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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Contrária à aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) porque ela ameaça gravemente o serviço público, a ANAJUSTRA Federal lançou recentemente a página “Abaixo a PEC 32/2020” e, a partir desta sexta-feira, 16/4, disponibiliza para assinatura dos associados, servidores públicos e de toda a sociedade civil, o abaixo-assinado “Abaixo à PEC 32”.
Destinada aos deputados federais, a petição alerta que a proposta apresentada pelo Governo como solução para todos os problemas do serviço público brasileiro, traz vários itens que vão na contramão deste argumento, atacando institutos que, desde a Constituição Federal de 1988, promovem a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros.
O fim da estabilidade e as muitas brechas para casos de corrupção, peculato e apadrinhamento político são exemplos dos maiores prejuízos da proposta para toda a sociedade. Além disso, é visível o objetivo de desvalorizar e desmoralizar o funcionalismo, com o fim último de que a carreira pública seja extinta.
Mobilização virtual
Um conclame a favor do funcionalismo
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar faz alerta aos servidores.
Especial: página reúne informações sobre a Reforma Administrativa
Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela; e mais.
Neste momento pandêmico, em que o corpo a corpo no Congresso Nacional é inviável, a alternativa que a ANAJUSTRA Federal encontrou para pressionar os parlamentares pela rejeição da reforma é mobilizar virtualmente a categoria e o abaixo-assinado é uma das ações que estão sendo propostas aos servidores.
Além dela, o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, já orientou os servidores a enviarem e-mails ao relator da matéria, deputado Darci de Matos, e aos demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a PEC tramita. Nos próximos dias, esse envio será possível pela página especial contra a Reforma Administrativa da ANAJUSTRA Federal. Fique atento! Avisaremos a todos.
“É mais que fundamental que os servidores mostrem sua indignação individualmente. Só assim será promovida a derrota da PEC 32. É preciso entrar nesta guerra enviando e-mails aos parlamentares, abarrotando a caixa de entrada deles, especialmente do relator”, afirmou ele na coluna “De Olho em Brasília”, do mês de março.
Ainda segundo Bucar, “outra possibilidade é participar dos debates que estão acontecendo sobre o tema, registrar comentários nos sites jornalísticos”. Ele lembra também que está disponível no site da Câmara a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?” e convoca todos para votar.
Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até a manhã de hoje, 92% dos participantes disseram discordar totalmente da proposta. Lá, também é possível deixar o seu comentário a favor ou contra.
Para votar é necessário acessar a página de tramitação da proposição, criar um cadastro no site da Câmara e validá-lo. Confirmados os dados, a ferramenta será liberada para votação.
Como assinar o abaixo-assinado
Para assiná-lo, é preciso apenas informar seu nome, sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32/2020.
O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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