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O ano eleitoral e os desafios do funcionalismo público
A reforma administrativa e o reajuste do funcionalismo são os tópicos da coluna de fevereiro do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
Fonte: Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal
Após três anos tumultuados, estamos agora em período eleitoral com o relacionamento entre governo e servidores públicos desgastado. Vemos que os parlamentares estão atentos somente as suas bases, e vão evitar, a todo custo, se envolverem em temas polêmicos que possam gerar perdas de votos. Um deles é a PEC 32/20, da reforma administrativa.
A proposta, como sabido, visa alterar as regras para os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
Teve sua aprovação, com alterações, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Neste momento, aguarda votação no plenário da Casa, tendo que ser aceita por 2/3 dos congressistas para ir ao Senado.
A base governista tem se mostrado fraca para seguir com a aprovação no texto este ano, mas ainda existe a possibilidade, ainda que remota, de a PEC ser apreciada por comissões e pelo plenário do Senado. Caso haja alguma mudança no teor da proposta, o texto deve retornar à Câmara.
É muito complicado o trâmite da PEC 32 neste ano completamente atípico, não só pelo fato de ser um ano eleitoral, mas principalmente pelo racha e acirramento dos dois lados, esquerda e direita.
E a verdade seja dita, a aprovação na comissão especial não garante os 308 votos necessários para aprovação da matéria no plenário.
Outro tema que tem movimentado os bastidores do poder em Brasília, é o embate em torno do reajuste do funcionalismo público. Quando o Congresso Nacional aprovou o orçamento federal de R$ 1,7 bilhão para fazer frente a um reajuste da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal houve gritaria, uma demonstração de muita insatisfação por parte das demais categorias de servidores no âmbito federal, além de ameaça de paralisação generalizada, demonstrando, dessa forma, a força e coesão de todo o funcionalismo.
E, enquanto isso, diante de todo esse cenário, assistimos passivamente R$ 5 bilhões entrando no ralo do fundo eleitoral. E observe que coisa mais esdrúxula: o fundo de 2022 é sete vezes maior que o valor total destinado à Anvisa em 2021 e chega a ser quase o triplo do orçamento destinado às eleições de 2018. Será por quê?
Precisa dizer mais alguma coisa para saber que o Congresso só olha para o próprio umbigo?
Agora um lembrete: o financiamento público partidário do Brasil é o que mais distribui dinheiro para legendas partidárias. Ter partido no nosso país parece ser um grande “negócio”, são bilhões de recursos por ano.
Neste momento, mais do que nunca, temos que cobrar de todos no governo, porém quem elabora e aprova a peça orçamentária são os congressistas. Portanto, o nosso foco deve estar nos deputados federais de todos os estados.
Dizer que não sobrou espaço para reajuste de uma categoria que está há anos com os salários congelados, como é o caso do Judiciário da União, é um total descaramento. A mobilização tem que continuar!
Nossa associação está fazendo sua parte, buscando o diálogo com parlamentares e presidentes dos tribunais superiores e conselhos. Em encontro realizado esta semana com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, por exemplo, o comandante da corte se mostrou muito receptivo ao pleito da categoria.
Agora, cabe aos servidores, abraçar essa causa junto com as entidades de classe pela valorização da categoria e por uma remuneração digna!
*Roberto Bucar
Assessor Parlamentar da ANAJUSTRA Federal
Já tendo sido servidor dos Três Poderes, Roberto Bucar tem em seu currículo longos anos de experiência em assessoria parlamentar.
No Congresso Nacional, é responsável por fazer chegar aos senadores e deputados a visão da categoria sobre os temas mais importantes em debate nas comissões e plenário.
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