SUG 11/2025

Consulta pública sobre auxílio-alimentação para aposentados está aberta

Proposta que prevê a manutenção do benefício para servidores públicos aposentados tem mais de 24 mil votos favoráveis.

Fachada do Palácio do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado

Servidores e demais cidadãos podem manifestar sua opinião sobre a Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, que propõe a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos após a aposentadoria.

A proposta está disponível para consulta pública no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, onde é possível registrar apoio ou não à matéria.

Até 18/8, às 14h56, a consulta registrava 24.786 votos favoráveis e 1.468 contrários.

O que propõe a SUG 11/2025?

A sugestão estabelece a manutenção do auxílio-alimentação para servidores públicos aposentados.

A iniciativa surgiu no Portal e-Cidadania, a partir de uma ideia legislativa apresentada pelo servidor público federal Carlos Gilberto Bezerra Lima, de Muzambinho (MG). A proposta alcançou mais de 20 mil apoios, número necessário para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestão legislativa.

A justificativa apresentada é que a perda do auxílio-alimentação na aposentadoria pode representar uma redução significativa na renda justamente em uma fase da vida em que podem aumentar as despesas com saúde, alimentação e outros cuidados.

Em que etapa está a proposta?

A SUG 11/2025 foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em agosto de 2025 e, atualmente, está sob relatoria do senador Cid Gomes para a elaboração de parecer.

O próximo passo é a apresentação e análise do relatório na comissão. Se a CDH aprovar a sugestão, ela poderá ser convertida em projeto de lei e seguir para tramitação nas comissões temáticas do Senado.

Em abril de 2026, inclusive, foi protocolado na CDH um pedido de audiência pública para discutir a proposta.

Participe da consulta pública

A manifestação no e-Cidadania permite que a sociedade registre sua opinião sobre a proposta.

Para participar, basta acessar a página da SUG 11/2025 no Portal e-Cidadania, fazer a identificação solicitada e responder se apoia ou não a proposição. 

Clique e vote “sim”

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Vocês correram, pedalaram, nadaram, dançaram, treinaram e, principalmente, compartilharam histórias. 💙

Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.

Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.

As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.

Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.

O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.

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Saúde, informação e proximidade com os servidores. 💙

A ANAJUSTRA Federal esteve nesta segunda-feira (17/8) no Edifício Sede do TRT da 1ª Região, @trtrjoficial  no Rio de Janeiro, para apresentar as opções de planos de saúde disponíveis aos associados e esclarecer dúvidas sobre coparticipação, portabilidade, reembolso e outros temas relacionados à assistência à saúde.

Participaram da ação o consultor de benefícios em saúde da ANAJUSTRA Federal, Nelson Dantas, e os gerentes João Lemos e Wallace Calazanz, além da representante da subsede do Rio de Janeiro, Priscilla Mayerhofer. 

E a programação continua! Nesta terça-feira (18/8), das 9h às 16h, a equipe estará no Fórum da Lavradio, com plantão para apresentação dos planos e esclarecimento de dúvidas, aferição de pressão e glicose, bioimpedância e distribuição de brindes, sucos e saladas de frutas.

📍 Rua do Lavradio, 132, 5º andar – Sala da ANAJUSTRA Federal – Lapa/RJ.

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes. 

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”. 

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.
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