesse nosso site e descubra todos os benefícios de ser associado à ANAJUSTRA Federal.
#anajustrafederal #portovelho #rondônia
*Condição válida até 31/12/26. A partir de 1º/01/27 é necessário pagar R$ 49,90/ano para ter acesso ao benefício. **A partir de 1º/01/27, associados só poderão cadastrar 4 dependentes na plataforma, entre familiares e amigos a partir de 16 anos.
Fonte: Assessoria
02/10/2026
