Os perigos da PEC 32: parlamentar faz alerta em live sobre a reforma administrativa

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

07/05/2021

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Em live realizada ontem, 6/5, simultaneamente, pelo Instagram da ANAJUSTRA Federal e YouTube, a entidade recebeu a deputada federal, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para falar sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O evento faz parte de uma série de lives que a associação promoverá para ampliar a discussão sobre o tema e proporcionar um ambiente de debate em defesa do serviço público brasileiro.

Entre outros pontos, a deputada abordou o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica.

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A parlamentar destacou o trabalho que tem realizado no sentido de obstruir a PEC 32 na Câmara. “Como titular da CCJ, tenho dedicado meu tempo a tentar obstruir a PEC 32 que não é uma reforma administrativa. Nós poderíamos até debater se é necessário criar mecanismos para melhorar o serviço público e a sua gestão, mas o que nós estamos vendo nessa reforma administrativa é um desmonte do estado brasileiro, no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no setor público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contratos e, portanto, à mercê da coerção dos chefes e do patrimonialismo na administração pública”.

A deputada esclareceu sobre a dinâmica de criação de carreiras na proposta. “São quatro carreiras que não têm um vínculo definido, com quatro tipos de entrada no serviço público, inclusive uma delas aprofunda o uso dos cargos em comissão, utilizado durante os governos como moeda de troca, cabide de emprego. E, lamentavelmente, as diversas profissões serão atingidas por meio de emendas parlamentares. Por exemplo, poderá ser estipulado contratos com prazo flexíveis para procuradores, enfermeiros, policiais, o que compromete o trabalho desses profissionais.”

A deputada citou, como exemplo, o caso do delegado de Polícia Federal que denunciou irregularidades no Amazonas. “O chefe da Polícia Federal do Amazonas foi exonerado nesse governo por denunciar a maior desmatamento de madeira ilegal da história do Brasil, isso, em qualquer administração, impõe uma lógica ideológica, contrária aos interesses públicos”.

Na opinião dela, o ponto mais preocupante da reforma diz respeito ao desmonte do serviço público e o fim da estabilidade. “Para mim, o que mais preocupa é desmontar a ideia do Estado e do servidor com estabilidade, conquista que permitiu acabar com patrimonialismo e diminuir a ingerência nas políticas do Estado brasileiro”.

Sobre o argumento falacioso a respeito dos altos salários dos servidores públicos, a parlamentar argumentou. “A média salarial de servidores públicos é de até quatro salários-mínimos, uma reforma administrativa para ser justa, deveria ser feita também a atualização das alíquotas do imposto de renda, quem ganha mais, paga mais”, pontuou.

Escolha apartidária

Para Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, as lives são uma oportunidade de ampliar o debate sobre o assunto, independente da orientação político partidária dos convidados. “Nessa atuação junto aos parlamentares, de esclarecimento jurídico acerca dos malefícios da PEC, a orientação político partidária não é nosso foco, mas sim o posicionamento contrário à proposta que tanto ameaça nossa categoria e o próprio Estado brasileiro. Dessa forma, as lives trarão parlamentares, estudiosos e técnicos que possam esclarecer a Proposta e alertar os servidores e a sociedade sobre os perigos e malefícios nela contidos e um tanto obscurecidos, como mostra o Estudo Técnico Jurídico elaborado pela nossa diretora de Assuntos Legislativos, Glauce de Oliveira Barros”.

Confira a íntegra no Instagram da ANAJUSTRA Federal e no YouTube.

Próxima live

Dando sequência à série de lives para debater a PEC 32/2020, a ANAJUSTRA Federal recebe na próxima terça-feira, 11/5, o doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior.

Autor de vários artigos contra a proposta, alguns publicados pela entidade, ele participou na última segunda-feira, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na qual apontou a falta de estudos do governo que embasem as mudanças propostas na PEC.

Na live, que será transmitida no Instagram e no YouTube da entidade, a partir das 18h, ele falará sobre isso e ainda trará dados que refutam os principais argumentos pró-reforma, entre eles, o dito inchaço da máquina pública e a sua ineficiência.