ANAJUSTRA Federal encaminha listas de beneficiários dos Quintos aos tribunais

Entidade é a única, em âmbito nacional, a obter o trânsito em julgado da ação dos Quintos e os associados manterão a rubrica em seus contracheques em futuro reajuste.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Quintos - ANAJUSTRA Federal

A ANAJUSTRA Federal enviou a todos os tribunais integrantes do Poder Judiciário da União (PJU), neste mês de julho, as listas dos servidores associados que devem ter os Quintos preservados em caso de um futuro reajuste salarial, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638.115.

De acordo com a decisão do STF e como observado pela entidade nos ofícios encaminhados aos órgãos (veja modelo), os servidores que incorporaram o título devido a uma decisão judicial transitada em julgado, caso dos associados, devem ter as parcelas mantidas. Já aqueles que recebem a rubrica administrativamente ou por decisões judiciais não transitadas em julgado, devem ter os Quintos absorvidos em reajustes futuros.

Isso significa que, quando a categoria receber qualquer recomposição salarial, os servidores que não contam com a proteção de uma decisão transitada em julgado serão grandemente impactados, uma vez que perderão o acréscimo salarial.

A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a obter o trânsito em julgado da ação dos Quintos. Importante ressaltar que a associação tem ampla legitimidade e abrangência para representar todos os servidores do Poder Judiciário Federal (STF, STJ, TJ-DF, CNJ, CJF, CSJT, Justiça Trabalhista, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Federal).

Essa situação diferenciada, concernente aos associados da associação, é decorrente de decisão da Justiça Federal na ação nº 2005.34.00003947, que deixou expresso que todos os “associados poderão executar a sentença proferida na Ação Ordinária nº 2004.48565-0, independente de relação de associados, tão logo transite em julgado”.

Para uma melhor compreensão é importante verificar que a abrangência do título já foi objeto de decisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, em reiteradas oportunidades, decidiu que:

‘,’nm_citno’:”,’width’:’180′,’height’:120,’cd_tetag’:’71’,’align’:’Left’,’js-changed’:’1′,’id_tetag_tipo’:7}”>

“(…) 3. Some-se a isso o fato de que, embora os embargados não constem do rol colacionado com a petição inicial da ação de conhecimento, há de se levar em conta três situações que enfraquecem a tese de ilegitimidade ativa defendida pela União: i) a sentença e o acórdão transitado em julgado foram prolatados em momento anterior ao julgamento do RE 573.232/SC, razão pela qual foi garantida a ampla legitimidade ativa da ANAJUSTRA como substituta processual, inclusive daqueles que se filiaram após o ajuizamento da ação de conhecimento; ii) os embargados tentaram ajuizar outra demanda coletiva (2005.34.003947-1) para abranger aqueles associados que se filiaram após o ajuizamento da ação de conhecimento n. 0039464-12.2004.401.3400. Contudo, o juízo da 7ª Vara Federal indeferiu a inicial por litispendência e falta de interesse de agir. Opostos embargos de declaração, o juízo a quo se pronunciou no sentido de que ‘Todos os seus associados poderão executar a sentença proferida na Ação Ordinária n° 2004.48565-0, independentemente de ‘relação de associados’, tão logo transite em julgado.’ e iii) deve ser observado que a ANAJUSTRA anexou à ação de conhecimento n. 0039464-12.2004.401.3400 a ata da assembleia, a relação de associados da época e 28 volumes do processo que continham autorizações individuais. No entanto, o juízo federal da 7ª Vara do DF determinou a restituição destes volumes ao advogado da Associação autora, tendo sido tal fato certificado nos autos e, contra tal decisão, a União tomou ciência sem apresentar qualquer recurso, restando, pois, preclusa a matéria. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. (…)”.

 


Leia também

Vídeo mostra impacto da absorção dos Quintos
Advogado tira dúvidas sobre manutenção dos Quintos para associados
A garantia de manutenção dos Quintos para associados da ANAJUSTRA Federal


Acessos: 24557

PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FUTURO

Você sabe quanto ganha e quanto gasta por mês? É fazendo essa conta que, de acordo com o gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, você vai saber como estará financeiramente no futuro.

Confira no trecho que trouxemos hoje da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.

Lembramos que o participante da Funpresp-Jud tem até o dia 30 de maio para validar ou alterar o perfil no Portal do Participante. Essa escolha também impacta no seu futuro financeiro, por isso, assista à live na íntegra.

#planejamento #financeiro #anajustra #sonhos
21 0
CLUBE DE VANTAGENS | HOTEIS

Viajar com conforto e economia é ainda melhor com as vantagens da ANAJUSTRA Federal!

Associados têm até 26% de desconto em 26 hotéis da Rede Windsor, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. E o melhor: o benefício se estende a cônjuges e filhos.

Aproveite momentos especiais com quem você ama, em hospedagens de alto padrão.

🌐 Saiba como usar o benefício e reservar sua estadia em anajustrabeneficios.com.br 

#anajustrafederal #conveniocomvantagens #redesewindsor #descontosexclusivos #benefíciosdoassociado #servidoresfederais #viajarébomdemais
24 0
CLUBE DE VANTAGENS | COLÉGIO MACKENZIE

🎓 Você sabia? A ANAJUSTRA Federal tem convênio com o Colégio Presbiteriano Mackenzie nas unidades de Brasília, São Paulo e Palmas!

Servidores associados garantem condições especiais para a educação dos seus filhos em uma das instituições de ensino mais renomadas do país.

▶️ Assista ao vídeo e confira nossa visita à unidade de Brasília.

Acesse o Clube de Vantagens e saiba mais:
anajustrabeneficios.com.br

#anajustrafederal #conveniocombenefícios #educação #colégiomackenzie #servidoresfederais
25 1
APOSENTADORIA | MAIOR DESAFIO FINANCEIRO DOS SERVIDORES

Qual o maior desafio financeiro dos servidores?

O gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, respondeu essa pergunta na live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.

Trouxemos esse trecho como um convite para você pensar a sua aposentadoria desde já!

Assista a live completa no nosso perfil e veja dicas práticas para o seu futuro financeiro e previdenciário.

#anajustrafederal #servidorpublico #aposentadoria
20 0
VOCÊ SABIA | MURAL DE PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO

📌 A ANAJUSTRA Federal oferece um espaço exclusivo para quem busca permuta ou redistribuição no Judiciário Federal.

No nosso Mural de Permutas, você encontra oportunidades em todo o país e pode divulgar sua intenção com praticidade e segurança.

🔄 Quer mudar de cidade ou voltar para perto da família?

🤝 Nosso mural pode ser o primeiro passo.

👉 Acesse anajustrafederal.org.br e publique seu anúncio!

👉 Associados têm como vantagem o recebimento de alertas de perfis compatíveis, excluindo a necessidade de acesso constante ao mural.

#anajustrafederal #muraldepermutas #redistribuição #servidorpúblico #judiciáriofederal #permuta #mobilidadefuncional #direitosdoservidor
20 0