Grupo de trabalho instalado, entidades em alerta
GT terá um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre o tema.
Servidor, reforce a campanha de mobilização contra a PEC 32/2020
Relatório da reforma administrativa deve ser votado na próxima semana. Envie e-mails aos parlamentares, assine petições e apoie a ideia legislativa pela rejeição da matéria.
Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
No final de março, a ANAJUSTRA Federal deu início a uma grande campanha de mobilização contra a PEC 32/2020 e está convocando todos os servidores a aderirem ao movimento online, por meio da página especial “Abaixo à PEC 32”, que foi criada pela entidade.
Nela, o servidor encontra links para assinar petições que pedem a suspensão da reforma administrativa, uma promovida pela própria ANAJUSTRA Federal, que já tem mais de 9,8 mil assinaturas. A outra, tem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público como autora e já conta com quase 67 mil assinaturas.
O especial contra a PEC também disponibiliza link para a enquete “Qual a sua opinião sobre a reforma administrativa”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição da reforma, uma forma especial de pressão já que, ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. A data limite para receber os apoios é 23/06/2021.
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“Devido à pandemia, estamos impedidos de nos manifestar presencialmente nos corredores do Congresso, assim a mobilização online é a maneira que temos de alertar os parlamentares para os perigos da PEC para o serviço público, para a sociedade e também para o Estado e pressioná-los a votar contra”, afirma o assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar.
Ainda conforme Bucar, outra forma eficaz de se manifestar nestes tempos é enviar e-mails aos deputados e senadores. A ANAJUSTRA Federal fez isso com a carta aberta que tem como base o estudo técnico jurídico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros.
Na carta, que foi enviada a deputados e presidentes dos Tribunais que formam o Judiciário Federal, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria e contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.
Faça sua parte, por e-mail ou WhatsApp
“Uma ferramenta de envio automático de mensagens aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi criada pela ANAJUSTRA Federal e está disponível na página especial contra a PEC. A convocação é para os servidores e para a sociedade em geral, pois sabemos que a proposta guarda grandes malefícios para todos”, diz Bucar.
Para enviar o e-mail, acesse a página e depois informe seus dados pessoais e seu estado no campo “pressione os parlamentares”.
Enviar mensagem pelo WhatsApp é outra opção. “Com a sessão desta quinta, 20/5, cancelada, e a previsão de uma nova na próxima segunda, 24/5, com votação na terça, 25/5, a mobilização dos servidores deve ser intensificada entre os parlamentares favoráveis e indecisos. Temos poucos dias para lotar as caixas de e-mail e mensagens pelo WhatsApp, repudiando a proposta”, alerta o assessor.
Envie mensagens clicando nos links abaixo:
ALAGOAS
Deputado Sérgio Toledo – https://bit.ly/33ZbxqY
BAHIA
Leur Lomanto Júnior – https://bit.ly/3f2kshn
Sérgio Brito – https://bit.ly/2SbCDYV
CEARÁ
Capitão Wagner – https://bit.ly/2S9N3Z4
DISTRITO FEDERAL
Bia Kicis – https://bit.ly/3eYUnzY
GOIÁS
João Campos – https://bit.ly/3bEK1TO
Lucas Vergilio – https://bit.ly/3yphuLH
Vitor Hugo – https://bit.ly/3v2JVgt
Magda Mofatto – https://bit.ly/3bD38NO
MARANHÃO
Edilázio Júnior – https://bit.ly/3f2DiVS
MINAS GERAIS
Bilac Pinto – https://bit.ly/3wkUGuA
Lafayette de Andrada – https://bit.ly/3wkYMDe
Marcelo Aro – https://bit.ly/3whoeta
MATO GROSSO DO SUL
Fábio Trad – https://bit.ly/3uZgPOS
MATO GROSSO
Juarez Costa – https://bit.ly/3wkVJL2
PERNAMBUCO
Pastor Eurico – https://bit.ly/2Rv2hIc
Silvio Costa Filho – https://bit.ly/33YpVj3
PIAUÍ
Margarete Coelho – https://bit.ly/2QDN2wo
PARANÁ
Diego Garcia – https://bit.ly/3hEENel
Filipe Barros – https://bit.ly/2S6oIn6
Paulo Eduardo Martins – https://bit.ly/2Rw9R5u
Rubens Bueno – https://bit.ly/3yt2EE6
RIO DE JANEIRO
Carlos Jordy – https://bit.ly/3v7qSBx
Soraya Santos – https://bit.ly/3v5gaeH
RONDÔNIA
Léo Moraes – https://bit.ly/3uY4A5b
RORAIMA
Hiran Gonçalves – https://bit.ly/3fveeFN
RIO GRANDE DO SUL
Lucas Redecker – https://bit.ly/3hBhAda
Márcio Biolchi – https://bit.ly/2QwrVMg
SANTA CATARINA
Caroline de Toni – https://bit.ly/3v9EuMQ
Daniel Freitas – https://bit.ly/3fxVAgt
Darci de Matos – https://bit.ly/33W65F4
Gilson Marques – https://bit.ly/33W5N0W
SÃO PAULO
Capitão Augusto – https://bit.ly/3hEGxnT
Enrico Misasi – https://bit.ly/3ysAdG3
Kim Kataguiri – https://bit.ly/3fvUDWa
Ricardo Silva – https://bit.ly/3wixDAx
Samuel Moreira – https://bit.ly/3vglyvX
Lives
A ANAJUSTRA Federal também está promovendo no Instagram e no YouTube a série de lives: “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade”, na qual debate com os convidados os prejuízos das mudanças propostas pelo governo.
Já participaram o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes, o doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Jr., e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das parlamentares mais combativas à PEC.
Para José Celso, a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
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Melchionna também saiu em defesa do serviço público e contra a proposta. “Como titular da CCJC, tenho dedicado meu tempo a tentar obstruir a PEC 32 que não é uma reforma administrativa. Nós poderíamos até debater se é necessário criar mecanismos para melhorar o serviço público e a sua gestão, mas o que nós estamos vendo nessa reforma administrativa é um desmonte do Estado brasileiro, no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no setor público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contratos e, portanto, à mercê da coerção dos chefes e do patrimonialismo na administração pública”.
E na terceira live da série, Moraes esclareceu pontos polêmicos da proposta como o fim da estabilidade, a relação da quantidade de servidores no Brasil e em países desenvolvidos, os impactos para os servidores novos e antigos, entre outros temas.
Ele acredita que não é necessária uma reforma administrativa nos moldes do texto atual. “Uma reforma não é necessária. Algumas alterações são válidas, mas uma reforma administrativa para fazer uma revolução seria totalmente inviável, é algo que conseguimos comprovar com conceitos jurídicos e exemplos práticos.”
“A reforma abre algumas brechas perigosíssimas, principalmente em âmbito municipal, porque em âmbito federal as coisas são muito mais impessoais, organizadas, a cobrança é maior, mas em âmbito municipal dá para acontecer coisas terríveis”, explicou.
Outros parlamentares e especialistas no assunto estão sendo convidados pela associação e as datas das novas lives serão divulgadas no site.
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