PEC 32/2020 é antirrepublicana, antidemocrática e antidesenvolvimentista

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

12/05/2021

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A segunda live da série “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” aconteceu na tarde de ontem, 11/5, com a participação do doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior. No bate papo com a jornalista Leandra Ribeiro, ele tratou das ilegalidades da PEC 32/2020 e ainda apontou dados e argumentos que desmentem as falácias contra o funcionalismo brasileiro.

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Para autor do artigo, a PEC 32/20 tem natureza e intenções antirrepublicanas, antidemocráticas e contrárias ao desenvolvimento nacional.

Estudioso do tema e autor de vários artigos contra a proposta, alguns publicados pela ANAJUSTRA Federal, José Celso classificou a PEC como antirrepublicana, antidemocrática e antidesenvolvimentista, o que culmina na inconstitucionalidade do texto.

Leia todos os artigos do autor publicados pela ANAJUSTRA Federal

Na live, transmitida ao vivo no Instagram e no Youtube da associação, o especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.

José Celso falou também sobre o inchaço da máquina pública, apresentando dados que desconstroem o discurso atual do governo. Ele explicou que o país tem hoje cerca de 16% (incluindo os militares) da força de trabalho empregada no serviço público. Ainda conforme ele, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, fórum que reúne países que correspondem a 62% do PIB mundial), tem 22%. “Estamos muito abaixo e, em comparação a alguns países, o Brasil poderia aumentar o número de funcionários públicos”, disse.

José Celso apontou que, em relação à população, o Brasil possui 5.4% de empregados públicos, enquanto os EUA, país considerado modelo pelo governo, possui 7.3%. “O estado brasileiro não é grande e tampouco caro, esse conjunto representa 4% do PIB”, enfatizou.

O convidado ainda respondeu perguntas sobre a inclusão do alto escalão do serviço público na reforma, o fim da estabilidade e a tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sobre isso, ele destacou que os últimos eventos sobre o tema têm proporcionado aos servidores esclarecer os muitos problemas da proposta, mas de acordo com ele, a base governista não está aberta ao debate, restando à categoria o convencimento dos parlamentares ainda indecisos sobre as mudanças.

Assista ou reveja a live

A série

A série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” teve como primeira convidada a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Entre outros pontos, ela abordou o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica.

Para Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, as lives são uma oportunidade de ampliar o debate sobre o assunto, independente da orientação político partidária dos convidados. “Nessa atuação junto aos parlamentares, de esclarecimento jurídico acerca dos malefícios da PEC, a orientação político partidária não é nosso foco, mas sim o posicionamento contrário à proposta que tanto ameaça nossa categoria e o próprio Estado brasileiro. Dessa forma, as lives trarão parlamentares, estudiosos e técnicos que possam esclarecer a Proposta e alertar os servidores e a sociedade sobre os perigos e malefícios nela contidos e um tanto obscurecidos, como mostra o Estudo Técnico Jurídico elaborado pela nossa diretora de Assuntos Legislativos, Glauce de Oliveira Barros”.

Além de parlamentares, a ANAJUSTRA Federal está convidando especialistas no assunto para aprofundar o debate sobre o tema.

Próxima live

A próxima live da série ocorre no dia 18/5, às 18h, também no Instagram e YouTube da entidade. O servidor e professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e legislações em geral, Thállius Moraes será o entrevistado.