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A segunda live da série “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” aconteceu na tarde de ontem, 11/5, com a participação do doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior. No bate papo com a jornalista Leandra Ribeiro, ele tratou das ilegalidades da PEC 32/2020 e ainda apontou dados e argumentos que desmentem as falácias contra o funcionalismo brasileiro.
Reforma do Estado e Funções Públicas frente ao Desmonte Civilizatório
Para autor do artigo, a PEC 32/20 tem natureza e intenções antirrepublicanas, antidemocráticas e contrárias ao desenvolvimento nacional.
Estudioso do tema e autor de vários artigos contra a proposta, alguns publicados pela ANAJUSTRA Federal, José Celso classificou a PEC como antirrepublicana, antidemocrática e antidesenvolvimentista, o que culmina na inconstitucionalidade do texto.
Leia todos os artigos do autor publicados pela ANAJUSTRA Federal
Na live, transmitida ao vivo no Instagram e no Youtube da associação, o especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
José Celso falou também sobre o inchaço da máquina pública, apresentando dados que desconstroem o discurso atual do governo. Ele explicou que o país tem hoje cerca de 16% (incluindo os militares) da força de trabalho empregada no serviço público. Ainda conforme ele, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, fórum que reúne países que correspondem a 62% do PIB mundial), tem 22%. “Estamos muito abaixo e, em comparação a alguns países, o Brasil poderia aumentar o número de funcionários públicos”, disse.
José Celso apontou que, em relação à população, o Brasil possui 5.4% de empregados públicos, enquanto os EUA, país considerado modelo pelo governo, possui 7.3%. “O estado brasileiro não é grande e tampouco caro, esse conjunto representa 4% do PIB”, enfatizou.
O convidado ainda respondeu perguntas sobre a inclusão do alto escalão do serviço público na reforma, o fim da estabilidade e a tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sobre isso, ele destacou que os últimos eventos sobre o tema têm proporcionado aos servidores esclarecer os muitos problemas da proposta, mas de acordo com ele, a base governista não está aberta ao debate, restando à categoria o convencimento dos parlamentares ainda indecisos sobre as mudanças.
Assista ou reveja a live
A série
A série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” teve como primeira convidada a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Entre outros pontos, ela abordou o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica.
Para Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, as lives são uma oportunidade de ampliar o debate sobre o assunto, independente da orientação político partidária dos convidados. “Nessa atuação junto aos parlamentares, de esclarecimento jurídico acerca dos malefícios da PEC, a orientação político partidária não é nosso foco, mas sim o posicionamento contrário à proposta que tanto ameaça nossa categoria e o próprio Estado brasileiro. Dessa forma, as lives trarão parlamentares, estudiosos e técnicos que possam esclarecer a Proposta e alertar os servidores e a sociedade sobre os perigos e malefícios nela contidos e um tanto obscurecidos, como mostra o Estudo Técnico Jurídico elaborado pela nossa diretora de Assuntos Legislativos, Glauce de Oliveira Barros”.
Além de parlamentares, a ANAJUSTRA Federal está convidando especialistas no assunto para aprofundar o debate sobre o tema.
Próxima live
A próxima live da série ocorre no dia 18/5, às 18h, também no Instagram e YouTube da entidade. O servidor e professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e legislações em geral, Thállius Moraes será o entrevistado.
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
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Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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