PEC 32/2020 não será apreciada em 2022, afirma deputado

Fabio Trad (PSD-MS) recebeu diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros.

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A associada servidora do TRT24, Ione Albuquerque Pinto, o deputado Fábio Trad e a diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros. - ANAJUSTRA Federal

A associada servidora do TRT24, Ione Albuquerque Pinto, o deputado Fábio Trad e a diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros. – ANAJUSTRA Federal

Nesta quinta-feira, 17/2, a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, apresentou o artigo técnico “Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20”, de sua autoria, ao deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), a convite do congressista. Durante o encontro, que ocorreu em Campo Grande (MS), Trad foi receptivo ao documento, reiterando sua importância e afirmou que irá realizar uma análise pormenorizada dele.

O estudo foi publicado na Revista “Em pauta”, de dezembro de 2020, e embasou o texto da carta aberta enviada pela associação a deputados, senadores e presidentes dos Tribunais do Judiciário Federal, no final do mês de abril de 2021.

Nele são apontadas as ilegalidades da proposta de mudança das regras para o serviço público e o funcionalismo brasileiro, fazendo um alerta sobre os prejuízos que a aprovação dela trará para toda a sociedade.

Fora da pauta

Na ocasião, Fábio Trad informou à diretora, que o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), durante reunião do colégio de líderes, levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de não inclusão da proposta em pauta neste ano, e que a mesma foi deferida por Lira.

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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