A ANAJUSTRA Federal lança nesta terça-feira, 30/3, uma página especial com informações sobre a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, e os prejuízos dela para o funcionalismo público brasileiro.

Acesse o especial "Abaixo à PEC 32/2020"

Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela, todas as notícias publicadas no site com a temática e um artigo exclusivo da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, tratando das ilegalidades das mudanças previstas pela PEC.

Outros materiais ainda estão sendo elaborados e também serão divulgados no especial, além de enviados por e-mail aos servidores associados.

Além disso, na página o servidor pode se cadastrar para receber uma newsletter especial sobre o tema, que será enviada mensalmente. As notícias e artigos divulgados no site, o resumo da tramitação da proposição e a coluna “De olho em Brasília”, do assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, farão parte do conteúdo do e-mail.

“A nossa intenção é manter os servidores informados e alertas sobre o andamento da proposta, as negociações, os bastidores e todo o movimento contra ela”, aponta a diretora da ANAJUSTRA Federal, que é responsável pelo acompanhamento da PEC junto com a assessoria parlamentar.

Ainda conforme Glauce, manter os servidores informados é importante porque isso ajuda a mobilizá-los contra o tema. “A movimentação do funcionalismo impacta diretamente na tramitação da matéria. No começo do ano mesmo, parecia que ela passaria na Câmara dos Deputados como um rolo compressor e o que vimos nos últimos dias foi a sua desaceleração. E isso, com toda certeza, é fruto do trabalho das entidades associativas e de cada servidor que compra essa briga enviando e-mails aos parlamentares, participando das mobilizações online, atos possíveis para esses tempos de pandemia”, avalia ela.

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Ainda sem relatório

A PEC 32 começou a tramitar oficialmente no dia 9/2 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e no último dia 15 ganhou como relator o deputado Darci de Matos (PSD/SC), que já adiantou que seu parecer será pela admissibilidade da proposta.

Ele prometeu apresentar seu relatório até o final deste mês, mas o adiamento da entrega foi anunciado na semana passada e deverá acontecer somente no final de abril, de acordo com a previsão do próprio parlamentar.

Neste meio tempo, a página da PEC 32 no site da Câmara já reúne dezenas de requerimentos que pedem o debate aprofundado do tema com representantes do funcionalismo.

Na mesma página é possível participar de uma enquete que pergunta: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta.

Até a manhã desta terça-feira, 92% dos participantes votaram na opção “discordo totalmente”. Participe você também. Aproveite e deixe seu comentário sobre a proposta.

Regras para votar

As enquetes permitem o registro de apenas um posicionamento por indivíduo. Caso ocorra mais de um registro pelo mesmo cidadão, ainda que com cadastro diferente, os votos mais recentes, duplicados ou divergentes, serão cancelados, independentemente de notificação.

O cadastro prévio e sua validação são obrigatórios a todos participantes, cujo objetivo é assegurar a veracidade e fidelidade dos resultados. A utilização do recurso Captcha inibe o uso de robôs para votação.