ANAJUSTRA Federal endossa Nota Técnica e leva apoio à SUG 11/2025 ao Senado

A ANAJUSTRA Federal formalizou seu apoio à Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025, que propõe a criação de um mecanismo de apoio nutricional para servidores públicos federais aposentados. 

Nesta quarta-feira, 17, o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da matéria, uma carta de apoio à medida, acompanhada da Nota Técnica “Fundamentos Constitucionais, Jurídicos, Científicos e de Saúde Pública para a Instituição do Auxílio-Nutrição aos Servidores Públicos Federais Aposentados”. 

Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, que exerceu por mais de três décadas o cargo de Analista Judiciário do Poder Judiciário da União, a Nota Técnica reúne argumentos de diferentes áreas para defender a importância da instituição do auxílio-nutrição por meio de lei.

Na carta encaminhada ao senador, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, afirma que o documento oferece uma contribuição relevante ao debate legislativo ao analisar a proposta sob perspectivas constitucionais, jurídicas, científicas e de saúde pública.

Para a entidade, a discussão sobre o auxílio-nutrição não deve ser vista apenas como a extensão de um benefício recebido pelos servidores durante a atividade. A entidade destaca, na carta, a necessidade de considerar as características e necessidades próprias do envelhecimento da população.

A Nota Técnica aborda a relação entre alimentação adequada, prevenção de doenças, manutenção da massa muscular, prevenção da sarcopenia e da fragilidade e preservação da capacidade funcional da pessoa idosa.

O documento também sustenta que o apoio nutricional pode ser compreendido como uma medida de prevenção em saúde, com potencial para contribuir para a redução de agravos, hospitalizações e custos assistenciais no médio e longo prazo.

“A alimentação adequada é reconhecida constitucionalmente como direito social e é importante instrumento de promoção da saúde e prevenção de doenças”, destaca a carta da ANAJUSTRA Federal ao relator.

A associação também chama atenção para a realidade dos servidores que dedicaram décadas ao serviço público e defende que suas necessidades sejam consideradas na formulação de políticas compatíveis com o envelhecimento da população brasileira.

A sugestão

A SUG 11/2025 está sob relatoria do senador Cid Gomes na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A proposta, que nasceu no Portal e-Cidadania, trata da instituição de auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados.

O próximo passo é a apresentação e a análise do relatório na comissão. Se a CDH aprovar a sugestão, ela poderá ser convertida em projeto de lei e seguir para tramitação nas comissões temáticas do Senado.

A entidade continuará acompanhando a tramitação da proposta e participando das discussões em defesa dos servidores ativos e aposentados.

Consulta pública

Você apoia essa ideia?

Servidores e demais cidadãos podem manifestar sua opinião sobre a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025. A proposta está disponível para consulta pública no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, onde é possível registrar apoio ou não à matéria.

Para participar, basta acessar a página da SUG 11/2025 no Portal e-Cidadania e fazer a identificação solicitada. Até esta quarta-feira, 17, mais de 27 mil pessoas votaram aà favor dela.

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