A ideia poderá se tornar uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores.
A rejeição da proposta de Emenda à Constituição 32/20 – reforma administrativa é tema de ideia legislativa no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Ao receber 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. A data limite para receber os apoios é 23/06/2021. Até a manhã desta segunda-feira, 10/5, a proposta contava com 5.266 apoios.
Para registrar seu apoio, acesse o portal e-Cidadania e clique no botão verde “APOIAR”. Você ainda pode compartilhar sua participação no Facebook e no Twitter.
No texto que argumenta a rejeição, aponta-se: “a PEC, ao se basear em dados e estudos insuficientes e sem discussão sobre o tema, compromete a probidade e a integridade da administração pública ao retirar a estabilidade do servidor, deixando-o sujeito a ordens ilegais e escusas de superiores; ao criar o vínculo de experiência, possibilitando demissões por motivos subjetivos e gerando insegurança jurídica ao servidor; ao permitir a terceirização irrestrita, burlando o princípio do concurso público e impedindo o acesso de cidadãos a cargos efetivos; ao permitir o acesso de comissionados a funções técnicas, permitindo o ingresso de pessoas sem comprovada capacitação; entre outras disposições que enfraquecem o Estado e sua administração”.
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A ANAJUSTRA Federal está atuando junto aos parlamentares, no sentido de esclarecer os perigos da PEC. Já foram enviadas cartas aos deputados e também aos Presidentes dos Conselhos, Tribunais Superiores e Tribunais Regionais, que formam o Judiciário da União, mostrando as inconstitucionalidades da proposta por meio de estudo técnico jurídico da nossa diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros.
A ANAJUSTRA Federal também tem um site especial onde podem ser encontrados várias informações a respeito da PEC e funcionalidades que permitem aos servidores e a sociedade em geral assinarem abaixo-assinados e enviarem carta com o estudo técnico para os parlamentares do seu estado como forma de alertá-los sobre os aspectos negativos escondidos no texto da proposta.
Além disso, a entidade é integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desde o ano passado, um colegiado que busca mobilizar os servidores do Poder Judiciário da União a fim de impedir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
Sobre o e- Cidadania
O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Para participar, cadastre-se com seu Facebook ou conta no Google.
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