
Grupo de trabalho instalado, entidades em alerta
GT terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, apontou a Reforma Administrativa (PEC 32/20) como “a mais importante transformação que o Estado brasileiro precisa realizar”. Ainda segundo ele, a proposta vai ajudar no resgate da autoestima do servidor público, mudando a forma como a sociedade o enxerga, além de dar mais eficiência à administração.
Ouso dizer que se Andrade fosse o único convidado à mesa, a Reforma Administrativa estaria aprovada, pois o habilidoso (ardiloso?) discurso ressoou na imprensa como verdade absoluta. Não fossem as críticas e revelações dos especialistas presentes, até eu estaria a favor da matéria.
No entanto, ao contrário do que promete o Governo, pontos da reforma como o fim da estabilidade para alguns cargos, a criação do vínculo de experiência e a ampliação dos poderes do presidente da República são fundamentalmente prejudiciais não só para os servidores, como para toda a população do país, que ficará à mercê de vontades políticas.
Quem acompanhou a audiência foi alertado disto. “Desastre”, “afronta”, “falta de responsabilidade”, “retrocesso”, entre outros, foram termos usados pelos especialistas para caracterizar a proposta. Quero chamar atenção para a fala da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que se posicionou contra a proposição, deixando claro que ela fere cláusulas pétreas da Constituição, ofende o princípio da moralidade e traz de volta o apadrinhamento político. A justificativa do Executivo de que há uma percepção de que o Estado custa muito, mas entrega pouco é uma das críticas de Fattorelli, que classificou-a como “sem qualquer comprovação”.
ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.
Reforma administrativa: definido cronograma de audiências públicas
Integrantes da CCJ querem a realização de sete encontros para debater o tema; oposição pede 11.
Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20
Leia a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal.
Carta aberta contra a PEC 32/20 é enviada aos presidentes dos Tribunais
Entidade já enviou documento junto com Estudo Técnico aos deputados federais.
Petição online da Frente do Serviço Público contra a Reforma Administrativa: assine
Link para o abaixo-assinado que pede a suspensão da PEC 32/20 durante a pandemia está disponível na página especial da ANAJUSTRA Federal.
Esse é um dos pontos levantados pela diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, no Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”.
Equívocos ou mentiras
Antes da saraivada levada pela PEC na CCJ, o Governo e os parlamentares favoráveis a ela corriam por fora para aprová-la o quanto antes. O ministro Paulo Guedes, o relator, deputado Darci de Matos, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, em suas aparições nas redes de TV, nos impressos ou nos sites, estão sempre defendendo a matéria, apontando-a como essencial para o desenvolvimento do Brasil e, por vezes, ainda dizendo que será fácil aprovar as mudanças.
Guedes aposta na aprovação, dizendo que ela será sem atropelos porque, conforme ele, as novas regras não atingirão os atuais servidores. Não foi o que o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, destacou na audiência da CCJ. Os itens sobre dedicação exclusiva dos servidores e a proibição de outra atividade remunerada, mesmo que sem relação com o serviço público, são exemplos de que o ministro está equivocado ou mentindo. Ou os dois?
Devo lembrar também que a aprovação de uma PEC no Congresso não é tão rápida, nem tão fácil, como querem fazer parecer os defensores da Reforma Administrativa. A primeira audiência na CCJ demonstrou que essa não é uma guerra ganha.
Pressão
É por isso que insisto na necessidade de mobilização de todo o funcionalismo. Há muita contradição na proposta atual e pouco consenso sobre pontos cruciais dela, como o fim da estabilidade para parte dos servidores.
E, em um cenário ainda de pandemia, a pressão deve ser virtual. A ANAJUSTRA Federal iniciou na semana passada uma grande campanha contra a PEC 32/2020 e convocou os servidores a aderirem a ela, enviando cartas aos deputados, assinando petições online e ainda votando pela rejeição da proposta em enquete da Câmara dos Deputados.
Em outra frente, estou em contato telefônico com os parlamentares mais próximos, solicitando a leitura atenta do Estudo Técnico da entidade para embasamento do voto contrário à Reforma Administrativa.
Também é importante que os servidores acompanhem os encontros da CCJ (mais seis serão realizados até a metade de maio), enviem comentários nos chats, marquem os congressistas em suas publicações, etc.
Até agora, temos cerca de 7,5 mil assinaturas no abaixo-assinado “Abaixo a Pec 32/20”. Se cada servidor que assinou a petição convidar um colega a fazer o mesmo, somaremos 15 mil assinantes.
Faça sua parte. Não deixe que a Reforma Administrativa avance. Por aqui, seguiremos pensando em estratégias para a rejeição total da PEC, o que significa menos prejuízos para todo o país.
Acessos: 6
PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FUTURO
Você sabe quanto ganha e quanto gasta por mês? É fazendo essa conta que, de acordo com o gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, você vai saber como estará financeiramente no futuro.
Confira no trecho que trouxemos hoje da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.
Lembramos que o participante da Funpresp-Jud tem até o dia 30 de maio para validar ou alterar o perfil no Portal do Participante. Essa escolha também impacta no seu futuro financeiro, por isso, assista à live na íntegra.
#planejamento #financeiro #anajustra #sonhos
CLUBE DE VANTAGENS | HOTEIS
Viajar com conforto e economia é ainda melhor com as vantagens da ANAJUSTRA Federal!
Associados têm até 26% de desconto em 26 hotéis da Rede Windsor, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. E o melhor: o benefício se estende a cônjuges e filhos.
Aproveite momentos especiais com quem você ama, em hospedagens de alto padrão.
🌐 Saiba como usar o benefício e reservar sua estadia em anajustrabeneficios.com.br
#anajustrafederal #conveniocomvantagens #redesewindsor #descontosexclusivos #benefíciosdoassociado #servidoresfederais #viajarébomdemais
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA
Associados têm acesso a condições especiais em escolas e instituições de ensino renomadas no Distrito Federal
📚 Do Infantil ao Ensino Médio, temos a parceria ideal para sua família.
📲 Veja todos os convênios em anajustrabeneficios.com.br
💬 Fale com a gente e garanta seu desconto exclusivo!
#anajustra #educacaocomdesconto #beneficioexclusivo #escolaparceira #df #vidacomqualidade
CLUBE DE VANTAGENS | COLÉGIO MACKENZIE
🎓 Você sabia? A ANAJUSTRA Federal tem convênio com o Colégio Presbiteriano Mackenzie nas unidades de Brasília, São Paulo e Palmas!
Servidores associados garantem condições especiais para a educação dos seus filhos em uma das instituições de ensino mais renomadas do país.
▶️ Assista ao vídeo e confira nossa visita à unidade de Brasília.
Acesse o Clube de Vantagens e saiba mais:
anajustrabeneficios.com.br
#anajustrafederal #conveniocombenefícios #educação #colégiomackenzie #servidoresfederais
APOSENTADORIA | MAIOR DESAFIO FINANCEIRO DOS SERVIDORES
Qual o maior desafio financeiro dos servidores?
O gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, respondeu essa pergunta na live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.
Trouxemos esse trecho como um convite para você pensar a sua aposentadoria desde já!
Assista a live completa no nosso perfil e veja dicas práticas para o seu futuro financeiro e previdenciário.
#anajustrafederal #servidorpublico #aposentadoria
VOCÊ SABIA | MURAL DE PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
📌 A ANAJUSTRA Federal oferece um espaço exclusivo para quem busca permuta ou redistribuição no Judiciário Federal.
No nosso Mural de Permutas, você encontra oportunidades em todo o país e pode divulgar sua intenção com praticidade e segurança.
🔄 Quer mudar de cidade ou voltar para perto da família?
🤝 Nosso mural pode ser o primeiro passo.
👉 Acesse anajustrafederal.org.br e publique seu anúncio!
👉 Associados têm como vantagem o recebimento de alertas de perfis compatíveis, excluindo a necessidade de acesso constante ao mural.
#anajustrafederal #muraldepermutas #redistribuição #servidorpúblico #judiciáriofederal #permuta #mobilidadefuncional #direitosdoservidor