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SUG 11/2025
Consulta pública sobre auxílio-alimentação para aposentados está aberta
Proposta que prevê a manutenção do benefício para servidores públicos aposentados tem mais de 24 mil votos favoráveis.
Fonte: Assessoria
18/08/2026
Fachada do Palácio do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado
Servidores e demais cidadãos podem manifestar sua opinião sobre a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos após a aposentadoria.
A proposta está disponível para consulta pública no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, onde é possível registrar apoio ou não à matéria.
Até 18/8, às 14h56, a consulta registrava 24.786 votos favoráveis e 1.468 contrários.
O que propõe a SUG 11/2025?
A sugestão estabelece a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados.
A iniciativa surgiu no Portal e-Cidadania, a partir de uma ideia legislativa apresentada pelo servidor público federal Carlos Gilberto Bezerra Lima, de Muzambinho (MG). A proposta alcançou mais de 20 mil apoios, número necessário para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestão legislativa.
A justificativa apresentada é que a perda do auxílio-alimentação na aposentadoria pode representar uma redução significativa na renda justamente em uma fase da vida em que podem aumentar as despesas com saúde, alimentação e outros cuidados.
Em que etapa está a proposta?
A SUG 11/2025 foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em agosto de 2025 e, atualmente, está sob relatoria do senador Cid Gomes para a elaboração de parecer.
O próximo passo é a apresentação e análise do relatório na comissão. Se a CDH aprovar a sugestão, ela poderá ser convertida em projeto de lei e seguir para tramitação nas comissões temáticas do Senado.
Em abril de 2026, inclusive, foi protocolado na CDH um pedido de audiência pública para discutir a proposta.
Participe da consulta pública
A manifestação no e-Cidadania permite que a sociedade registre sua opinião sobre a proposta.
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🥗 Auxílio-nutrição para aposentados: a ANAJUSTRA Federal está nesta luta!
A entidade formalizou seu apoio à SUG 11/2025, que propõe a criação de um mecanismo de apoio nutricional para servidores públicos federais aposentados.
Na quarta-feira (17), o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, entregou ao gabinete do senador Cid Gomes, relator da proposta, uma carta de apoio acompanhada de Nota Técnica que reúne fundamentos constitucionais, jurídicos, científicos e de saúde pública em defesa da medida.
Elaborada pela servidora aposentada Rosely Saboia Pimentel Saldanha, nutricionista e bacharel em Direito, a Nota Técnica destaca a importância da alimentação adequada no envelhecimento e sua relação com a prevenção de doenças, a manutenção da massa muscular e a preservação da capacidade funcional.
📌 A SUG 11/2025 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A ANAJUSTRA Federal continuará acompanhando a tramitação.
Fonte: Assessoria
18/08/2026
