Série ações judiciais: advogado fala sobre ação dos Quintos

No segundo vídeo, advogado explica o andamento da ação que é a maior conquista da entidade.

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A ANAJUSTRA Federal tem vitórias históricas no campo judicial, sendo a mais expressiva de todas a que trata dos Quintos. Para falar sobre o assunto, a segunda entrevista da série de vídeos sobre as ações judiciais da entidade traz o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim, do escritório Ibaneis Advocacia.

Na entrevista, Bonfim fala sobre a situação dos Quintos que ainda não foram pagos e quais ações estão em andamento para agilizar a expedição de todos os processos. O advogado explica ainda sobre o julgamento dos embargos de declaração e esclarece os procedimentos a serem adotados pelos servidores no caso de retirada da parcela dos Quintos do contracheque.

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Nova ação: você tem poucos dias para aderir
Processo visa a absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/2016.


Série de vídeos apresenta as principais ações judiciais da ANAJUSTRA Federal
Na primeira entrevista, advogada fala sobre a nova ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16.

Na primeira entrevista da série especial de ações judiciais da ANAJUSTRA Federal, com a advogada Isadora Menezes, tratamos da nova ação da entidade, referente a Lei nº 13.317/16, cujo prazo de ingresso termina no próximo dia 31/5. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.

Próximos vídeos

No terceiro vídeo da série, que será lançado na próxima quinta-feira, 3/6, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim falará sobre a ação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) dos Quintos. O quarto e último vídeo da série será sobre a ação da Opção pelo Artigo 193, com o advogado Deyr José Gomes Júnior.

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Justiça Militar da União | 217 anos de história

A mais antiga corte de justiça do País completa hoje, 1º de abril, 217 anos de existência. Conforme previsto no artigo 124 da Constituição Federal, cabe à JMU julgar os crimes militares previstos em lei.

A todos que compõem a JMU, em todo território nacional (em suas 12 Circunscrições Judiciárias Militares), nossos parabéns!

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Nosso comemoração ao mês da mulher sorteou 95 prêmios entre as associadas no dia 7 de março.

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