SUG 11/2025

Consulta pública sobre auxílio-alimentação para aposentados está aberta

Proposta que prevê a manutenção do benefício para servidores públicos aposentados tem mais de 24 mil votos favoráveis.

Fachada do Palácio do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado

Servidores e demais cidadãos podem manifestar sua opinião sobre a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos após a aposentadoria.

A proposta está disponível para consulta pública no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, onde é possível registrar apoio ou não à matéria.

Até 18/8, às 14h56, a consulta registrava 24.786 votos favoráveis e 1.468 contrários.

O que propõe a SUG 11/2025?

A sugestão estabelece a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados.

A iniciativa surgiu no Portal e-Cidadania, a partir de uma ideia legislativa apresentada pelo servidor público federal Carlos Gilberto Bezerra Lima, de Muzambinho (MG). A proposta alcançou mais de 20 mil apoios, número necessário para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestão legislativa.

A justificativa apresentada é que a perda do auxílio-alimentação na aposentadoria pode representar uma redução significativa na renda justamente em uma fase da vida em que podem aumentar as despesas com saúde, alimentação e outros cuidados.

Em que etapa está a proposta?

A SUG 11/2025 foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em agosto de 2025 e, atualmente, está sob relatoria do senador Cid Gomes para a elaboração de parecer.

O próximo passo é a apresentação e análise do relatório na comissão. Se a CDH aprovar a sugestão, ela poderá ser convertida em projeto de lei e seguir para tramitação nas comissões temáticas do Senado.

Em abril de 2026, inclusive, foi protocolado na CDH um pedido de audiência pública para discutir a proposta.

Participe da consulta pública

A manifestação no e-Cidadania permite que a sociedade registre sua opinião sobre a proposta.

Para participar, basta acessar a página da SUG 11/2025 no Portal e-Cidadania, fazer a identificação solicitada e responder se apoia ou não a proposição. 

Clique e vote “sim”

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