Novo Congresso, velhos desafios

A defesa dos servidores públicos exigirá ainda mais articulação

“A democracia se renova nas urnas, mas a valorização do serviço público depende de uma luta permanente”, analisa assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.

Fachada do Palácio do Congresso Nacional.

Foto: Pedro França/Agência Senado

As eleições terminaram, os resultados foram definidos e o Brasil se prepara para uma nova etapa política. No entanto, para os servidores públicos o resultado das urnas deixa um sinal de alerta: a composição do Congresso Nacional que assumirá em fevereiro de 2027 apresenta desafios importantes para a defesa dos direitos e da valorização do funcionalismo público.

A renovação parlamentar não se resume à troca de nomes ou à distribuição de cadeiras entre os partidos. Ela altera as forças políticas, modifica as possibilidades de articulação e influencia diretamente a tramitação de projetos que podem afetar a vida de milhões de servidores e a qualidade dos serviços prestados à população.

Um dos aspectos que mais chamam a atenção é a perda de espaço de parlamentares historicamente ligados à defesa dos trabalhadores e do serviço público como o senador Paulo Paim (PT-RS), que não disputou cargo neste pleito, e os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Erika Kokay (PT-DF) que não foram eleitos. 

Eles e alguns   ocupavam posições estratégicas na articulação de propostas, na condução de frentes parlamentares e na interlocução com as entidades representativas deixarão o Congresso. Essa perda não representa apenas a saída de determinados deputados e senadores, mas também a redução de uma experiência política construída ao longo de anos de debates e negociações.

Em contrapartida, o Partido Liberal (PL) ampliou sua presença no Legislativo e conquistou a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 121 eleitos, além de eleger 19 senadores. A legenda terá, a partir de 2027, uma posição ainda mais expressiva nas duas Casas do Congresso Nacional.

Esse crescimento merece atenção porque o partido está associado a propostas de redução do Estado e à defesa de mudanças profundas na organização da administração pública. 

A reforma administrativa, por exemplo, é um tema que preocupa as entidades representativas dos servidores, sobretudo, quando envolve alterações nas regras de contratação, na estrutura das carreiras e nas garantias que sustentam a prestação de um serviço público profissional e independente.

É importante dizer que a composição partidária, por si só, não determina como cada parlamentar votará. O Congresso é formado por diferentes trajetórias e interesses, e a defesa do serviço público dependerá também da capacidade de dialogar com os representantes eleitos, apresentar argumentos consistentes e demonstrar à sociedade a importância de uma administração pública valorizada e eficiente.

Ainda assim, não podemos ignorar a mudança no cenário político. Com menos parlamentares historicamente identificados com as pautas do funcionalismo e com o fortalecimento de forças que defendem uma revisão ampla do papel do Estado, o trabalho das entidades representativas deverá ser ainda mais intenso.

Para a ANAJUSTRA Federal e para os servidores do Judiciário, isso significa acompanhar de perto cada proposta, fortalecer o diálogo institucional e atuar com responsabilidade e firmeza na defesa das pautas da categoria. Será necessário ampliar interlocuções, construir novas alianças, monitorar a tramitação dos projetos e mobilizar esforços para impedir retrocessos e avançar nas reivindicações que há muito aguardam uma resposta.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não elimina esse desafio. O governo terá de negociar com um Congresso cuja composição será diferente e que contará com uma presença expressiva de forças políticas nem sempre alinhadas às suas propostas. A aprovação de medidas de interesse dos servidores dependerá, portanto, de articulação política, capacidade de negociação e diálogo permanente com o Legislativo.

Mas não podemos reduzir o debate a uma disputa entre governo e oposição. O que está em jogo é o modelo de serviço público que queremos para o Brasil. Precisamos de uma administração eficiente, moderna e transparente, sem que a busca por resultados seja usada como justificativa para desvalorizar os profissionais que mantêm as instituições funcionando.

Valorizar o servidor público não é defender privilégios. É reconhecer que políticas públicas, decisões judiciais e serviços essenciais dependem de profissionais qualificados, condições adequadas de trabalho, carreiras estruturadas e regras que garantam continuidade, impessoalidade e segurança institucional.

O novo Congresso terá a oportunidade de contribuir para a construção de um serviço público melhor, mais eficiente e respeitado. Esperamos que seus integrantes compreendam que o fortalecimento das instituições não se faz enfraquecendo aqueles que trabalham para mantê-las em funcionamento.

Da nossa parte, o compromisso permanece. O cenário mudou, os desafios aumentaram e a articulação precisará ser redobrada. Não podemos esperar que a valorização do funcionalismo aconteça espontaneamente. Ela exige acompanhamento, diálogo, mobilização e atuação permanente.

A democracia se renova a cada eleição, mas a defesa dos direitos dos servidores não pode depender apenas do resultado das urnas. É preciso transformar a representação política em diálogo efetivo e garantir que as demandas da categoria continuem presentes na agenda nacional.

O Congresso mudou. Nosso compromisso com a valorização do serviço público, não.

De olho em Brasília

Os bastidores da política brasileira e os principais movimentos do Congresso Nacional que impactam o funcionalismo público são o foco da coluna “De Olho em Brasília”.

Mais do que acompanhar o que está em pauta, a publicação ajuda a entender o que está por trás das decisões de Brasília: as articulações, os avanços, os obstáculos e o futuro de projetos de interesse da categoria.

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