Boletim jurídico traz andamentos de seis ações
Entenda as movimentações com resumos em linguagem simples.
As ações judiciais da ANAJUSTRA Federal são tema muito relevante para os associados e para os servidores que desejam se associar. A entidade tem um histórico de vitórias no campo judicial que trouxe vários benefícios para a categoria e até mesmo para outras carreiras fora do Judiciário. A conquista dos Quintos, a maior de todas elas, as ações de FC Cheia, 11,98%, juros de 11,98%, além de restituições de PSSS, são alguns exemplos.
Nesta sexta-feira, 21/5, damos início a uma série de entrevistas com advogados do escritório Ibaneis Advocacia, responsável pelas demandas jurídicas da associação. Nela, os especialistas falam sobre quatro dos principais pleitos e seus andamentos.
ANAJUSTRA Federal move nova ação coletiva referente à Lei nº 13.317/16
Servidores de todos os ramos do Judiciário podem aderir até 31/5.
Nova ação: você tem poucos dias para aderir
Processo visa a absorção da VPI a partir da integralização dos reajustes da Lei 13.317/2016.
Na primeira entrevista, com a advogada Isadora Menezes, tratamos da nova ação da entidade, referente a Lei nº 13.317/16, cujo prazo de ingresso termina no próximo dia 31/5. O processo requer que seja reconhecida a data de 1º de janeiro de 2019 como marco temporal para a absorção prevista no art. 6º da Lei nº 13.317/16, bem como, a condenação da União à implementação do pagamento até a referida data, de todos os passivos da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei nº 10.698/2003, com os respectivos reflexos correspondentes.
Próximos vídeos
No segundo vídeo da série, que será lançado na próxima quinta-feira, 27/5, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala sobre a ação dos Quintos, um dos mais importantes pleitos da entidade. Ainda serão temas, no vídeo três, a ação de Restituição de Rendimentos Recebidos Acumuladamente de Quintos (RRA) e, no vídeo quatro, a ação da Opção pelo Artigo 193.
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A ANAJUSTRA Federal marcou presença na Semana da Mulher, realizada de 9 a 13 de março, no TRT de Minas Gerais.
Durante o evento, a associação esteve próxima das servidoras e servidores, com um espaço dedicado ao acolhimento, troca de informações e apresentação de benefícios, além de um café especial e brindes.
Uma oportunidade de diálogo, presença e cuidado com quem faz a Justiça todos os dias.
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⚖️📱 O aplicativo da ANAJUSTRA Federal chegou e traz mais autonomia para acompanhar suas ações judiciais.
Com ele, você pode resolver tudo de forma simples e rápida, diretamente pelo celular.
Pelo app, é possível:
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A ANAJUSTRA Federal está hoje no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com uma ação especial voltada aos servidores.
Em parceria com a MedSênior, a iniciativa oferece um espaço para tirar dúvidas sobre os planos de saúde da JUSaúde, conhecer melhor as opções disponíveis e realizar contratações.
Quem passar pelo local também encontra brindes e pode conversar diretamente com a equipe para entender como aproveitar os benefícios oferecidos pela associação.
Se você está no TRE-SP hoje, aproveite para nos visitar. 💙
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📱 Chegou o app da ANAJUSTRA Federal!
Agora ficou ainda mais fácil acessar serviços e benefícios da associação diretamente pelo celular.
Com o aplicativo, você tem mais autonomia para acompanhar suas ações judiciais, encontrar convênios perto de você e consultar serviços importantes de forma rápida e prática.
No app, você pode:
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