
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
A primeira audiência pública da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados foi realizada nesta segunda-feira, 26/4, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Representantes dos servidores foram consultados em relação às propostas do Governo Federal para o funcionalismo. Parlamentares também se posicionaram sobre o tema.
Os especialistas criticaram pontos como o fim da estabilidade para alguns cargos, a criação do vínculo de experiência e a ampliação dos poderes do presidente da República. O representante do governo pontuou que os atuais servidores não terão seus direitos afetados e que a ideia é criar uma administração mais moerna e eficiente.
Um dos pontos criticados foi o aumento dos poderes do presidente com a possibilidade de criar ou extinguir órgãos públicos. De acordo com o diretor e professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, esse item “é um desastre”, usurpa poderes do Legislativo e agride a autonomia dos poderes.
PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL
Estudo técnico de autoria da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros.
CCJ começa nesta segunda série de audiências públicas sobre a PEC 32/20
Deputados ainda vão votar convite para que Paulo Guedes compareça à comissão.
Reforma administrativa e o serviço público
Ao ouvirmos falar em reformas, no plural, a primeira impressão é de várias reformas. Mas, na verdade, é uma única reforma, do Estado brasileiro.
Petição online da Frente do Serviço Público contra a Reforma Administrativa: assine
Link para o abaixo-assinado que pede a suspensão da PEC 32/20 durante a pandemia está disponível na página especial da ANAJUSTRA Federal.
Reforma administrativa: equívocos e mentiras
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar analisa a primeira audiência pública da CCJ para debater a Reforma Administrativa e as últimas bravatas dos defensores dela.
A coordenadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, acredita que a proposta fere cláusulas pétreas da Constituição. Para Fattorelli, a PEC “ofende o princípio da moralidade pública e traz de volta o apadrinhamento”.
Ela criticou uma série de pontos da proposta, como a justificativa do Executivo de que há uma percepção de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. Segundo Fattorelli, esse é um argumento “sem qualquer comprovação”.
Já o coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, criticou, entre outros pontos, as mudanças nas regras de estabilidade.
Segundo ele, as mudanças são “o cúmulo da falta de responsabilidade” e farão com que os trabalhadores possam ser “modificados ao sabor do governo de plantão”, ferindo o princípio da impessoalidade da administração pública.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) se manifestou contra a reforma. “Como alguém tem coragem, em plena pandemia, o SUS se mostrando cada vez mais importante, dizer que os serviços públicos devem ser simplesmente substituídos pela lógica mercadológica?”
“Quase 60% dos servidores públicos recebem menos de quatro salários mínimos. Então, não estamos falando de privilegiados. Aliás, os grandes privilegiados não são atacados na reforma, como os deputados federais, os ministros e os secretários do governo”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
A reunião desta segunda-feira foi a primeira de uma série de audiências públicas da CCJ da Câmara dos Deputados para debater a proposta.
Com informações da Agência Câmara
Acessos: 3
Estivemos presentes na 16ª Cerimônia de Homenagem às Aposentadas e aos Aposentados do TRT da 12ª Região, reafirmando nosso propósito de tornar essa importante transição mais leve, tanto na vida pessoal quanto profissional dos servidores.
Entre os homenageados está nosso associado Sodré Murilo Virgílio, que se dedicou por 32 anos ao serviço público. Ao lado dele, na celebração, sua esposa (ambos na primeira foto), também nossa associada, prestigiou esse momento tão especial.
👏 A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos os aposentados e aposentadas que iniciam um novo ciclo, com a certeza de que seguimos juntos nessa nova etapa da jornada.
#anajustrafederal #trabalho #aposentadoria #homenagem #valorizacaodosservidores
CLUBE DE VANTAGENS | EDUCAÇÃO
Setembro chegou e com ele a hora das matrículas e rematrículas!
Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a centenas de convênios em escolas, faculdades e centros de ensino em todo o Brasil, com descontos que podem chegar a até 15% em matrículas e mensalidades.
🔎 No site do Clube de Vantagens, você ainda encontra o mapa de convênios, que mostra as instituições mais próximas do seu endereço.
👉 São 517 instituições parceiras, da educação básica à pós-graduação, além de cursos de idiomas e EAD.
Antes de fechar sua matrícula, confira as condições especiais em: anajustrabeneficios.com.br.
#anajustrafederal #clubedevantagens #educacao #economia #convênios #matrículas
🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
#anajustrafederal #diadospais #associadoanajustra #valorização
Participar das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal é muito simples ✅
Agora tudo é feito de forma digital: sem papéis, rápido e prático, direto pelo celular, tablet ou computador.
Veja no vídeo como funciona e aproveite essa nova era digital ⚡
Precisa de ajuda? Fale com a gente pelo WhatsApp: (61) 3322-6864 📲
#anajustra #anajustrafederal #direitos #associados #eraDigital #sempapeis
🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
#anajustrafederal #trt12 #servidorfederal #inclusão #equidade #valorização #justiçafederal #evento
👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
#anajustrafederal #pju #servidorpublico