Reforma administrativa: principais notícias da semana (31/1 a 4/2)

Proposta que modifica regra do funcionalismo volta ao debate no retorno dos trabalhos no Legislativo.

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Plenário da Câmara dos Deputados. - Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados. – Agência Brasil

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados após ter sido aprovada na comissão especial em setembro de 2021. Com o retorno dos trabalhos no Legislativo esta semana, o avanço na tramitação do texto é tido como incerto diante do ano eleitoral. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na quarta-feira, 2/2, as reformas administrativa e tributária.

A ANAJUSTRA Federal é contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto.

São elas: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Agência Senado

Reforma administrativa: análise em ano eleitoral é vista como incerta

Infomoney

Na volta dos trabalhos, Lira defende reformas tributária e administrativa

Pacheco defende reformas tributária e administrativa mesmo em ano eleitoral

Jornal Contábil

Propostas da reforma administrativa só devem ser votadas em 2023

Reforma tributária é principal pauta do Pros neste ano de 2022

Agência Câmara

Governo e oposição querem votar propostas para recuperação econômica

Vice-líder do PDT anuncia esforço para impedir privatizações e reforma administrativa em 2022

Folha de São Paulo

Necessidade de reformas é consenso entre assessores de pré-candidatos à Presidência

Veja

Carta ao Leitor: Chance desperdiçada

Correio Braziliense

Ano legislativo no Congresso começa com votações estratégicas e prioridades

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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