Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Os prejuízos da reforma administrativa (PEC 32/2020) são tantos que há dezenas de petições online pedindo a suspensão da matéria. Entre elas, a da ANAJUSTRA Federal e a da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que juntas já somam mais de 70 mil assinaturas.
Criado há um mês, faltam pouco mais de 500 assinaturas para o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal chegar à meta de 10 mil. Há mais tempo em andamento, o da Frente tem mais de 61 mil. Os dois têm links disponíveis na página “Abaixo à PEC 32” e compõem a campanha virtual da entidade contra a proposta.
Ao acessar a página, o servidor também encontrará links para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal.
“Devido à pandemia, estamos impedidos de nos manifestar presencialmente nos corredores do Congresso, assim a mobilização online é a maneira que temos de alertar os parlamentares para os perigos da PEC para o serviço público, para a sociedade e também para o Estado e pressioná-los a votar contra”, afirma o assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar.
Ainda conforme Bucar, outra forma eficaz de se manifestar nestes tempos é enviar e-mails aos deputados e senadores. A ANAJUSTRA Federal fez isso com a carta aberta que tem como base o estudo técnico jurídico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros.
Na carta, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria e contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.
“O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão impedidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade com a diminuição do Estado pretendida”, reforça o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.
Além dos membros da CCJ, receberam a carta da ANAJUSTRA Federal os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e deputada Alice Portugal, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis, e o relator da PEC, deputado Darci de Matos, e ainda os presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, TRTs, TREs e TRFs.
Faça sua parte
“Uma ferramenta de envio automático de mensagens aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi criada pela ANAJUSTRA Federal e está disponível na página especial contra a PEC. A convocação é para os servidores e para a sociedade em geral, pois sabemos que a proposta guarda grandes malefícios para todos”, diz Bucar.
Para enviar o e-mail, acesse a página e depois informe seus dados pessoais e seu estado no campo “pressione os parlamentares.
Veja abaixo como é facil!
Todas as formas de se manifestar pela página especial da ANAJUSTRA Federal
* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.
Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.
Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.
A ANAJUSTRA Federal acompanha de perto os desdobramentos e reforça seu compromisso com a valorização dos servidores.
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