Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
A ANAJUSTRA Federal tem vitórias históricas no campo judicial, sendo a mais expressiva de todas a que trata dos Quintos. Para falar sobre o assunto, a segunda entrevista da série de vídeos sobre as ações judiciais da entidade traz o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim, do escritório Ibaneis Advocacia.
Na entrevista, Bonfim fala sobre a situação dos Quintos que ainda não foram pagos e quais ações estão em andamento para agilizar a expedição de todos os processos. O advogado explica ainda sobre o julgamento dos embargos de declaração e esclarece os procedimentos a serem adotados pelos servidores no caso de retirada da parcela dos Quintos do contracheque.
Nova ação: você tem poucos dias para aderir
Processo visa a absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/2016.
Série de vídeos apresenta as principais ações judiciais da ANAJUSTRA Federal
Na primeira entrevista, advogada fala sobre a nova ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16.
Na primeira entrevista da série especial de ações judiciais da ANAJUSTRA Federal, com a advogada Isadora Menezes, tratamos da nova ação da entidade, referente a Lei nº 13.317/16, cujo prazo de ingresso termina no próximo dia 31/5. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Próximos vídeos
No terceiro vídeo da série, que será lançado na próxima quinta-feira, 3/6, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim falará sobre a ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) dos Quintos. O quarto e último vídeo da série será sobre a ação da Opção pelo Artigo 193, com o advogado Deyr José Gomes Júnior.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
A sua voz também conta.
Comente “reajuste” e receba o link do abaixo-assinado!
Aproveite e deixe você também seu comentário!
#derrubaveto45 #ANAJUSTRAFederal #reajustedojudiciario
Por trás de cada servidor, existe uma história que merece ser conhecida. Há escolhas, descobertas e experiências que também encontram espaço fora da rotina de trabalho. 💚
Catarina foi uma das associadas que compartilharam suas vivências na live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, em 28 de outubro. Uma celebração de quem faz a Justiça acontecer, com conversas sobre saúde e um convite para olhar também para si.
Agora, compartilhamos sua participação na íntegra, para que essa troca continue por aqui.
Dê o play e conheça a história da Catarina!
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Confira as condições da Black November:
✅ Para quem nunca teve um plano ou está sem plano ativo no momento da adesão. Quem tem TPFree ativo não é elegível.
✅ Adesões de 13 a 30/11/2026 ou enquanto durarem os 30 mil cupons da campanha.
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✅ Não se aplica ao Pix recorrente, TP Lite ou Benefício Estendido.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
Comente “reajuste” para acessar os links!!