Reforma administrativa: principais notícias da semana (31/1 a 4/2)

Proposta que modifica regra do funcionalismo volta ao debate no retorno dos trabalhos no Legislativo.

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Plenário da Câmara dos Deputados. - Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados. – Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados após ter sido aprovada na comissão especial em setembro de 2021. Com o retorno dos trabalhos no Legislativo esta semana, o avanço na tramitação do texto é tido como incerto diante do ano eleitoral. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na quarta-feira, 2/2, as reformas administrativa e tributária.

A ANAJUSTRA Federal é contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto.

São elas: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Agência Senado

Reforma administrativa: análise em ano eleitoral é vista como incerta

Infomoney

Na volta dos trabalhos, Lira defende reformas tributária e administrativa

Pacheco defende reformas tributária e administrativa mesmo em ano eleitoral

Jornal Contábil

Propostas da reforma administrativa só devem ser votadas em 2023

Reforma tributária é principal pauta do Pros neste ano de 2022

Agência Câmara

Governo e oposição querem votar propostas para recuperação econômica

Vice-líder do PDT anuncia esforço para impedir privatizações e reforma administrativa em 2022

Folha de São Paulo

Necessidade de reformas é consenso entre assessores de pré-candidatos à Presidência

Veja

Carta ao Leitor: Chance desperdiçada

Correio Braziliense

Ano legislativo no Congresso começa com votações estratégicas e prioridades

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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