
Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
A segunda live da série “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” aconteceu na tarde de ontem, 11/5, com a participação do doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical, José Celso Cardoso Júnior. No bate papo com a jornalista Leandra Ribeiro, ele tratou das ilegalidades da PEC 32/2020 e ainda apontou dados e argumentos que desmentem as falácias contra o funcionalismo brasileiro.
Reforma do Estado e Funções Públicas frente ao Desmonte Civilizatório
Para autor do artigo, a PEC 32/20 tem natureza e intenções antirrepublicanas, antidemocráticas e contrárias ao desenvolvimento nacional.
Estudioso do tema e autor de vários artigos contra a proposta, alguns publicados pela ANAJUSTRA Federal, José Celso classificou a PEC como antirrepublicana, antidemocrática e antidesenvolvimentista, o que culmina na inconstitucionalidade do texto.
Leia todos os artigos do autor publicados pela ANAJUSTRA Federal
Na live, transmitida ao vivo no Instagram e no Youtube da associação, o especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.
José Celso falou também sobre o inchaço da máquina pública, apresentando dados que desconstroem o discurso atual do governo. Ele explicou que o país tem hoje cerca de 16% (incluindo os militares) da força de trabalho empregada no serviço público. Ainda conforme ele, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, fórum que reúne países que correspondem a 62% do PIB mundial), tem 22%. “Estamos muito abaixo e, em comparação a alguns países, o Brasil poderia aumentar o número de funcionários públicos”, disse.
José Celso apontou que, em relação à população, o Brasil possui 5.4% de empregados públicos, enquanto os EUA, país considerado modelo pelo governo, possui 7.3%. “O estado brasileiro não é grande e tampouco caro, esse conjunto representa 4% do PIB”, enfatizou.
O convidado ainda respondeu perguntas sobre a inclusão do alto escalão do serviço público na reforma, o fim da estabilidade e a tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Sobre isso, ele destacou que os últimos eventos sobre o tema têm proporcionado aos servidores esclarecer os muitos problemas da proposta, mas de acordo com ele, a base governista não está aberta ao debate, restando à categoria o convencimento dos parlamentares ainda indecisos sobre as mudanças.
Assista ou reveja a live
A série
A série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” teve como primeira convidada a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Entre outros pontos, ela abordou o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica.
Para Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, as lives são uma oportunidade de ampliar o debate sobre o assunto, independente da orientação político partidária dos convidados. “Nessa atuação junto aos parlamentares, de esclarecimento jurídico acerca dos malefícios da PEC, a orientação político partidária não é nosso foco, mas sim o posicionamento contrário à proposta que tanto ameaça nossa categoria e o próprio Estado brasileiro. Dessa forma, as lives trarão parlamentares, estudiosos e técnicos que possam esclarecer a Proposta e alertar os servidores e a sociedade sobre os perigos e malefícios nela contidos e um tanto obscurecidos, como mostra o Estudo Técnico Jurídico elaborado pela nossa diretora de Assuntos Legislativos, Glauce de Oliveira Barros”.
Além de parlamentares, a ANAJUSTRA Federal está convidando especialistas no assunto para aprofundar o debate sobre o tema.
Próxima live
A próxima live da série ocorre no dia 18/5, às 18h, também no Instagram e YouTube da entidade. O servidor e professor de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e legislações em geral, Thállius Moraes será o entrevistado.
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud.
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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola
Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.
A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.
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👩⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal
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💸 Superendividamento e Educação Financeira
Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.
Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.
Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.
Não esqueça
📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG
E tem mais!
Confira a programação da tarde:
🕒 14h – Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 – Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 – Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h – Investimentos, com Rodrigo Almeida
📍 Também haverá atendimento presencial
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h
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