Ações conjuntas da ANAJUSTRA Federal e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

30/04/2021

Integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desde o ano passado, a ANAJUSTRA Federal está se movimentando contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e, por meio de ações promovidas pelo colegiado, além das de iniciativa própria, busca mobilizar os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) a fim de impedir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.

A Frente atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores. Criado em 2007, é atualmente formado por 255 deputados federais e 21 senadores de diferentes partidos, além de 70 entidades representativas das mais diversas categorias.

O colegiado é coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).

O grupo vem atuando fortemente em defesa dos direitos dos servidores públicos e contra o desmonte do Estado que vem sendo promovido pelo Governo Federal. A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é, portanto, pauta central.

Para o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, a união das entidades fortalece o trabalho na luta contra o desmonte do serviço público proposto pelo governo por meio da PEC 32/20. “A integração entre as entidades tem o objetivo de ampliar e dar mais visibilidade sobre o que, de fato, essa reforma representa, tanto para o servidor público como também para a população que será mais atingida”, pontua.

Ele acompanha de perto a atuação da Frente que realiza semanalmente lives de debate do tema. Ele também está no grupo exclusivo do WhatsApp onde se encontram os representantes de todas as entidades parceiras do colegiado.

Abaixo-assinado

Nesta semana, a ANAJUSTRA Federal divulgou entre os associados o abaixo-assinado da Frente que tem o objetivo de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares a adiarem o debate sobre a Reforma Administrativa.

Na petição online, destaca-se que a suspensão deve ocorrer , “durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.”

Disponibilizada no dia 9/4, ela já tem mais de 42 mil assinaturas. Inclusive, nesta sexta-feira, 30/4, todas as entidades integrantes da Frente estão mobilizadas para conseguir mais assinaturas para o abaixo-assinado.

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Grande ato nacional

Nesta sexta-feira, 30, a ANAJUSTRA Federal marcou presença em um grande ato nacional em parceria com a Frente Parlamentar e outras entidades, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), em defesa do serviço público e contra a Reforma Administrativa. O ato é o preparatório para o 1º de Maio dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Os participantes se concentraram na Esplanada dos Ministérios com faixas de protesto contra a PEC 32/2020 e caminharam até a Praça dos Três Poderes, onde foi realizado um ato político com a fala das entidades. Para finalizar o ato, os representantes das entidades soltaram balões pretos em homenagem às vítimas da Covid-19.

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A associação também lançou um abaixo-assinado próprio e ele já conta com cerca de 8 mil assinaturas. Nele, a ANAJUSTRA Federal pede a rejeição da proposta, uma vez que ela abre muitas brechas para casos de corrupção, peculato e apadrinhamento político, além de ter o objetivo de desvalorizar e desmoralizar o funcionalismo, com o fim último de que a carreira pública seja extinta.

IR PARA O ABAIXO-ASSINADO DA ANAJUSTRA FEDERAL

Outra iniciativa da entidade foi enviar carta aberta aos deputados federais, onde se alerta sobre os prejuízos da reforma para o funcionalismo e para a população em geral. A carta tem embasamento no Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros, e também foi encaminhada aos presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos e Tribunais Regionais da Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral.

Para reforçar a ação, a associação disponibilizou a carta para que os servidores a enviem aos parlamentares, aumentando a pressão contra a PEC 32.

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