A série de lives “Reforma administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” recebeu ontem, 18/5, o professor e servidor do Judiciário Federal, Thállius Moraes, para falar sobre o texto da PEC 32/2020 que tramita na Câmara dos Deputados.

O convidado esclareceu pontos polêmicos da proposta, como o fim da estabilidade, a relação da quantidade de servidores no Brasil e em países desenvolvidos, os impactos para os servidores novos e antigos, entre outros temas.

Thállius acredita que não é necessária uma reforma administrativa nos moldes do texto atual. “Uma reforma não é necessária. Algumas alterações são válidas, mas uma reforma administrativa para fazer uma revolução seria totalmente inviável, é algo que conseguimos comprovar com conceitos jurídicos e exemplos práticos.”

“A reforma abre algumas brechas perigosíssimas, principalmente em âmbito municipal, porque em âmbito federal as coisas são muito mais impessoais, organizadas, a cobrança é maior, mas em âmbito municipal dá para acontecer coisas terríveis”, explicou.

A live na íntegra pode ser vista no IGTV da ANAJUSTRA Federal e no canal do YouTube da entidade.

Campanha virtual

As lives são parte da grande campanha virtual que a associação tem promovido contra a reforma administrativa. Nas duas primeiras, foram entrevistados José Celso Cardoso Jr., doutor em Economia, servidor público federal e presidente da Afipea-Sindical, e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), uma das parlamentares mais combativas à PEC. Os dois convidados concordam que o texto da reforma é inconstitucional.

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Para José Celso, a proposta é ainda antidemocrática e antidesenvolvimentista. O especialista alertou que a reforma administrativa “vai causar uma imensa desestruturação no serviço público, porque ela acaba com o Regime Jurídico Único (RJU), substitui esse instituto jurídico por cinco tipos de contratos que têm por característica comum serem mais flexíveis para permitir formas de contração mais rápidas e fáceis, mas também formas de demissão mais rápidas e fáceis. Vai haver ainda um rebaixamento remuneratório para os futuros servidores”.

Melchionna também saiu em defesa do serviço público e contra a proposta. “Como titular da CCJC, tenho dedicado meu tempo a tentar obstruir a PEC 32 que não é uma reforma administrativa. Nós poderíamos até debater se é necessário criar mecanismos para melhorar o serviço público e a sua gestão, mas o que nós estamos vendo nessa reforma administrativa é um desmonte do Estado brasileiro, no sentido de criar uma lógica de reforma trabalhista no setor público, criando uma gama de servidores que serão rotativos, com flexibilidade de contratos e, portanto, à mercê da coerção dos chefes e do patrimonialismo na administração pública.”

Outras ações da ANAJUSTRA Federal

Na página “Abaixo à PEC 32”, a associação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos deputados. Nela, o servidor também encontra links para abaixo-assinados contra a proposta; para a enquete da Câmara “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”, que é outra opção para pressionar os congressistas contra as mudanças propostas para o funcionalismo; e para apoio à ideia legislativa que pede da rejeição da reforma.