Somadas, petições contra a PEC 32/20 reúnem mais de 70 mil assinaturas

Confira todas as formas de se manisfestar contra a reforma administrativa.

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Os prejuízos da reforma administrativa (PEC 32/2020) são tantos que há dezenas de petições online pedindo a suspensão da matéria. Entre elas, a da ANAJUSTRA Federal e a da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que juntas já somam mais de 70 mil assinaturas.

Criado há um mês, faltam pouco mais de 500 assinaturas para o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal chegar à meta de 10 mil. Há mais tempo em andamento, o da Frente tem mais de 61 mil. Os dois têm links disponíveis na página “Abaixo à PEC 32” e compõem a campanha virtual da entidade contra a proposta.

Ao acessar a página, o servidor também encontrará links para a enquete “Qual a sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, da Câmara dos Deputados, e para a ideia legislativa que pede a rejeição dela no Senado Federal.

“Devido à pandemia, estamos impedidos de nos manifestar presencialmente nos corredores do Congresso, assim a mobilização online é a maneira que temos de alertar os parlamentares para os perigos da PEC para o serviço público, para a sociedade e também para o Estado e pressioná-los a votar contra”, afirma o assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar.

Ainda conforme Bucar, outra forma eficaz de se manifestar nestes tempos é enviar e-mails aos deputados e senadores. A ANAJUSTRA Federal fez isso com a carta aberta que tem como base o estudo técnico jurídico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros.

Na carta, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria e contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.

“O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão impedidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade com a diminuição do Estado pretendida”, reforça o presidente da associação, Antônio Carlos Parente.

Além dos membros da CCJ, receberam a carta da ANAJUSTRA Federal os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e deputada Alice Portugal, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis, e o relator da PEC, deputado Darci de Matos, e ainda os presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, TRTs, TREs e TRFs.

Faça sua parte

“Uma ferramenta de envio automático de mensagens aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi criada pela ANAJUSTRA Federal e está disponível na página especial contra a PEC. A convocação é para os servidores e para a sociedade em geral, pois sabemos que a proposta guarda grandes malefícios para todos”, diz Bucar.

Para enviar o e-mail, acesse a página e depois informe seus dados pessoais e seu estado no campo “pressione os parlamentares.

Veja abaixo como é facil!













Todas as formas de se manifestar pela página especial da ANAJUSTRA Federal

* Envie carta aos deputados
* Assine o abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
* Assine a petição online da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
* Vote contra a PEC 32/2020 na enquete da Câmara
* Apoie a ideia legislativa pela rejeição da reforma
* Marque os parlamentares em suas publicações nas redes sociais
* Compartilhe os posts da ANAJUSTRA Federal no Instagram
* Participe dos tuitaços e manifestações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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