Vencendo barreiras, transpondo limites

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Rosinha foi eleita com mais de 90 mil votos.

Rosinha da Adefal.  Você já deve ter ouvido falar dela. Atualmente vereadora de Maceió, eleita deputada federal pelo PT do B, servidora da Justiça do Trabalho, atleta e cadeirante. Mas quem é Roseane Cavalcante de Freitas? “Uma mulher guerreira, dedicada, comprometidíssima e abnegada”, define a assessora de imprensa, Arly Tenório.

Junto com Rosinha, assumem uma cadeira na Câmara Federal, em 2011, mais dois deficientes – Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Walter Tosta (PMN-MG), renovando a esperança de 14,5% da população brasileira com algum tipo de limitação.

Acometida por poliomielite aos dois anos de idade, Rosinha perdeu os movimentos das pernas. A limitação, no entanto, não impediu de tornar-se atleta. Superprotegida pela família, começou a ganhar liberdade após os 13 anos, quando em um dos finais de semana que passava na praia com os pais, conheceu o ex-presidente da Adefal (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas), Gerônimo Siqueira, e foi convidada a visitar a entidade. “A primeira ida à associação foi assustadora. Eu nunca tinha tido contato com tantas pessoas deficientes. Sempre fui a bonequinha da família e quando vi aquelas pessoas levei um choque”, lembra Rosinha.

Ela conta que só voltou por insistência da mãe. Com o tempo, fez novas amizades e passou a treinar natação. Em seus 15 anos de nadadora, venceu campeonatos regionais e nacionais nos 50 e 100m livres e só abandonou o esporte porque novos desafios a seduziram.

“No meu primeiro campeonato de natação, a minha primeira vitória foi ter a permissão da minha mãe. Ela tinha medo porque eu estaria sozinha. Duas amigas tiveram que assinar um termo de compromisso se responsabilizando por mim”, comenta.

“Se me chocou chegar na Adefal, me chocou mais ainda estar em um campeonato com pessoas deficientes de todo país. Mas ver  pessoas com limitações muito maiores que as minhas, nadando muito melhor que eu, me deu mais motivação. Precisava chegar lá também”, revela.

Ao mesmo tempo, com o incentivo do amigo e mestre Gerônimo, que via nela uma liderança do movimento, Rosinha também assumia funções na Adefal. Em 1987, tornou-se diretora de esportes, engajando-se cada vez mais na luta pelos direitos dos deficientes.

Fora da associação, ela ainda fazia cursinho e tentava vestibular para Medicina. Depois de duas reprovações, foi aprovada para o curso de Direito, mas naquela época faltava dinheiro para bancar as mensalidades da faculdade e ela não pôde se matricular. Algum tempo depois, foram abertos os concursos para o Banco do Brasil e para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Um antigo namorado fez sua inscrição para o TRT e escondida do pai, que queria a filha trabalhando no Banco do Brasil, estudou durante três meses para a prova. “De manhã eu lia e gravava o material. A noite eu dormia escutando as gravações”. Roseane foi a única admitida dos 15 deficientes inscritos no concurso, que teve, pela primeira vez, reserva de vagas.

Depois de aprovada, Rosinha tentou novamente o vestibular para Direito e como as aulas começaram antes de assumir o cargo, conseguiu um emprego na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que mantinha convênio com a Adefal. Ficou na PGE poucos meses. Em outubro de 1992, tomou posse no Regional.

Como atendente do Tribunal, Rosinha conta que nunca sofreu qualquer tipo de discriminação dos colegas. No começo, o local de trabalho recebeu algumas adaptações para que pudesse se movimentar e alcançar os processos nos armários. “Minha antiga chefe sempre teve essa preocupação”, afirma.

Mas essa não é uma realidade na maioria dos órgãos públicos. Até hoje não se tem conhecimento de qualquer levantamento com o número de servidores públicos deficientes e as condições de trabalho dessas pessoas. Para a deputada, isso mostra como a administração pública, mesmo após grandes avanços, ainda esbarra na aplicação de medidas simples como a retirada de batentes, construção de rampas ou elaboração de sistemas próprios para quem possui deficiência visual ou auditiva. Na Câmara Federal, por exemplo, Rosinha não terá acesso à Tribuna.

Ações afirmativas

Com a Constituição de 1988, os deficientes tiveram alguns direitos estabelecidos. A Lei de Cotas, instituída alguns anos depois, merece destaque. Em empresas privadas, ela garante que a cada 100 funcionários, 2 devem ser pessoas com deficiência. No serviço público, a Lei 8.112/90 regulamenta que até 20% das vagas oferecidas em concursos devem ser destinadas à deficientes.

Vista como privilégio por alguns, a Lei de Cotas minimiza os efeitos da exclusão social ao inserir no mercado de trabalho pessoas taxadas como incapazes.  “No meu caso, por exemplo, quando são eliminadas as barreiras físicas, a minha eficiência aparece mais que a minha deficiência”, observa Rosinha.

“Eu chamo essas iniciativas de ações afirmativas, pois quem possui algum tipo de limitação tem também mais dificuldade para concluir seus estudos e se capacitar. E isso a um custo muito superior”, declara.

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Eliminadas as barreiras físicas, a minha eficiência aparece mais que a minha deficiência

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Segundo a deputada, o fator financeiro é o principal motivo para muitas empresas e órgãos públicos ainda não respeitarem a Lei de Cotas. “Adaptar um ambiente aos princípios básicos de acessibilidade custa caro, mas os gestores precisam se atentar ao fato de que incluir essas pessoas pode trazer uma série de vantagens às organizações, do ponto de vista financeiro e com relação à imagem perante o mercado e a sociedade”, alerta.

Na Câmara Federal

“No meu mandato de vereadora aprendi que um parlamentar não deve ter apenas uma bandeira, mas como funcionária pública federal, eu me sinto representando toda a categoria, especialmente os servidores do Judiciário Trabalhista”, afirma Rosinha.

Ao falar sobre a expectativa de assumir o cargo para o qual foi eleita com mais de 90 mil votos, a deputada lembra que o funcionalismo público precisa ser repensado.  “Além da questão salarial que está já está sendo discutida, precisamos defender a capacitação, oferecer mais qualidade de vida e ainda desmistificar a imagem de “bon vivant”  do servidor. Se tivéssemos investimento em capacitação e ambiente de trabalho, o rendimento do serviço público seria muito maior”, conclui. 

Ela conta que no início sua missão parlamentar era substituir a lacuna política deixada pela morte do ex-presidente da Adefal.  Quando seu nome foi cogitado para a Câmara Federal, resistiu, mas a oportunidade não poderia ser deixada de lado. “Não participar da eleição era deixar que a porta aberta pelo Gerônimo fosse fechada”.

Após dois anos de mandato na Câmara Municipal e ainda aprendendo como funciona a vida política, Rosinha acredita que suas conquistas se devem à vontade divina. “Às vezes me bate um ‘medão’, mas olho para trás e vejo quantos obstáculos já superei. Vou trabalhar e Deus vai me dar sabedoria para representar bem cada um dos votos recebidos”, frisa.

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Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

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