Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Série ações judiciais: advogado fala sobre ação dos Quintos
No segundo vídeo, advogado explica o andamento da ação que é a maior conquista da entidade.
Fonte: Leandra Ribeiro, da assessoria
A ANAJUSTRA Federal tem vitórias históricas no campo judicial, sendo a mais expressiva de todas a que trata dos Quintos. Para falar sobre o assunto, a segunda entrevista da série de vídeos sobre as ações judiciais da entidade traz o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim, do escritório Ibaneis Advocacia.
Na entrevista, Bonfim fala sobre a situação dos Quintos que ainda não foram pagos e quais ações estão em andamento para agilizar a expedição de todos os processos. O advogado explica ainda sobre o julgamento dos embargos de declaração e esclarece os procedimentos a serem adotados pelos servidores no caso de retirada da parcela dos Quintos do contracheque.
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Processo visa a absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/2016.
Série de vídeos apresenta as principais ações judiciais da ANAJUSTRA Federal
Na primeira entrevista, advogada fala sobre a nova ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16.
Na primeira entrevista da série especial de ações judiciais da ANAJUSTRA Federal, com a advogada Isadora Menezes, tratamos da nova ação da entidade, referente a Lei nº 13.317/16, cujo prazo de ingresso termina no próximo dia 31/5. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Próximos vídeos
No terceiro vídeo da série, que será lançado na próxima quinta-feira, 3/6, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim falará sobre a ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) dos Quintos. O quarto e último vídeo da série será sobre a ação da Opção pelo Artigo 193, com o advogado Deyr José Gomes Júnior.
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