Reforma administrativa: principais notícias da semana (14 a 18/2)

PEC 32/20 não deve ser discutida este ano para não desagradar o funcionalismo público, base eleitoral de muitos candidatos.

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Congresso Nacional, em Brasília (DF).  - Senado Federal

Congresso Nacional, em Brasília (DF). – Senado Federal

A equipe econômica do governo e o ministro Paulo Guedes já demonstram desânimo em relação ao atual cenário político e às perspectivas de aprovar a reforma administrativa em 2022. Em reuniões na última semana, ficou claro o posicionamento dos governistas de evitar conflitos com o funcionalismo, base eleitoral de muitos parlamentares e do próprio presidente Jair Bolsonaro.

A ANAJUSTRA Federal é contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público, para o funcionalismo e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações para barrar a aprovação do texto.

São elas: envio de carta aberta a todos os deputados federais na qual aponta as ilegalidades da PEC 32/2020; publicação de Estudo Técnico realizado pela diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, no qual a ANAJUSTRA Federal manifesta sua posição contundente contra a proposta; disponibilização, na página especial “Abaixo a PEC 32”, do artigo técnico para todos os servidores encaminharem para os parlamentares do seu estado a partir do site da associação; envio de abaixo-assinado contra a reforma administrativa aos parlamentares; produção de vídeo que mostra os impactos negativos da PEC 32/2020; campanha virtual nas redes sociais com publicações de anúncios; lives e participação ativa da entidade na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Confira as principais notícias da semana:

Metrópoles

Quais recados a nova presidência da Fiesp passou aos presidenciáveis

O desânimo na equipe econômica do governo Bolsonaro

Gazeta do Povo

A nova lista de prioridades de Bolsonaro

O Sul

Ministro da Economia diz em vídeo para reunião do G20 que a democracia do Brasil é “barulhenta”

Estadão

Azarão, Bolsonaro aposta em esconder a crise econômica para reeleição

Boletim da Liberdade

Bolsonaro nunca quis reforma tributária, diz Moro

O Antagonista

Com sessões remotas e foco já nas eleições, Câmara aproveita para tratorar

Carta Capital

Indicação do vice de Ciro Gomes pode levar alguns meses, diz novo líder do PDT na Câmara

Correio Braziliense

“O mercado não tem medo de ninguém”, afirma ex-diretor do Banco Central

O Globo

Guedes injustiçado

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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