Julho traz alívio, mas veto mantém preocupação

No início deste ano, quando as atividades legislativas foram retomadas no Congresso Nacional, destaquei nesta coluna a expectativa dos servidores do Poder Judiciário da União em relação à implementação da recomposição salarial prevista no PL 4750/2025.

Naquele momento, ressaltei que a proposta representava uma tentativa de minimizar parte das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, embora estivesse longe de recompor integralmente o poder de compra corroído ao longo dos últimos anos.

Passados alguns meses, já posso afirmar que a primeira parcela da recomposição salarial, correspondente a 8%, prevista para julho de 2026, está garantida e representa uma importante conquista da categoria. Trata-se do resultado de uma mobilização persistente dos servidores, entidades representativas e de todos aqueles que compreenderam a necessidade de valorização do serviço público.

Contudo, a luta está longe de terminar.

Ainda não estão garantidas as parcelas subsequentes de 8%, previstas para julho de 2027 e julho de 2028. O motivo é o veto apresentado pelo governo sob a justificativa de questões fiscais e limitações orçamentárias.

Identificado como Veto nº 45/2025, ainda será apreciado pelo Congresso Nacional. Até que haja uma decisão definitiva dos parlamentares, permanece um cenário de incerteza política e orçamentária sobre a manutenção integral da recomposição aprovada pelo Legislativo.

É importante lembrar que não estamos tratando de aumento salarial. Estamos falando de uma reposição parcial de perdas acumuladas ao longo de vários anos. A inflação não espera. Ela continua corroendo o poder aquisitivo dos servidores mês após mês. Quando uma recomposição é interrompida ou reduzida, o resultado prático é o aprofundamento do processo de empobrecimento do funcionalismo público.

Por isso, considero fundamental que a categoria permaneça mobilizada e atenta aos próximos movimentos do Congresso Nacional. A derrubada dos vetos dependerá de articulação política, diálogo com os parlamentares e, sobretudo, da participação ativa dos servidores na defesa de seus direitos.

As conquistas alcançadas até aqui foram fruto de muito trabalho, perseverança e união. A garantia da primeira parcela demonstra que a mobilização produz resultados. Agora, o desafio é assegurar que o cronograma originalmente aprovado seja integralmente preservado.

O momento exige vigilância, organização e participação. A recomposição salarial não pode ser vista como uma concessão, mas como uma medida mínima de valorização daqueles que diariamente garantem o funcionamento da Justiça brasileira.

A primeira etapa foi vencida. As próximas ainda dependem da nossa capacidade de continuar defendendo, com firmeza, os interesses de toda a categoria.

De olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. 

O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.