Glauce de Oliveira Barros defende a inconstitucionalidade da reforma administrativa.
O estudo técnico jurídico da diretora, que embasou o texto da carta aberta enviada pela associação aos deputados e aos presidentes dos Tribunais do Judiciário Federal, no final do mês de abril, aponta as ilegalidades da proposta de mudança das regras para o serviço público e o funcionalismo brasileiro, fazendo um alerta sobre os prejuízos que a aprovação dela trará para toda a sociedade.
Confira a publicação no Jus.com
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Na carta, a associação defende a importância de os parlamentares conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria, e contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a matéria, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.
“O envio da carta aberta é uma das únicas iniciativas possíveis neste momento pandêmico em que vivemos, quando mobilizações presenciais estão impedidas. Em outros tempos, o corpo a corpo seria determinante para amenizar os prejuízos que a proposta trará para o funcionalismo e para a sociedade com a diminuição do Estado pretendida”, reforçou o presidente da associação, Antônio Carlos Parente, no lançamento da plataforma de envio.
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Petição online da Frente do Serviço Público contra a Reforma Administrativa: assine
Link para o abaixo-assinado que pede a suspensão da PEC 32/20 durante a pandemia está disponível na página especial da ANAJUSTRA Federal.
Ao acessar a página especial, o servidor pode também assinar petições online, votar em enquete da Câmara dos Deputados e ainda apoiar a ideia legislativa que pede a rejeição da PEC 32/2020 no Senado Federal.
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