Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Governo suspende tramitação da reforma administrativa na Câmara
Sem número de votos suficiente para aprovação, a PEC está parada na Casa. Mobilização contra a proposta continua.
Fonte: Da assessoria
A PEC 32/2020, da reforma administrativa, não consegue alcançar os 308 votos necessários para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, o texto está sem nenhuma movimentação desde setembro de 2021, quando foi aprovado na comissão especial da Casa.
Anunciada como a solução para todos os problemas econômicos do país e como mecanismo para pôr fim aos privilégios, o texto da PEC 32 faz exatamente o contrário. A medida desmonta totalmente o Estado brasileiro, acaba com a estabilidade, precariza as relações de trabalho, desfigura o Regime Jurídico Único, amplia a contratação de trabalhadores temporários, atribui superpoderes ao presidente da república, entre outras medidas temerárias.
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Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a pausa na tramitação da proposta é uma grande vitória, mas é importante manter a mobilização. “A base governista tem se mostrado fraca para seguir com a tramitação do texto este ano. A possibilidade de aprovação é remota. No entanto, mesmo diante desse cenário, é vital mantermos a campanha/o movimento contra a proposta”, pontua.
Mobilização
“Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, disse a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, ao portal Brasil de Fato.
A deputada alerta que a paralisação no andamento da proposta na Câmara é uma vitória parcial. “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022.”
Ações contra a PEC 32/2020
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
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